Questão 262435

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

• A. da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.
• B. da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.
• C. da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
  independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.
• D. do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
  depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.
• E. da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  
  Essa foi fácil. O Estado jamais deve fazer nenhum tipo de distinção entre seus usuários no que concerne ao atendimento, porém sempre dentro dos limites impostos pela lei e, como assevera o item correto, dos quantitativos orçamentários.
• Para resolver à questão é necessário entender a evolução do paradigma pós burocrático.
  
  Inicialmente, visualizava-se os clientes como contribuintes. Depois passou-se a considerá-los como consumidores e, por último, como cidadãos.
  
  Assim, na visão do cliente como consumidor, poderia haver atendimento diferenciado, a depender do poder econômico ou político desses. Já na visão do cliente como cidadão, visão atual, deve-se atender igualmente com qualidade todos os clientes-cidadãos, independentemente das limitaçõees orçamentários. Esse é o grande desafio.
• Quanto à letra "d", a razão de ser da privatização não tem relação direta com o patrimonialismo na Administração Pública. O que se busca, em princípio, é retirar da estrutura da máquina pública todas aquelas funções que seriam melhor desempenhadas pelo setor privado. A privatização tem origem da ideia de que cabe ao Estado atuar apenas naquelas matérias em que lhe cabe exercer o poder extroverso, devendo atuar no domínio econômico apenas quando o mercado livre se mostrar incapaz de atender satisfatoriamente as demandas da sociedade. 

• No vídeo da aula a professora diz que independente da condição financeira do poder público, errado, eu interpreto que é independente da situação do cliente/cidadão, tanto que depois a própria resposta diz: "...com as limitações orçamentárias do poder público."