LETRA E
I- artigo 207, § 1º, CF. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
II- Art. 212, CF. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III- Art. 211, § 2º, CF. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Questão exige conhecimento acerca do tratamento dado à Educação na Constituição Federal 88. O candidato deverá analisar as proposições lançadas pela Banca, e assinalar a alternativa correta. Vejamos:
I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Correta. Segundo o art. 207, §1º da CF/88, “É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei”.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Correta. Aqui, temos os percentuais dos impostos que deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, consoante o art. 212 da CF 88, verbis: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
DICA: Esse art. 212 da CF/88 é extremamente cobrado.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Correta. Com apoio no §2º, art. 211 da CF/88, que ora reproduzo, litteris “§2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
À luz do que se expôs linhas acima, chega-se à conclusão de que todas alternativas estão corretas.
GABARITO: E.