Questão 262621

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:

• A. definição do CAQ – custo aluno/qualidade para o nível básico.
• B. destituição do regime de colaboração entre os entes Federados.
• C. suspensão da contrapartida dos municípios.
• D. alteração na lei do FUNDEB vinculada à ampliação da complementação da União ao Fundeb onde a transferência de recursos não esteja vinculada ao PIB.
• E. reforma tributária transparente, pautada pela justiça social e o equilíbrio regional e preocupada, primordialmente, em garantir recursos financeiros suficientes e permanentes para a efetivação de direitos sociais e distribuição de renda.

Gabarito: E

Comentários

• O quinto eixo apresenta a política de financiamento da educação retomando
  a vinculação de recursos da educação promovida pela CF1988, considerando o
  financiamento como o alicerce para a construção do sistema nacional articulado de
  educação e para a viabilidade das metas do PNE. Para tal, propõe a realização de
  uma “reforma tributária pautada pela justiça social” que vincule os tributos ao
  investimento educacional. Afirma que o financiamento deve tomar como base o
  mecanismo do custo-aluno, indicando o REUNI como parâmetro da elevação do
  quantitativo de estudantes matriculados na educação superior pública.