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I - ERRADO - Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
II - ERRADO - Art. 10. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
III - CERTO - Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
IV - CERTO - Art. 15. A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
V - CERTO - Art. 17. Permanecerão no Tabelionato, à disposição do Juízo respectivo, os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado. § 1º O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
- TODOS OS ARTIGOS DA LEI 9492/97
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Por incrível que pareça, se o protesto tiver sido sustado judicialmente, precisa de autorização judicial para pagar
Loucura, mas é o que cai em concurso
Abraços
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Lei nº 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de tÃtulos e outros documentos de dÃvida e dá outras providências).
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GABARITO LETRA A
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Item I - ERRADO
Art. 9º Todos os tÃtulos e documentos de dÃvida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vÃcios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.
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Item II - ERRADO
Art. 10. Poderão ser protestados tÃtulos e outros documentos de dÃvida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
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Item III - CERTO
Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do tÃtulo ou documento de dÃvida.
§ 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.
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Item IV - CERTO
Art. 15. A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
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Item V - CERTO
Art. 17. Permanecerão no Tabelionato, à disposição do JuÃzo respectivo, os tÃtulos ou documentos de dÃvida cujo protesto for judicialmente sustado.
§ 1º O tÃtulo do documento de dÃvida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
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Colega Lúcio Weber, na verdade há bastante lógica.
Seria incoerente um protesto subjudice, com ordem judicial para sustação, ter sua condição modificada por terceiro extrajudicialmente. Haveria modificação/revogação da decisão judicial sem interferência do Judiciário, o que seria absurdo.
Dessa forma, é coerente que a mudança circunstancial do protesto tenha também que passar pelo crivo judicial.
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LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências)
I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, devendo porém o tabelião de protesto analisar a ocorrência de prescrição ou caducidade, já que nesses casos terá perecido o direito do apresentante.
FALSO
Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.
II. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, desde que emitidos no Brasil, defeso o protesto de títulos emitidos em outros países, que poderão ser apenas enviados ao devedor como notificação para pagamento.
FALSO
Art. 10. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
III. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida; na contagem desse prazo exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.
CERTO
Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
§ 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.
IV. A intimação ao devedor do título apresentado a protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
CERTO
Art. 15. A intimação será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
V. O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
CERTO
Art. 17. § 1º O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
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Apesar de ser uma questão com várias informações relevantes sobre protesto e ótima para estudo, bastava conhecer a possibilidade de protesto de documento emitido fora do Brasil para acertá-la.