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CORRETA LETRA D
Art. 9º LC95/98 A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto
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Em 08/02/19 às 08:49, você respondeu a opção D.
Em 18/06/18 às 15:33, você respondeu a opção A.
O segredo é estudar. A aprovação está próxima. amém.
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Resposta correta: D)
LC 95/98
Art. 7º - O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto;
II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;
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Fundamentando a análise da questão, destaco inicialmente que o art. 7°, inciso I, da LC n° 95/98 estabelece que, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto.
Na sequência, ressalto que o art. 9° da referida lei complementar prevê que a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Desse modo, note que existem dois erros no projeto de lei apresentado:
Com isso, é possível afirmar que o projeto de lei em análise está totalmente incompatível com a técnica legislativa, tanto por tratar de duas matérias distintas como pela cláusula geral de revogação.
Gabarito: D