Questão 2635276

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Legislação Estadual

Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:

• A. o Tribunal Pleno é formado pelo Presidente do Tribunal e Corregedor-Geral de Justiça, como membros natos, bem como por cinco Desembargadores eleitos;
• B. o Presidente da Seção Especializada Cível funcionará como relator nato nos processos de competência do referido órgão, cabendo-lhe a condução dos trabalhos;
• C. as Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores;
• D. a Presidência de cada Câmara Isolada Cível ou Criminal será exercida pelo seu membro decano, que não funcionará como relator, cabendo-lhe, apenas, o voto de desempate;
• E. a Seção Especializada Criminal é composta por três Desembargadores e é competente para processo e julgamento de ações penais originárias e revisões criminais.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. "c"

  Art. 16. As Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores, todos devidamente escolhidos e designados pelo Tribunal Pleno.

• GABARITO: C

   

  a) Art. 15. Comporão o Tribunal Pleno todos os Membros do Tribunal de Justiça

   

  b) Art. 22. O Presidente da Seção Especializada Cível não funcionará como Relator ou revisor nos processo de competência do referido órgão, cabendo-lhe, apenas, o voto de desempate.

   

  c) Art. 16. As Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores, todos devidamente escolhidos e designados pelo Tribunal Pleno.

   

  d) Art. 18. A Presidência de cada Câmara Isolada será exercida por um dos seus membros, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.

   

  e) Art. 16. As Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores, todos devidamente escolhidos e designados pelo Tribunal Pleno.

   

      Art. 21. Serão distribuídos aos Desembargadores integrantes da Câmara Criminal os processos de mandado de segurança, quando a autoridade apontada como coatora for Juiz de Direito ou Juiz Substituto em Vara Criminal, os habeas corpus, os desaforamentos, os conflitos de competência entre Juízes Criminais, as ações penais originárias, os embargos infringentes em matéria criminal e as revisões criminais.