a) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. (CAMPO DE ATUAÇÃO)
b) A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. (PRINCÍPIOS E DIRETRIZES)
c) A participação no controle e na fiscalização da produção, no transporte, na guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. (CAMPO DE ATUAÇÃO)
d) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico. (CAMPO DE ATUAÇÃO)
e) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. (CAMPO DE ATUAÇÃO)