Questão 2625679

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 3
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.

Médicos, odontólogos e demais profissionais de saúde têm contribuído para o SIASS como força de trabalho terceirizada, que complementa os quadros de pessoal técnico de saúde nos órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADA

   

  DECRETO Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009

  Art. 4º, § 1º A força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.

• A questão refere-se ao subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), deveria estar classificada nas legislações federais ou legislação aplicável aos servidores federais, pois a classificação dentro de saúde e medicina do trabalho refere-se a empregados regidos pela CLT, não havendo qualquer relação com esse tema (super específico). Esse assunto só é cobrado em editais onde esse tema é previsto expressamente, não se enquadrando dentro de DIREITO DO TRABALHO.

• "Notificar erro > Classificação errada"

• DECRETO Nº 6.833, DE 29 DE ABRIL DE 2009

  Art. 4º, § 1º A força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.

• ARTIGO REVOGADO. QUESTÃO DESATUALIZADA.