Questão 2619931

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.

A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):

• A. previsão;
• B. recolhimento;
• C. empenho;
• D. arrecadação;
• E. lançamento.

Gabarito: B

Comentários

• Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:
  - Previsão
  - Lançamento
  - Arrecadação
  - Recolhimento
  
  Previsão - Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  Lançamento -  verifica a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento. É neste estágio que ocorre a Variação Patrimonial Aumentativa.
  
  Arrecadação - Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 
  
  Recolhimento - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

• Recolhimento: último estágio/etapa da receita pública, compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições  e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta única do Tesouro Nacional. Observância do príncipio da unidade de caixa. Somente neste estágio que ocorre o efetivo ingresso do numerário aos cofres públicos. 

• ESTÁGIOS DA RECEITA                                       ESTÁGIOS DA DESPESA 

  P REVISÃO                                                             F IXAÇÃO

  L ANÇAMENTO                                                       E MPENHO

  A RRECADAÇÃO                                                     L IQUIDAÇÃO

  R ECOLHIMENTO                                                   P AGAMENTO

• Esta questão versa sobre receita pública e, mais especificamente, sobre as etapas/estágios da receita orçamentária.
  
  Vamos relembrar das etapas/estágios da receita orçamentária:
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  
  Note que a questão trata justamente da transferência dos recursos da instituição financeira para os cofres públicos, logo, versa sobre o recolhimento, que corresponde à alternativa B.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.