A) a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição. (E)
Art. 7º A Defensoria Pública tem a seguinte estrutura organizacional básica, que será complementada por ato do Chefe do Poder Executivo:
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
c) Curadoria da Defensoria Pública;
B) o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato. CORRETA
Art. 14. O membro do Conselho Superior perderá o mandato quando ocorrerem, após a eleição, as hipóteses previstas no item II do artigo anterior.
Art. 13. São inelegíveis para o Conselho Superior:
II - os membros da Defensoria Pública que se encontrarem afastados de suas funções ou à disposição em outros órgãos.
C) somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.
Art. 71. O membro da Defensoria Pública convocado para substituir outro de classe superior terá direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.
E) não é permitida a disponibilidade do membro da carreira. (E)
Art. 83. Ficará em disponibilidade o membro estável da Defensoria Pública cujo cargo
seja extinto ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento.