-
GABARITO: B
Resposta para todas as alternativas no art. 5º da Lei 10.520/02.
Art. 5º É vedada a exigência de :
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
-
GABARITO B
O pregão entra como instituto para o mundo jurídico justamente pela necessidade de maior celeridade para a AP ao adquirir mercadorias/serviços. Desse modo, tem como intuito diminuir a burocracia tendo em vista não fazer referência aos contratos de grande vulto. A necessidade burocrática, de garantir a proposta, visa justamente os contratos de maior vulto, para que a AP possa ter maior segurança sobre a situação econômica do licitante vencedor. Portanto, no pregão o legislador optou por não exigir garantias para a PROPOSTA (participar do pregão). Em que pese essa desnecessidade de garantia na PROPOSTA, no contrato poderá haver cláusulas garantidoras e que atenda a AP para que, realmente, aquele contrato venha ser EXECUTADO de acordo com o estabelecido. Sendo assim, na PROPOSTA é vedado garantias. Entretanto, o mesmo não acontece nas cláusulas estabelecidas CONTRATUALMENTE.
-
Quanto à modalidade de licitação denominada de pregão, conforme o estabelecido na Lei 10520/2002:
a) INCORRETA. É vedada a exigência de garantia de proposta. Art. 5º, I.
b) CORRETA. Art. 5º, I.
c) INCORRETA. É vedada a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para a participação no certame. Art. 5º, II.
d) INCORRETA. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Gabarito do professor: letra B.
-
Detalhe interessante que vale a pena prestarmos atenção.
A letra A e a letra B são literalmente antagônicas. De modo que o gabarito só poderia ser uma das duas.
Isso já nos ajuda a eliminar 3 alternativas.
Um bom padrão para prestar atenção nos casos em que nos deparamos com uma questão em que teremos que apelar para o chute. Se for chutar, chute consciente.