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ID
263137
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei nº 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:

I. Orçamento geral da obra, sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
IV. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
V. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • GAB.- D

    Art. 6o da L. 8.666/93: 

    Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos – alíneas:


    I => E
    Justificativa: f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

    II=> C
    Justificativa: c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    III => C
    Justificativa: b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    IV => C
    Justificativa: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    V => C
    Justificativa: e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
  • ART. 6 , IX  DA LEI 8.666/1993 :

    I - ERRADA.  " sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.VEJA O QUE DIZ A ALINEA  "f" do inciso IX, art. 6º da lei 8.666/93 :  ORÇAMENTO DETALHADO DO CUSTO GLOBAL DA OBRA, FUNDAMENTADO EM QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS PROPRIAMENTE AVALIADOS ;

    II - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " c " DO  INCISO IX, ART. 6º DA LEI 8.666/93


    III - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " b " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.

    IV - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " a " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.

    V - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " e " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.

    conclusão : fcc  e a letra da lei...

     

  • Eis que surge aquela parte da lei que a gente não dá moral. 

     

    :(

  • pra ajudar na decoreba:

    é desenvolvida uma solução, sendo soluções técnicas globais que identificam os tipos de serviços, além de conter informações de estudo. Isso vai dar subsídios para montagem e orçamento detalhado.

    DSI / ISO

     

    É o que da pra decorar, depois de tanto conteúdo. Acertei com base nas siglas... triste.

  • Os dados relativos ao projeto básico de obras, no âmbito da Lei 8.666/93, encontra-se delineado no art. 

    "Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;"


    Com apoio nestes elementos, vejamos as assertivas:

    I- Errado:

    Na verdade, como consta da alínea "f" acima, o orçamento deve ser detalhado, e não meramente baseado em estimativas sem o devido detalhamento.

    II- Certo:

    Trata-se de reprodução literal da alínea "c" acima, razão por que está correta a afirmativa.

    III- Certo:

    Cuida-se de cópia integral e fiel da alínea "b" acima.

    IV- Certo:

    Base expressa na alínea "a", de sorte que não há equívocos a serem apontados.

    V- Certo:

    Mera reprodução da alínea "e".

    Logo, estão corretas as assetivas II, III, IV e V.


    Gabarito do professor: D
  • Apenas dividindo com os colegas: depois de 60 questões com o filtro "Licitações/ FCC/ AJAA", essa é a 1ª questão que encontro cobrando esse artigo da lei 8666/93. Por enquanto, acredito haver pouco custo/benefício em estudar esse artigo pra quem vai prestar pra AJAA, tendo a FCC como banca. Claro que para AJAA, dada a concorrência, toda a lei é importante, mas, dependendo do tempo que se tem para estudar diariamente e do prazo até chegar o concurso, melhor deixar para aprofundar em artigos como este mais à frente, com mais base.

    Novamente, é apenas a minha opinião hehe. Bons estudos!