Fala pessoal! Tudo beleza?
Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o Banco
Central.
O Banco Central possui 4 grandes
funções:
Banco dos bancos: O Banco Central
é quem tem a responsabilidade por zelar estabilidade do sistema financeiro
nacional. Ele regula e fiscaliza as atividades financeiras. Se os bancos
precisarem de recursos para não quebrar, o Banco Central pode emprestar a este
banco. Por isso, é comum que o Bacen seja chamado de “emprestador de última
instância".
Depositário das Reservas
Internacionais do País: As Reservas Internacionais de um país (quantidade de
moeda estrangeira que o país possui) fica estocada no Banco Central. O Bacen é
o gestor dessas reservas e as utiliza para a política cambial do Governo.
Banco do Governo: O Banco Central
também recebe os depósitos do Governo (disponibilidades de Caixa do Tesouro
Nacional) e negocia títulos públicos no mercado.
Emissor de Moeda: O Banco Central
pode emitir moeda, ou seja, pode colocar o Papel Moeda em circulação. Quem faz
o dinheiro (quem faz as notas de real, por exemplo) é a Casa da Moeda. Após a
fabricação, as notas são enviadas ao Banco Central que acrescenta o número de
série nas notas e, por meio do Departamento de Meio Circulante, envia o
dinheiro para várias partes do país (as chamadas remessas de numerário). Repare
que é o Banco Central quem coloca a moeda em circulação. A Casa da Moeda apenas
fabrica o dinheiro (escolhe o papel, põe as marcas d'água, etc.).
Portanto, a função de depositário das reservas internacionais do país dá ao Bacen o papel de supervisão cambial do país. Tal atribuição não é de responsabilidade do CADE.
De forma semelhante, o fato de o Banco Central ser o Banco dos Bancos, significa que ele tem a responsabilidade por supervisionar o sistema financeiro, inclusive as relações comerciais entre os bancos e os consumidores. Inclusive, se você tiver alguma reclamação contra um banco, pode denunciá-lo ao Banco Central. Igualmente, tal atribuição não é de responsabilidade do CADE.
O CADE analise e decide sobre fusões e incorporações de empresas, buscando evitar que a concentração econômica possa colocar em risco a livre concorrência no mercado. Ou seja, nada a ver com câmbio e com o consumo financeiro.
Gabarito do Professor: ERRADO.