Questão 2636323

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: DETRAN-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista na legislação federal, é correto afirmar que

• A. os valores retidos pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal deverão ser recolhidos aos respectivos órgãos fazendários, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
• B. o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.
• C. os órgãos e entidades que efetuarem a retenção de tributos federais deverão apresentar, mensalmente, à Receita Federal, Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), nela discriminando o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.
• D. o órgão ou a entidade que efetuar a retenção de tributos deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o final do ano subsequente, relativamente a cada ano em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa A: Há diferença a depender das entidades da administração pública que tenham feito a retenção: podemos ter órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, que seguirão a regra exposta na assertiva, e no caso de pagamento realizado por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, o recolhimento será até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço. Alternativa

  Alternativa B: O art. 9º, da IN RFB 1.234/2012, prevê que o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção. Alternativa

  Alternativa C: A DIRF será apresentada anualmente, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, e não mensalmente, como afirmado. Alternativa

  Alternativa D: Na verdade, o art. 37, da IN RFB 1.234/2012, estabelece que o órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico. Alternativa

  Gabarito: Letra B

  (Fábio Dutra em Cursos e Concursos - ESTATÉGIA CONCURSOS)

   

• erro da letra A: não inclui estadual nem municipal

  IN 1234

  Art. 7º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:

  I - pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço;