Questão 2624125

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Acerca do conteúdo inscrito nos artigos 194 ao 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Compete ao poder público garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios.

( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

( ) É consentida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

• A. V-V-V-F-F
• B. F-V-F-V-F
• C. V-F-F-V-V
• D. V-V-F-V-V
• E. F-F-V-V-V

Gabarito: C

Comentários

• (V) Compete ao poder público garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios

  É um dos objetivos do artigo 194 da CF. Basta lembrar que valor fixado não pode ser reduzido

  .(F ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  O único erro é a ausência do NÃO. Imagina uma amigo seu que está devendo para outro amigo e vem te pedir dinheiro emprestado... Fala sério se você emprestar, ne? Então, faz essa analogia... Quem ta com o nome sujo NÃO tem essa prerrogativa.

  (F) É consentida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  É VEDADA a injeção de dinheiro público na rede privada com finalidade lucrativa.

  (V) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

  COPIADO E COLADO DO ARTIGO 196 DA CF.. DÁ A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM PROVER A SÁÚDE

  proteção e recuperação.

  (V ) Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 

  Copiado e colado do artigo 200 da CF, que será mencionado novamente na Lei 8.080\90 no artigo 6o que versa sobre o campo de atuação do SUS.