Questão 2634016

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base em Simões (2009), a atividade do assistente social está regida, basicamente por duas normas: a lei profissional (n°. 8.662/93) e o Código de Ética Profi ssional de 1993. Nesse sentido, é correto afirmar:

• A. a lei profissional dispensa o uso do Código de Ética de 1993, por ser promulgada posteriormente.
• B. embora as duas normas (a lei profissional e o Código de Ética) sejam complementares, sua interpretação, no entanto, exige a conexidade de suas semelhantes naturezas, visto corresponderem à mesma concepção de exercício profissional, instituída pela lei profissional e a codificação ética.
• C. a lei profissional, resulta do Congresso Nacional assim também como o Código de Ética.
• D. o assistente social, em primeiro lugar, está comprometido com os deveres instituídos pelos distintos regimens de trabalho (estatutário, CLT, prestação de serviço) e, em segundo lugar, com a sua legislação profissional.
• E. independentemente do comprometimento com o regime de trabalho que assuma, o assistente social, em sua vida profissional, está sempre comprometido, a priori, com os desígnios de sua lei profissional e do Código de Ética.

Gabarito: E