Questão 2623111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.

A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, não foi negociada no âmbito da União Europeia (UE), mas sim do Conselho Europeu. Além disso, o emprego do artigo “o” limita bastante o entendimento da questão, como se esta Convenção fosse a única existente sobre o tema – o que não é verdade.

• GABARITO FINAL: ERRADO

  A Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução. Ela trata basicamente de violações de direito autoral, fraudes relacionadas a computador, pornografia infantil e violações de segurança de redes.  A Convenção foi aberta à assinatura em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001 e entrou em vigor em 01 de julho de 2004.

  fonte: wikipedia 

   

  Brasil não é signatário, apesar da Convenção ser aberta a não membros do Conselho Europeu. 

• Incrível como o professor do Estratégia conseguiu não abordar em aula praticamente nenhuma questão que caiu na prova. Isso dando aulas de 5 horas...

• Comentário: O item está errado, já que a Convenção de Budapeste é um instrumento ao qual importantes Estados, como Brasil, Rússia e Índia não aderem. Certamente se trata de um instrumento de caráter vinculante e jurídico, mas não pode ser considerado o instrumento de caráter vinculante e jurídica para a cooperação internacional nessa área.
  Comentário pós-gabarito oficial: O erro no uso do artigo (o em vez de um) prejudica a compreensão da assertiva, dando margens a diferentes interpretações. Por essa razão, há plausibilidade para o recurso. 

  Resposta: Errada

  
  

  fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/abin-gabarito-politica-e-seguranca/