Questão 2630884

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Analista de Sistema
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo a modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser ___________ definidos ___________, por meio de especificações ___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

• A. objetivamente – pelo edital – usuais no mercado
• B. subjetivamente – pelo edital – usuais no mercado
• C. subjetivamente – pelos concorrentes – na proposta
• D. objetivamente – na proposta – usuais no mercado
• E. objetivamente – na proposta – usuais na administração pública

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

   

   

  LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

   

  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

• Quanto à modalidade de licitação denominada de pregão, com base na Lei 10.520/2002:
  
  O pregão é modalidade de licitação adotada para aquisição de bens e serviços comuns. Segundo o parágrafo único do mesmo artigo: consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  
  Gabarito do professor: letra A.