Gabarito D
A cláusula de hardship - também chamada de cláusula de readaptação ou de endurecimento das condições - visa a conservação do negócio jurídico, possibilitando a repactuação e a renegociação do contrato quando a execução houver se tornado inútil ou demasiado onerosa para uma das partes, em vista das modificações imprevistas de circunstâncias que embasaram o negócio.
O termo hardship significa na prática contratual internacional a alteração de fatores políticos, econômicos, financeiros, legais ou tecnológicos que causam algum tipo de dano econômico aos contratantes.
Apesar de permitir aos contratantes a específica previsão de quais fatores e eventos possibilitem sua incidência, podendo inclusive excluir expressamente alguns, a doutrina majoritária entende que a busca da segurança jurídica e a generalidade são características preponderantes desta cláusula.
Podem ser citadas como exemplos de hardship situações como novas incidências fiscais, políticas discriminatórias contra certos produtos ou à sua procedência, alterações na taxa de câmbio, moratórias, pedidos de consolidação de dívidas e atrasos em conversão de moeda.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/18378/anotacoes-sobre-a-clausula-de-hardship-e-a-conservacao-do-contrato-internacional
https://direitodiario.com.br/clausula-de-hardship-contratos-internacionais/
Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica da cláusula hardship é a sua
A) especialidade
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
B) habitualidade
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
C) especificidade
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
D) generalidade
A alternativa está correta pois expõe exatamente uma das características da reconhecidas da cláusula hardship pela doutrina clássica, como se pode observar:
“Sendo assim, as cláusulas de hardship têm como característica sua generalidade, diferenciando-se das demais cláusulas de readaptação dos contratos que preveem circunstâncias pontais para sua utilização, de modo que quando presente qualquer circunstância superveniente, externa, imprevisível e inevitável, as partes possam fazer uso deste instrumento, com intuito de conservar o contrato readaptando sua execução ao novo cenário".
E) uniformidade
A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.
Gabarito do professor: D