Questão 2634019

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais, as que se referem a punição.

III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que

• A. somente I, II e V são verdadeiras.
• B. somente I, II e IV são verdadeiras.
• C. somente I e III são verdadeiras.
• D. somente I e IV são verdadeiras.
• E. somente I, III e IV são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  A estrutura geral do código consiste, uma vez instituído estes princípios, em retificar o exercício profissional, por meio de três tipos de normas que, em nosso parecer, podem ser classificadas :

  -orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética, em primeira e segunda instâncias;

  -éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições em geral e especificamente;e

  -procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a apuração e a penalização da conduta infracional.

  p.545

  Livro: Curso de Direito do Serviço Social/ Carlos Simões- 5. ed.- São Paulo : Cortez, 2011.