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A) Art. 131... § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. CORRETA
B) Art 130... § 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico.
C) Art. 131... §3º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
D) Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino
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Gab a
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· Do Registro e Licenciamento
Todo veículo seja ele automotor, elétrico, reboque, semirreboque e articulado, deverá ser registrado e licenciado no órgão executivo de trânsito do Estado, do Município que reside. Exceto os veículos de uso bélico que não precisam de registro / licenciamento.
- O primeiro licenciamento coincide com o registro do veículo.
Licenciamento (Resolução 110/00) - Anual
Registro (Resolução 4/98, alterada pela 269) - Em regra, é feito apenas uma vez, salvo se houver:
- Transferência de propriedade;
- Mudança de categoria;
- Mudança do Município de Residência;
- Mudança de qualquer característica do veículo.
IMPORTANTE !!
Norma: A expedição de novo CRV será feita num prazo de 30 dias somente na transferência de propriedade, nas demais hipóteses ela deverá ser imediata.
Infração – Art. 233: A infração somente será caracterizada nas 4 hipóteses, após o prazo de 30 dias. Significa dizer que a infração de trânsito do art. 233, só ficará caracterizada depois do prazo de 30 dias, ainda que a norma exija expedição imediata de novo CRV.
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Gabarito questionável, pois meu carro está licenciado e tem multa.
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Samurai PRF.
Provavelmente a sua multa ainda esta à epoca de interposição de recursos. Voce somente se considera realmente multado, quando a mesma fica a disposição para pagamento (qnd gera o boleto).
Lembre-se que durante o recurso ou nesse interim de tempo, o seu carro não é considerado multado e sim somente autuado. Portando conclui-se que nessa época vc pode sim realizar a licença anual.
Vc somente é considerado culpado qnd transita em julgado (qnd acaba todo o prazo recursal, inclusive), ate para as multas!
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A- GABARITO
B- Disposição não aplicada aos BÉLICOS
C- Licenciamente e registro são feitos simultâneamente
D- Não é regulada
SAY MY NAME
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GAB: A
Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino.
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Gabarito: A
A) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
b) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, bélico, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
c) O primeiro licenciamento será feito apenas após o registro. (será feito ao mesmo tempo)
d) Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
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Samurai,
provavelmente vc fez o licenciamento ainda em fase recursal da multa.
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D ta certa, foi mal redigida, a oração adverbial de tempo deveria estar no começo da frase.
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art. 132 art.130
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A) Correta. Art. 130.§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B) Incorreta. Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
C) Incorreta. Art. 130. § 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
D) Incorreta. Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
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A) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. CORRETO
§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, bélico, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
C) O primeiro licenciamento será feito apenas após o registro.
§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
D) Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.