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Gabarito: Errado.
3.3 Aspecto Fiscal
O objetivo das demonstrações contábeis (também consideradas como Relatórios contábeis de Propósito Geral - RCPGs) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas E responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
FONTE: MCASP, 7ª Ed, pg. 23-24.
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Gabarito: Errado
2.10 - A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidia e contribui para a tomada de decisão.
Fonte: NBC TG Estrutura Conceitual.
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Meu Deus! Desconheço uma matéria tão complexa e chata de se aprender. Alguma alma caridosa poderia me chamar no inbox caso tenha alguma dica para desmistificar essa matéria? Serei grato. rs
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Errrrou! A Estrutura Conceitual afirma que os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Ora, como os RCPGs se prestam a subsidiar responsabilização, por óbvio, são dotados de poder comprobatório!
Gabarito: ERRADO
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Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil
2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
2.2 A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.
ESTRUTURA CONCEITUAL
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Gabarito: ERRADO!
Amigos, do que adiantaria dar publicidade á prestação de contas dos recursos públicos se não se poderia usar isso para a responsabilização dos gestores? Para nada! Não é mesmo?
Então... Falou em objetivo dos RCPGS ou do objetivo da divulgação da informação contábil, pense em três finalidades:
1- Prestação de Contas
2- Responsabilização (accountability)
3-Tomada de decisão.
Fonte: Estratégia e minhas anotações.
Qualquer erro podem avisar no privado!
Namastê
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Questão sobre as finalidades
do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG),
conforme a NBC TSP EC.
Vamos começar definindo o que
são os RCPGs, segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual:
1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência
da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público,
aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis
elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o
propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados
grupos de usuários.
Precisamos lembrar, nesse
contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim
em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários
dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os
próprios órgãos de controle.
Nesse sentido, a NBC TSP dispõe
sobre as principais finalidades dos RCPGs:
Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação
Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
Objetivos da elaboração e divulgação da
informação contábil:
2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da
informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre
a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a
prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de
decisão.
Dica!
Esquematizando a norma, teremos como os principais objetivos da informação contábil de propósito geral nosso amigo Tom Presta Responsa!
(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização
Feita a revisão, já podemos
identificar o ERRO da afirmativa:
Os RCPGs se prestam a dar
publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são
desprovidos de poder comprobatório para
a responsabilização de gestores.
Os RCPGs se prestam a dar
publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos e são providos de poder comprobatório para
a responsabilização de gestores.
Podemos lembrar do julgamento
das contas realizadas pelos tribunais de contas, por exemplo. A responsabilização dos gestores públicos,
em grande parte, tem como fundamento
diversos RCPGs da entidade, como Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial,
etc, pois são instrumentos que auxiliam os tribunais na verificação do fiel
emprego dos recursos públicos.
Gabarito do Professor: Errado.
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Errado. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
Uma das finalidades para a elaboração e divulgação de informações contábeis é permitir a responsabilização (accountability) dos gestores. SEGUE transcrição da NBC TSP Estrutura Conceitual:
Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
>>>É incorreto afirmar que os RCPGs são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
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A Estrutura Conceitual afirma que os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).