Questão 2625667

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Sistema de Saúde Brasileira

A respeito da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal (PASS), julgue o item subsequente.

A construção da PASS foi compartilhada e utilizou-se da capacitação e da comunicação como instrumentos de formação de equipes e de compartilhamento de informações e experiências relacionadas à saúde do servidor e à tomada de decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º da Portaria Normativa nº 03/2013 (MPOG): São premissas da PASS:

  1. multideterminação da saúde;

  2. abordagem biopsicossocial;

  3. interdisciplinaridade;

  4. gestão participativa no desenvolvimento das ações;

  5. ambientes de trabalhos saudáveis;

  6. relação entre atenção à saúde e gestão de pessoas;

  7. humanização na atenção à saúde.

  Art. 8º: São princípios norteadores da PASS

  1. universalidade e equidade;

  2. integralidade das ações;

  3. acesso à informação;

  4. descentralização;

  5. comunicação, formação e capacitação.

• A questão refere-se à política de atenção à saúde e segurança do trabalho do SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (PASS), deveria estar classificada nas legislações federais ou legislação aplicável aos servidores federais, pois a classificação dentro de saúde e medicina do trabalho refere-se a empregados regidos pela CLT, não havendo qualquer relação com esse tema (super específico) do PASS. Esse assunto só é cobrado em editais onde é prevista a PORTARIA NORMATIVA Nº 03 DE 07 DE MAIO DE 2010 - (MPOG) que Institui a NOSS, não se enquadrando dentro de DIREITO DO TRABALHO.

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