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http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/poder-de-agenda-a-magica-do-governo/
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O poder de agenda do presidente da República é forte, contudo não implica em sucesso político legislativo. O presidencialismo brasileiro é de coalizão, isto é, precisa formar maioria para conseguir êxito.
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A história do Brasil após 1988 deve ser encarada e entendida pela relação entre o Executivo e o Legislativo. Governou bem aqueles que souberam "encantar", pactuar ou sensibilizar o legislativo. Quem conseguiu fazer isso governou bem e quem não conseguiu se deu mal! Quando a coalização não ocorre ou vai muito mal temos a figura do impeachment (basta olhar os dois últimos, na qual os argumentos jurídicos-políticos usados como fundamento não foram graves o suficiente quando comparados a outros atos muitíssimo mais graves cometidos por outros presidentes). Boas coalizões permitiram a FHC realizar diversas privatizações, estabilizar a economia, passar a PEC da reeleição e se reeleger. Boas coalizões pemitiram as políticas sociais do governo Lula, sua reeleição e inclusive a transferência do seu capital à sra dilma. Boas coalizões permitiram ao Sr. Temer passar, em pequeníssimo espaço de tempo, a reforma trabalhista, início da reforma da previdência, pec do teto fiscal de gastos, intervenção federal no RJ etc.
A pergunta que se faz quando pensamos em coalização e poder de agenda é só uma: quais os instrumentos que o PR tem para fazer o LEG andar com ele? Ou melhor, quando nasceu o "mensalão" ou quando ele não foi utilizado na política brasileira?
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Tonico e Tinoco arrasou na resposta e na análise de conjuntura política atual... Parabéns! S2
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O Presidente dispõem de diversos mecanismos que garantem a influência no processo decisório, ou seja, o poder de agenda na esfera legislativa. Optou-se por classificar o poder de agenda como a capacidade de escolher e definir a agenda do legislativo, aprovando o que é de seu interesse.
Fonte:
https://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro-2/gt-30/gt18-26/10764-poder-de-agenda-e-reflexoes-de-pesquisa-para-os-estudos-legislativos-no-brasil-o-caso-da-agenda-agricola/file
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Gabarito''Errado''.
A visão política adotada no Brasil preconiza a separação de poderes como preceito fundamental. No que pese a tradição do Presidente da República ter o condão de conduzir o debate político, não existe obrigação, tampouco garantias, de que o Congresso acatará suas prioridades ou preferências.
Sérgio Henrique Abranches cunhou o termo "presidencialismo de coalizão" para designar o padrão de governança adotado no Brasil na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Uma vez que suas eleições ocorrem de forma independente, não há ao presidente a garantia de que o parlamento eleito coadunará com sua agenda política. A solução tradicionalmente verificada é a cessão de atividades governamentais típicas do poder Executivo a partidos e agremiações políticas em troca de apoio no Congresso.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!