Questão 2634028

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993, Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, Art. 2° constituem direitos do assistente social:

• A. livre exercício das atividades inerentes à profissão e, também, desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
• B. desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor e, também, utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
• C. abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamento, denunciando sua ocorrência aos órgão competentes e, também, participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
• D. contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais e, também, garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios desde Código.
• E. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários e, também, devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

Gabarito: A