Questão Q877195

Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.

I - O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 45 (quarenta e cinco) dias contados da entrada em exercício no cargo.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Comentários

NOMEAÇÃO --------30 dias improrrogáveis------>POSSE----------------15 dias improrrogáveis---> EXERCÍCIO

III - A posse ocorrerá impreterivelmente até 30 dias contados da NOMEAÇÃO

1º nomeação
2º posse
3º exercício.
Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 2   Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

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