Questão 2623426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com relação aos órgãos governamentais responsáveis pela formulação, coordenação e implementação das políticas de comércio exterior do país, julgue o item subsequente.

A competência para a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nas condições e nos limites estabelecidos pela legislação e pela regulamentação em vigor, é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Secretaria de Comércio Exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos impostos federais, inclusive os previdenciários, de importação e exportação."

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área para comentar esta questão sobre tributação internacional. 
  
  
  
  Bom, apesar de importações e exportações serem questões relacionadas ao comércio exterior, a tributação sobre importações e exportações sempre foi ligada ao Ministério da Fazenda.
  
  
  
  Assim, a atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é a de desenvolver políticas públicas para impulsar o comércio exterior do Brasil, mas a atribuição sobre os impostos é de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
  
  
  
  Em 2019, houve junção desses dois ministérios com a formação do Ministério da Economia. Sendo este o Ministério que possui a atribuição sobre os referidos impostos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.