Questão 2634850

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

• A. da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
• B. da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
• C. da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
• D. da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
• E. do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. "b"

  CODJAL: Art. 21. Serão distribuídos aos Desembargadores integrantes da Câmara Criminal os 
  processos de mandado de segurança, quando a autoridade apontada como coatora for Juiz de 
  Direito ou Juiz Substituto em Vara Criminal, os habeas corpus, os desaforamentos, os 
  conflitos de competência entre Juízes Criminais, as ações penais originárias, os embargos 
  infringentes em matéria criminal e as revisões criminais.

• A questão exigiu conhecimentos sobre o mandado de segurança, nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. Considerando o enunciado da questão, o mandado de segurança será distribuído aos Desembargadores integrantes  da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

   

  Vejamos:

   

  Art. 21. Serão distribuídos aos Desembargadores integrantes da Câmara Criminal os processos de mandado de segurança, quando a autoridade apontada como coatora for Juiz de Direito ou Juiz Substituto em Vara Criminal, os habeas corpus, os desaforamentos, os conflitos de competência entre Juízes Criminais, as ações penais originárias, os embargos infringentes em matéria criminal e as revisões criminais.

   

  Gabarito do Professor: B

   

  É ação penal né gente! Então será Câmara Criminal mesmo.

   

  Logo, gabarito correto, alternativa B.