Questão 263410

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:

• A. forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
• B. se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.
• C. uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.
• D. a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.
• E. o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.

Gabarito: C

Comentários

• GAB.- C
  
  A => E
  Justificativa: Art. 468.  A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
  
  B => E
  Justificativa: Art. 473.  É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
  
  C => C
  Justificativa: Art. 474.  Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
  
  D => E
  Justificativa: ART. 470 - Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  
  E => E
  Justificativa:        Art. 471.  Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:
          I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;
• O fundamento da incorreção da letra "a" é o art. 469, inc. II, do CPC.
  
     Art. 469.  Não fazem coisa julgada:

     I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

     Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

     III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

• a) ERRADA-   A verdade dos fatos não faz coisa julgada - art. 469, II
  b) ERRADA- se houve preclusão é vedado se discutir - art. 473
  c) CERTA.
  d) ERRADA - forma no caso do art. 470
  e) ERRADA - se houve modificação é mutável - art. 471, I