SóProvas


ID
2629126
Banca
INEP
Órgão
ENEM
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Art. 1° - O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2° - São também causas bastantes para a expulsão:


1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;

3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).


No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar porque eu acredito que a alternativa correta seja a letra "D", visto que em nenhum momento do enunciado fala sobre disciplinar trabalhador.

     

  • Alisson Carvalho também não entendi viu.

  • tá ai o ponto chave do ENEM. Acabou aquele ENEM que dava para responder somente interpretando as questões,agora você deve se aprofundar muito bem nos assuntos para SABER, além de,muita das vezes, ter uma bola de cristal.

  • eu acho que se não tivesse o texto seria mais fácil resolver a questão rsrs

  • No inicio do seculo XX, Vargas propos a lei das cotas, que parava a imigraçao e dizia que emprego era para os brasileiros, pois a mao de obra que tinha vindo da europa era influenciada a contestar, querendo criar sindicatos e movimentos trabalhistas. Dessa forma Vargas estimulou leis que disciplinavam trabalhadores estrangeiros e nao deixassem criar movimentos socias.

    GAB: A

  • Eu também coloquei a letra "D", não entendi muito bem... 

  • A alternativa "D" está certa historicamente, de fato, pois no período relatado houve um grande fluxo migracional promovido pelo governo brasileiro e, também, a marginalização de "indesejáveis". Porém a legislação citada não dispõe sobre a criação das condições para a ocorrência deste movimento migratório ou o isolamento de qualquer grupo. Na verdade ela regula sobre temas caros à segurança nacional e a tranquilidade pública. No período do início do século XX, o direito à livre manifestação não se dava da forma como é pensado atualmente. A associação a grupos político - sobretudo contrários ao governo - e a reivindicação de direitos muitas vezes eram encarados como fatores associados à perturbação da ordem pública, por isso a alternativa A estaria correta, ao ser a que melhor se encaixa em relação ao texto em questão.

  • Marquei a D vei kkk

  • Letra A

    a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.

    Verdadeiro. O trecho da legislação acima traz as punições que um estrangeiro poderia sofrer caso cometesse crimes ou promovesse a desordem. Essa era uma preocupação do governo que já estava enfrentando diversas revoltas.

    b) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.

    Falso. A legislação citada não trata desse aspecto da imigração.

    c) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.

    Falso. O governo não estava atendendo às reivindicações dos trabalhadores, por isso estava enfrentando muitas revoltas.

    d) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.

    Falso. O objetivo dessa legislação era evitar que os estrangeiros participassem de movimentos contra o governo. Os imigrantes indesejáveis seriam expulsos do país.

    e) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

    Falso. A legislação citada não demonstra preocupação com o incentivo do trabalho urbano.

  • Nossa, nada a ver!!

  • A letra A é a única que adequa o enunciado ao texto, sendo que as outras sugerem ações que fogem do contexto ou que não seriam adequadas de se praticar.

  • Bem complexo esse gabarito. O texto não apresenta informações sobre trabalhador. Ao meu ver, qualquer pessoa pode ser condenada em um processo comum. É como as outras questões do ENEM precisam ter ligação com o que expõe o texto e até mesmo a bibliografia.

    Questão bizarra.

  • Art. 1° - O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

    No período do início do século XX, o direito à livre manifestação não se dava da forma como é pensado atualmente: a associação a grupos políticos - sobretudo contrários ao governo - e a reivindicação de direitos muitas vezes eram encarados como fatores associados à perturbação da ordem/tranquilidade pública. (trecho do comentário do João Victor)

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    Art. 2° - São também causas bastantes para a expulsão:

    (...)

    3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

    Quando a legislação fala em proibição da vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio (trabalho de cafetina/cafetão) para os estrangeiros, ela está disciplinando esses trabalhadores.

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    Logo, os objetivos da legislação citada eram disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo, especialmente os estrangeiros ex escravos, dado que eram eles que tinham mais tendência a seguir esses caminhos na sociedade da época (lembre-se que eles aboliram a escravatura mas não oferecem NENHUM apoio social aos ex escravos, o que os levava à "vagabundagem, mendicidade e lenocínio" e/ou associação a grupos políticos contrários ao governo).

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    Essa confusão na questão não testa conhecimento, é só pura maldade pra induzir o candidato ao erro, coisa de examinador infeliz

  • A Banca deu um Xeque-Mate nos candidatos.

  • A letra A está correta de acordo com o contexto. Já a letra D está correta de acordo com o texto. Se você marcou a letra D, parabéns, você fez certo em não extrapolar o texto, pois você erraria praticamente todas as questões se fizesse isso. Alem de que, o texto induz você a acreditar que o tema tradado é muito mais sobre a imigração do que o trabalho (apesar de ambos estarem relacionados). Certamente, se essa prova não fosse PPL, essa questão teria sido contestada.

  • Essa questão é sacanagem kkkkkk 1 ano depois eu errei ela dnv :( como o Matheus disse, tem que ter bola de cristal mesmo KKKKK

  • Engraçado ver uma galera dando piruetas mil para justificar o injustificável. A (D) também está correta.

    "Criar condições políticas para a imigração" → Sim, de fato, já que havia também resistência (para não dizer xenofobia) de parcela da população em relação aos imigrantes. Nesse sentido, a legislação garante a esses setores conservadores que a imigração não ocorrerá de qualquer maneira. Ademais, a legislação está concebendo mecanismos formais para que se dê a vinda de estrangeiros. Como isso não seria criar condições políticas? Migrar fora da lei é crime. Migrar dentro da lei é uma política de Estado.

    "Isolar os imigrantes socialmente indesejáveis" → Sim, inclusive os que se manifestassem de forma contrária ao governo. Mas não só. Socialmente indesejável é não somente o anarquista italiano, mas também os doentes mentais, os alcoólatras, as sufragistas etc. A lei está isolando essas pessoas, na medida em que está tolhendo os seus direitos. Percebem como esse segmento é mais inclusivo que o da alternativa (A)?

    Esta questão é uma piada de mal gosto com o estudante.

  • Errei a questão também, porém creio que o erro da alternativa D esteja no isolar "criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis." Eles não isolavam e sim expulsavam do país "pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional." Mas, para não induzir ao erro ou da FAKE NEWS, isso não é uma resolução e sim uma opinião.

  • Tá aí o tipo de questão que eu concordo que metam a mão para tirar da prova