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LETRA D
I – CORRETO - Conforme Pedro Lenza: “Em sua obra Política, [...] o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos” (LENZA, 2011, p. 433).
II – CORRETO – “O grande avanço trazido por Montesquieu não foi a identificação do exercício de três funções estatais. De fato, partindo desse pressuposto aristotélico, o grande pensador francês inovou dizendo que tais funções estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Cada função corresponderia a um órgão, não mais se concentrando nas mãos únicas do soberano. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo, servindo de base estrutural para o desenvolvimento de diversos movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e Cidadão, em seu art. 16” (LENZA, 2011, p. 433).
III – CORRETO – “Dois anos após, em 1789, este princípio se transformou em verdadeiro dogma, restando consagrado com a inclusão, no artigo 16, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inaugurando a transição definitiva para o Estado Democrático de Direito.” Fonte: https://lurigatto.jusbrasil.com.br/artigos/332707433/separacao-de-poderes
IV - INCORRETO - Pelo contrário: “Há que se falar, também, da contribuição de John Locke no que tange ao desenvolvimento da teoria da tripartição dos poderes. Conforme explanação de Zulmar Fachin, ‘ele teorizou uma forma de evitar que todo o poder estatal repousasse nas mesmas mãos’ (2009, p. 208); falava, assim, na constituição dos seguintes poderes: legislativo, executivo, federativo e prerrogativo, advertindo, porém, que a denominação era indiferente.” FONTE: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a0833c8a1817526a
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Gab. D
Aristoteles: criou, inventou a teoria da tripartição dos poderes. Porém, exercido por um unico orgao ou agente
Montesquieu: inovou, deu uma novam roupagem para esta teoria. Tres funçoes exercidas por tres orgao ou agentes autonomos
"tudo estará perdido se um homem ou um colegiado de homens exercer as tres funçoes elencadas por Aristotels". Montesquieu
Lembro-me dessa frase dita pelo prof Pedro Taques(hj governador do Mt) nas aulas para delegado federal LFG
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gabarito: LETRA D
Razão para a afirmativa IV estar falsa: John Locke é mais do que um dos, é O pai do liberalismo (que cortaria os pulsos vendo o instituto mises brasil fazendo artigo dizendo: "pelo meu direito de dirigir embriagado", mas enfim...).
OBS: isso não deveria ser cobrado em concurso.
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GABARITO: D
Acréscimo
* A classificação das funções do Estado foi inicialmente esboçada por Aristóteles (384 a 322 a.C.) no texto intitulado "Política". - ITEM I CORRETO.
* Inspirado na obra de Locke, Montesquieu escreveu o clássico tratado L'Esprit des lois (1748). Após constatar, com base na "experiência eterna", que todo aquele que é investido no poder tende a dele abusar até que encontre limites, o escritor francês sustenta que a limitação a um poder só é possível se houver um outro poder capaz de limitá-lo. - ITEM II CORRETO.
* Na Revolução Francesa, as fórmulas práticas de equilíbrio dos órgãos supremos do Estado se converteram em doutrina de exercício da soberania. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão preceitua, em seu artigo 16 que "toda sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição. - ITEM III CORRETO.
* Nos tempos modernos, John Locke foi o primeiro autor a formular uma teoria da separação dos poderes do Estado, apesar de só tê-lo feito entre Legislativo e Executivo, não contemplando o Judiciário. De acordo com o filósofo inglês, reunir o Legislativo e o Executivo em um mesmo órgão "seria provocar uma tentação muito forte para a fragilidade humana, tão sujeita à ambição" - ERRO DO ITEM IV - não foi opositor da teoria da tripartição dos poderes.
FONTE: Fragmentos retirados da obra de Marcelo Novelino. Curso de Direito Constitucional. 11ª edição. Juspodivm. Págs. 248/249.
Obs: Empirismo é um movimento filosófico que acredita nas experiências humanas como únicas responsáveis pela formação das ideias e conceitos existentes no mundo. O principal teórico do empirismo foi o filósofo inglês John Locke (1632 – 1704), que defendeu a ideia de que a mente humana é uma "folha em branco" ou uma "tabula rasa", onde são gravadas impressões externas. Por isso, não reconhece a existência de ideias natas, nem do conhecimento universal. (https://www.significados.com.br/empirismo/).
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Que questão maravilhosa!
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Inicialmente, eu apontaria que Aristóteles escreveu sobre praticamente todos assuntos relevantes de sua época. Aristóteles era simplesmente uma máquina de produzir livros.
Além disso, John Locke é, realmente, um dos pais do liberalismo. John Locke e Adam Smith são excelentes pensadores. Seria muito saudável se a DIREITA brasileira lê-se seus pensamentos, uma vez que aqui uma parte razoável da DIREITA é apenas conservadora, aristocrática, plutocrata, violenta e reacionária.
