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Gabarito CERTO
Lei n.º 6.404/1976
Art. 177.
§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
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Contabilista representa tanto o profissional com ensino superior quanto o técnico em contabilidade, e até onde eu sei as auditorias só podem ser assinadas por contadores, alguém pode me explicar sobre?
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Segundo o art. 177, § 3°, da Lei n° 6.404/76 as demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
Com isso, correta a afirmativa.
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Lei n.º 6.404/1976
Art. 177. § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
GABARITO: CORRETO.
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Item correto e que exige conhecimento da literalidade de lei 6404/76, vejam:
Art. 177. § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
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As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
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Questão sobre as disposições
da legislação societária Lei nº 6.404/76, especificamente sobre as normas
expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A CVM é uma autarquia
vinculada ao atual ministério da Economia e criada pela Lei nº 6385/76, que dispõe
sobre o mercado de valores mobiliários.
A CVM tem competência para regulamentar,
fiscalizar e normatizar esse mercado no Brasil.
Repare que a CVM exerce um
importante papel em nossa sociedade, desenvolvendo o mercado das sociedades com ações negociadas em mercado
de valores mobiliários – companhias abertas
(conforme art. 4º da Lei nº 6.404/76). A autarquia protege investidores,
assegura o acesso a informação, fiscaliza e pune os infratores das leis cujo
cumprimento lhe compete fiscalizar.
Dica!
A observância das normas expedidas pela CVM é obrigatória especificamente para as companhias abertas. Entretanto, nada impede que companhias fechadas cumpram também
essas normas, sendo, inclusive, uma boa prática de mercado. Nesse contexto, a Lei
nº 6.404/76 dispõe:
Art. 177. A escrituração da companhia será
mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos,
devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar
as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
(...)
§ 3o As demonstrações
financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a
auditoria por auditores independentes nela registrados. (Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas
pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
§ 5o As
normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o
deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões
internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores
mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)
§ 6o As
companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações
financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias
abertas. (Incluído
pela Lei nº 11.638, de 2007)
Feita toda a revisão, já
podemos identificar a correção da
assertiva:
As normas expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias
abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios
serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores
e por contabilistas legalmente habilitados.
Gabarito do Professor: CERTO.
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LITERALIDADE
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CORRETO
Lembrando que as companhias fechadas, se assim desejarem, podem adotar a mesma norma.
As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
Só para registrar
companhia aberta: negociam títulos no mercado de valores mobiliários (na bolsa de valores, por exemplo).
companhias fechadas: não podem fazer esta oferta de forma pública.
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Gabarito: Certo.
As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
§ 6° As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
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CERTO
As normas da CVM são obrigatórias para SA aberta e facultativa para SA fechada
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As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados (Lei das S/A, art. 177, §4º)
–Contabilista: pode ser o contador (bacharel em ciências contábeis) ou o técnico em contabilidade (nível técnico)
Obs: o item apresenta a literalidade da norma. Se falasse em contador, estaria errado.
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GAB: CERTA
Uma questão que ajuda na resposta:
Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Contador
Sobre as Demonstrações Financeiras, segundo a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, é correto afirmar que
A) as companhias fechadas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados. (E)
Correção: As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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contabilista é diferente de contador !!!!!!!!!!!!!!
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Certo. Cópia fiel do Art. 177 da Lei n.º 6.404/76: “As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.”