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GABARITO: ERRADA
PORTARIA NORMATIVA Nº 03 DE 07 DE MAIO DE 2010 - (MPOG) Institui a NOSS
Art. 3º A NOSS tem por objetivo definir as diretrizes gerais para implementação das ações de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, para os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
Parágrafo único. A norma de que trata o caput integra a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor nos aspectos referentes à Vigilância e Promoção da Saúde, sustentando-se na interrelação entre os eixos de vigilância e promoção, perícia em saúde e assistência à saúde do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, no trabalho em equipe multiprofissional com abordagem transdisciplinar.
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A questão refere-se à política de atenção à saúde e segurança do trabalho do SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (PASS), deveria estar classificada nas legislações federais ou legislação aplicável aos servidores federais, pois a classificação dentro de saúde e medicina do trabalho refere-se a empregados regidos pela CLT, não havendo qualquer relação com esse tema (super específico) do PASS. Esse assunto só é cobrado em editais onde essa política é expressamente prevista, não se enquadrando dentro de DIREITO DO TRABALHO.
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boa raquel
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"Notificar erro > Classificação errada"
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De acordo com a Cartilha publicada pelo Ministério do Planejamento, intitulada "Política de atenção à saúde do servidor público federal 'Um Projeto em Construção Coletiva'", a PASS é sustentada a partir dos eixos: vigilância e promoção à saúde, assistência à saúde do servidor e perícia em saúde. As ações de vigilância e de promoção à saúde propostas na PASS fundamentam-se no conhecimento multidisciplinar e na participação dos servidores em todas as fases do processo de intervenção nos ambientes, para melhor entender a relação saúde-trabalho.
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Política de atenção à saúde do servidor público federal “Um Projeto em Construção Coletiva". Brasília: MP; 2008.
Gabarito do Professor: ERRADO.