É possível defender a família tradicional sem ser arbitrário, violento e autoritário. Fica a dica.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Vamooooos aaaplaaaauuuddiiiiirr! Só para complementar: John Locke não era contrário à teoria, mas sim, foi um influenciador para Montesquieu.
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Mais uma da série:
- questões que ensinam.
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Caraio eu li esse livro do Aristóteles e marquei B mesmo assim.
Acho que pulei essa parte chata do livro e foquei mais nos detalhes interessantes como "a idade ideal de casamento para o homem é 37 anos, enquanto que para a mulher é 18 anos"
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Vou transcrever um comentário de um colega daqui que muito me auxiliou para acertar questões como essa:
Acho que o nome dele é Ernon.
Pegadinhas da banca:
"1) associar a separação de Poderes a Maquiavel, sendo que o correto é Montesquieu;
2) dizer que a separação de Poderes foi prevista na obra "O príncipe", sendo que o correto é "O espírito das leis".
3) Dizer que a teoria de freios e contrapesos é de Montesquieu (*** há autores que associam a ele sim!). Devemos estar atentos que o desenvolvimento ocorreu da seguinte maneira:
- Aristóteles, na obra "Política", não desenvolveu os 3 Poderes. Ele desenvolveu as 3 funções, que seriam exercidas unicamente pelo soberano. Ele não vislumbrou a divisão dessas funções em organismos.
- Montesquieu, em sua obra "O Espírito das leis", aprimorou a teoria de Aristóteles. Partindo do pressuposto aristotélico, inovou-se dizendo que tais funções estariam conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Cada função corresponderia a um órgão, não mais concentrando nas mãos únicas do soberano. Perceba que Montesquieu previu a separação absoluta de Poderes, em regra. Lenza, citando Manoel Gonçalves Ferreira Filho, diz que "o próprio Montesquieu abria exceção ao princípio da separação ao admitir a intervenção do chefe do Estado, pelo veto, no processo legislativo".
- Teoria dos freios e contrapesos: apenas no século XIX e XX. Surgiu especialmente nos EUA. Lenza ensina que "a teoria da tripartição de Poderes foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque, diante das realidades histórias, passou-se a permitir uma maior interpenetração entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absoluta deles"."
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LETRA D
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Art. 16, DFDHC: Toute Société dans laquelle la garantie des Droits n'est pas assurée, ni la séparation des Pouvoirs déterminée, n'a point de Constitution
(Toda Sociedade em que a garantia de Direitos não seja assegurada, nem a separação de Poderes determinada, não tem Constituição)
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I – CORRETO - Conforme Pedro Lenza: “Em sua obra Política, [...] o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos” (LENZA, 2011, p. 433).
II – CORRETO – “O grande avanço trazido por Montesquieu não foi a identificação do exercício de três funções estatais. De fato, partindo desse pressuposto aristotélico, o grande pensador francês inovou dizendo que tais funções estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Cada função corresponderia a um órgão, não mais se concentrando nas mãos únicas do soberano. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo, servindo de base estrutural para o desenvolvimento de diversos movimentos como as revoluções americana e francesa, consagrando-se na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e Cidadão, em seu art. 16” (LENZA, 2011, p. 433).
III – CORRETO – “Dois anos após, em 1789, este princípio se transformou em verdadeiro dogma, restando consagrado com a inclusão, no artigo 16, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inaugurando a transição definitiva para o Estado Democrático de Direito.” Fonte: https://lurigatto.jusbrasil.com.br/artigos/332707433/separacao-de-poderes
IV - INCORRETO - Pelo contrário: “Há que se falar, também, da contribuição de John Locke no que tange ao desenvolvimento da teoria da tripartição dos poderes. Conforme explanação de Zulmar Fachin, ‘ele teorizou uma forma de evitar que todo o poder estatal repousasse nas mesmas mãos’ (2009, p. 208); falava, assim, na constituição dos seguintes poderes: legislativo, executivo, federativo e prerrogativo, advertindo, porém, que a denominação era indiferente.”
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Resumo do resumo:
A separação dos poderes tem sua origem na obra “A Política”, de Aristóteles (3 poderes num só órgão), tendo sido melhor depurada no “Segundo Tratado do Governo”, de John Locke e, finalmente, alcançado reconhecimento mundial com a notável obra “O espírito das leis”, de Montesquieu.
Fonte: PDF Nathália Masson - Direção Concursos
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Por mais que não fuja do tema (base teórica acerca da separação dos poderes), é nítido que a questão exige repertório/conhecimentos filosóficos, portanto, não me parece razoável ser cobrada dessa forma tão específica dentro da prova de Constitucional.
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Acertei aqui para errar na prova
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Hahahahah. E vc pensando que Filosofia do Direito lá no início da graduação é só para encher linguiça. Toma !