Questão Q874107

Segundo Kohama (2016),' Dívida Ativa é constituída por importâncias relativas a

Alternativas

tributos e créditos da fazenda pública, lançados mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

tributos, multas e créditos da fazenda pública, lançados mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

tributos da fazenda pública, lançados, cobrados e não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

tributos da fazenda pública mas não cobrados, porém recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

tributos, multas e créditos da fazenda pública, lançados, cobrados e não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

Comentários

Conforme Kohama (2006, p.84), “constituem dívida ativa a importância relativa a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não recebidos no prazo do vencimento, a partir da data de sua inscrição”.
Definição do Mcasp 8ª edição, pág. 357

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

SóProvas