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LETRA D
Corrigindo....
I - Fontes de recursos para autorização de créditos adicionais: - Superávit Financeiro;
- excesso de arrecadação;
- Resultado de anulação parcial ou total de dotações;
- Operações de crédito;
- Recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA ficarem sem despesas correspondentes (art. 166, § 8º, CF/88)
II - A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, INDEPENDE da existência de excesso de arrecadação. NÃO NECESSITA de fonte de recursos e nem de autorização legistaliva.
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no item III: CREDITOS EXTRAORDINARIOS SAO ABERTOS POR MEDIDA PROVISORIA DO PRESIDENTE (E NAO DECRETO), POR SER MAIS RAPIDO ASSIM. UMA CALAMIDADE PUBLICA, POR EXEMPLO, NAO PODE ESPERAR O TRAMITE ORDINARIO P AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS, COMO OCORRE COM OS CREDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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Só corrigindo o comentário acima, está correto quando fala em decreto também, pois pode ser aberto por medida provisória no executivo Federal, e por decreto no executivo Estadual e Municipal.
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III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
obs: resolvi a questão por eliminação, pois não concordo com o item (III), uma vez que esta afirma que somente é aberto por decreto do executivo, o que não é verdade:
união: os créditos extraordinários são abertos por medida provisória.
estados e municípios: os créditos extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
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o Art. 167 §3º da CF assim dispõe: A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
Combinando com o art. 62: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Então, deduz-se que na União, a abertura de créditos extraordinários é realizada por meio de medida provisória. MAS, quanto aos Estados ou Municípios, se não houver disposto, na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica do Município, respectivamente, acerca do instituto da medida provisória para abertura de créditos extraordinários, deve-se fazer por meio de DECRETO DO EXECUTIVO.
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SÓ PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:
FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)
> EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)
> ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)
> OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)
> RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)
> RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Só lembrando ... A LDO considera dispensável o Decreto para abertura dos créditos especiais e suplementares.
Lei 12.465/11 art. 53 § 7o Os créditos de que trata este artigo, aprovados pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
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Considerei a III correta, pois quem diz que o extraordinário é aberto por MP é a CF, já a lei 4320/1964 fala que é por decreto e a FCC costuma considerar.
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Alternativa III também considerei como CORRETA. Pois a questão foi de acordo com a lei 4320/64 .
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GABARITO: D
I) Errado. As operações de crédito realizadas no mercado financeiro são apenas uma das fontes de receita para a autorização de créditos adicionais.
II) Errado. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, independe da existência de excesso de arrecadação ou de qualquer outra fonte de recursos.
III) Correto. Como regra geral, os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. Os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, no caso de entes que não possuem medida provisória.
IV) Correto. É a definição de créditos adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
V) Correto. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária. O acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos, pode ser dado como exemplo.
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Eu acertei a questão, mas considero a alternativa III incompleta em virtude das recentes atualizações impostas pelas LDOS desde 2006.
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I)
§ 1º Consideram-se recursos para abertura de creditos adicionais:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
II - os provenientes de
excesso de arrecadação;
III - os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei;
IV-o
produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo realiza-las.
art.166§
8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto
de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com
prévia e específica autorização legislativa.
Decreto 200/67 Art. 91.Sob a denominação de Reserva de
Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não
especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa
ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de
créditos adicionais.
II) A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, independe da existência de recursos. Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
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CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA.
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Créditos extraordinários são abertos por Medida Provisório(MP) pelo chefe do Poder Executivo nos entes federados em que as suas constituições ou leis orgânicas prevejam expressamente tal instrumento. Caso contrário, os créditos extraordinários serão abertos por decreto do chefe do Poder Executivo. Assim, na União, os créditos extraordinários serão abertos por MP, pois a CF/88 prevê esse instrumento. Por outro lado, se um Estado "A" não prevê MP em sua constituição, os créditos extraordinários serão abertos por decreto.
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Creditos extraordinários são abertos por decreto que o autorizou ou por medida provisória.
Autorizado Aberto Reaberto
Suplementar Lei Decreto Não
Especial Lei específica Decreto Decreto
Extraordinário União: MP Decreto Decreto
Estados: MP ou Dec ou publicação da MP
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