SóProvas

ID
2632084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação � Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

     

     

    Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:

    - Fundo de Participação dos Estados � FPE.

    - Fundo de Participação dos Municípios � FPM.

    - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços � ICMS.

    - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações� IPIexp.

    - Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).

    - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações � ITCMD.

    - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores � IPVA.

    - Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

     

    Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

    Ainda, no âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o aporte de recursos federais, a título de complementação da União.

     

    Fonte: http://www.fnde.gov.br

  • Principios....? QC isso está errado não é??

  • letra a

    É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

     

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

     

    A quem se destina?

    São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

     

    fonte: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

  • CLASSIFICAÇÃO ERRADA! NOTIFIQUEM POR FAVOR.

  • Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas dos seguintes impostos e transferências constitucionais e legais:

     


    a. Fundo de Participação dos Estados – FPE.
    b. Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
    c. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
    d. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPI Exportação.
    e. Desoneração das Exportações (Lei Complementar nº 87/1996).
    f. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
    g. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
    h. Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural – ITR devida aos municípios.
    i. Receita da dívida ativa tributária, juros e multas relativas aos impostos acima relacionados.

     

    MCASP 7ª edição, página 237.

  • a letra A não seria uma exceção ao principio da não afetação ?

     

    "devagar a gente chega lá" - Albertino de jesus

  • Oxe!!! Eu pedi PRINCÍPIOS e vem isso...

  •  a) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS. (correto)

     

    b) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação. (ERRADO, é pela proporção de número de alunos matrículados nas respectivas redes de educação básica pública presencial)

     

     c) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista. (ERRADO, devem ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.)

     

    d) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária. (ERRADO, o FUNDEB é fundo especial de natureza contábil, composto de recursos dos Estados, DF e Municípios, a União apenas complementa os valores do fundo)

     

    e) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil. (ERRADO, a formação do fundo é a partir de recursos dos Estados do DF e dos Municípios, entretanto o fundo realmente possui natureza contábil)

  • Fundos de natureza contábil vs natureza financeira

     

    Esses fundos são classificados em duas espécies: de natureza contábil ou de natureza financeira. Os primeiros são constituídos por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra o caixa do Tesouro Nacional. Os de natureza financeira são constituídos mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, segundo cronograma aprovado, destinados a atender aos saques previstos em programação específica.

     

    prof.Augustinho Paludo

  • formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

    A

  • Questão de contabilidade pública. Afirmativas tiradas (e alteradas, no caso das erradas) do MCASP. Na 8ª ed., nas páginas 270, 271 e 272.

  • Macete aos navegantes: pra EDUCAÇÃO (FUNDEB) ir pra frente se faz necessário alocar os LIVROS e SERVIÇOS (ICMS) sob um transporte em dia (IPVA).

    Ou seja: ICMS (Livros) + IPVA (frete) = FUNDEB (Educação).

  • As pessoas são preguiçosas demais, tem gente reclamando sobre a questão não se tratar de princípios, ora, é óbvio que se trata, visto que, só quem estudou os princípios sabe que estamos falando de uma exceção ao principio da não afetação de Receitas ?

  • Vamos primeiramente relembrar os recursos que compõem o Fundeb:

    Agora, fica fácil de identificar que a alternativa A) é a correta. Mesmo assim, vamos analisar outras alternativas.

    A alternativa B) está errada, pois os entes procedem à contribuição para formação do fundo e registram a receita proveniente do fundo, a qual é calculada de acordo a quantidade de alunos matriculados, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270. 

    A alternativa C) está errada, pois os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 272.

    A alternativa D) está errada, pois o Fundeb é caracterizado como fundo especial de natureza contábil e é formado com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    A alternativa E) está errada, pois o Fundeb é formado com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    Assim, está certa a alternativa A).

    Gabarito: LETRA A

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


    RESOLVENDO A QUESTÃO:


    Sobre o FUNDEB, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a correta.


    A) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.


    Certo! De acordo com o art. 3.º da lei do FUNDEB, os fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por diversas fontes de receitas descritas pelos incisos do mencionado artigo. Entre esses incisos destacamos o II e o III que se referem ao ICMS e ao IPVA, respectivamente.


    B) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.


    Errado! De acordo com o art. 11 da Lei do FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos dar-se-ão, entre o governo estadual e os seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.


    C) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.


    Errado! De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, que define os procedimentos contábeis específicos para o FUNDEB, os valores destinados à formação do fundo pelos estados, Distrito Federal e municípios devem ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.


    D) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.


    Errado! Conforme o art. 1.º da Lei n.º 14.113/2020 (que alterou a Lei do FUNDEB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo de natureza contábil, em conformidade com o art. 212-A, inciso I, da Constituição Federal.


    E) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.


    Errado! O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos, mas também de transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios,  integram a composição do fundo os recursos provenientes da União a título de complementação. Portanto, a formação do FUNDEB vai bem além da arrecadação de impostos federais.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.

  • Vamos analisar as alternativas?

    a) CORRETA. Parte da arrecadação dos impostos estaduais, a exemplo do IPVA e do ICMS, é destinada à composição do Fundeb.

    De acordo com o inciso II do art. 212-A da Constituição Federal:

    II - os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição;

    O art. 155 da Constituição Federal é aquele que apresenta os impostos de competência estadual (ITCMD, ICMS e IPVA).

    b) ERRADA. Não é “a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação”, mas sim na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial (art. 11, Lei 14.113/20).

    c) ERRADA. De acordo com o MCASP 9ª edição, os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

    d) ERRADA. O Fundeb não é de natureza financeira, mas sim de natureza contábil. Se você quer uma prova disso leia os dispositivos abaixo, presentes, respectivamente, na Constituição Federal e na Lei 14.113/20:

    Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:

    I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil;

    Art. 1º Fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal.

    e) ERRADA. A redação da alternativa não foi muito feliz, mas ela está errada, porque o Fundeb não é formado apenas com a arrecadação de impostos federais. Ele também é composto por transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios e pela complementação da União. Aliás, a questão fala que ele é formado a partir da arrecadação de impostos federais, quando, a rigor, ele é formado por um percentual da arrecadação (conforme foi afirmado na alternativa A, que foi a alternativa considerada correta pela banca).

    Gabarito: A