Questão 263392

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto

• A. da denunciação da lide.
• B. da oposição.
• C. do chamamento ao processo.
• D. da assistência litisconsorcial.
• E. da nomeação à autoria.

Gabarito: C

Comentários

• GAB.- C
  
  Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
  II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  
  Segundo Humberto Theodoro Júnior: "Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-lo também responsáveis pelo resultado do feito.”
  
  Nelson Nery Jr.: “Chamamento ao processo é a ação condenatória exercida pelo devedor solidário que, acionado sozinho para responder pela totalidade da dívida, pretender acertar, na ação secundária de chamamento, a responsabilidade do devedor principal ou dos demais co-devedores solidários, estes na proporção de suas cotas".
• Resposta letra C
  
  Art. 77 CPC
  
  É admissível o chamamento ao processo:
  
  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  
  Conceito: É intervenção de solidariedade e permite que o réu traga ao processo os demais coobrigados que não foram demandados.
   
  
  
  
• LETRA C
  
  

  INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
  	OBJETIVO	MOMENTO DE INTERVIR	FORMA DE INGRESSO	OBRIGATÓTIA?	CARACTERÍSTICAS
  ASSISTÊNCIA	Ajudar uma das partes	Qualquer momento	Petição simples	Facultativo	Pega o processo no estado em que se encontre. Autor e réu serão intimados em 5 dias para concordarem ou não.
  OPOSIÇÃO	Reinvidica pra si o BEM em litígio	Até a sentença Antes da audiência: op interventiva após a audiência: op	POR MEIO DE AÇÃO DE PRETENSÃO	Facultativo	Nãose aplica o art 191 - CPC Autor e réu serão intimados em prazo comum (art57)
  NOMEAÇÃO À AUTORIA art 62	Dizer quem praticou o ato ilícito MERO EXECUTOR	No prazo de defesa.	Petição simples	OBRIGATÓRIA 69	Depende da concordância do 3º, do autor e de deferimento do juiz. FOI ELE, NÃO EU.
  DENUNCIAÇÃO À LIDE art 70	Trazer o garantidor   SEGURO	Autor: na PI Réu: no prazo de defesa	Petição simples	Obrigatória em evicção. Demais casos: facultativo
  CHAMAMENTO AO PROCESSO	Trazer os demais co-obrigados	Na defesa	Petição simples	Facultativo FCC - obrigatório	FOI ELE, E EU.
  DICAS: ENTRA EM QQ MOMENTO: ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA: NOMEAÇÃO À AUTORIA OBRIGATÓRIA EM EVICÇÃO: DENUNCIAÇÃO À LIDE ENTRA COM AÇÃO INDEPENDENTE: OPOSIÇÃO REFERÊNCIA NA AUDIÊNCIA: OPOSIÇÃO ANTES E APÓS CONCORDE: NOMEAÇÃO À AUTORIA (depende do aceite do autor) Obrigatório: CDN
  SE ALGUÉM ENCONTRAR ALGUM ERRO NO QUADRO, AVISE QUE ESTOU ATUALIZANDO-O

• Como forma de colaborar com o quadro acima podemos dizer- para melhor memorização- que na denunciação da lide tem como caracteristica o seguinte: "SE EU PERDER, VOU COBRAR DE VOCÊ". No caso do chamamento ao processo diriamos o seguinte: " EU SOZINHO NÃO, CADÊ OS OUTROS?!".
  Espero ter contribuido.
• Quanto a característica da nomeação à autoria, seria melhor organizar de forma sequencial: Depende de deferimento do juiz (após requerimento do réu); da concordância do autor; e da concordância do 3º.
  
  No mais esta de parabéns o quadro.

• Carla Zanina não esqueça que existem divergências doutrinárias acerca da obrigatóriedade da denunciação da lide envolvendo o art. 70 do CPC. 
  Bons estudos!

• Completando as frases do João:
  
  Denunciação da lide: "SE EU PERDER, VOU COBRAR DE VOCÊ".
  Chamamento ao processo : " EU SOZINHO NÃO, CADÊ OS OUTROS?!".
  Nomeação à autoria: "EU NÃO TENHO NADA A VER COM ISSO. O PROBLEMA É DESSE AQUI!"
•         COMPLEMENTANDO COM COSTA MACHADO EM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO
  
         Art. 77.  É admissível o chamamento ao processo:  
          I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; 
          II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; 
         III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  
  O CHAMAMENTO AO PROCESSO, sob o ponto de vista do CHAMANTE,  é uma modalidade de resposta do réu pela qual é provocado um litisconsórcio ulterior no polo passivo da ação em virtude do negócio jurídico fiança ou da figura substancial da solidariedade (o CHAMAMENTO AO PROCESSO representa, pois, nesse sentido, uma exceção ao princípio da singularidade da jurisdição). Já sob o ponto de vista do CHAMADO, o CHAMAMENTO AO PROCESSO é uma típica modalidade de intervenção de terceiros e cuja sede é o processo de conhecimento condenatório.
  
  O CHAMAMENTO AO PROCESSO é SEMPRE uma faculdade a ser exercitada pelo réu e nunca um dever ou ônus e representa exclusiva AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. 
  
  Ocorrendo do credor não acionar todos os devedores solidários, incide a autorização deste inciso III que permite a um ou mais dos réus chamarem ao processo os devedores que não figuraram originariamente do rol de sujeitos passivos apontado pelo autor-credor na sua petição inicial. 
  
• Resposta Correta letra "C"
  
  Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
  

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  Art. 130.  É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.