Questão 2636428

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Saúde Pública
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

Sobre a estrutura que compõe e operacionaliza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a afirmativa correta.

• A. Nos municípios, os serviços de vigilância sanitária são exercidos por órgãos estaduais.
• B. O Sistema é composto exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é o órgão responsável por todas as suas atividades.
• C. Os estados brasileiros contam, cada um, com laboratórios que dão suporte às ações de vigilância sanitária, com diferenças de capacidade técnica e analítica.
• D. O Laboratório Central em Saúde Pública (Lacen) tem sua sede em Brasília e é o responsável por todas as ações de vigilância no país com diagnóstico laboratorial de doenças causadas pelo consumo de água e alimentos contaminados.

Gabarito: C

Comentários

• Os estados brasileiros contam, cada um, com laboratórios que dão suporte às ações de vigilância sanitária, com diferenças de capacidade técnica e analítica. 

• A Lei 9.782/99 que criou a ANVISA, também instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Integram o SNVS no plano federal, a ANVISA e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), que é vinculado administrativamente à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e tecnicamente à ANVISA (de acordo com o decreto 3029/99); no plano estadual pelos órgãos de vigilância sanitária das Secretarias de Estado de Saúde e seus Laboratórios Centrais (LACEN); e pelos serviços de vigilância sanitária dos municípios.
  
  Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) dos Estados e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) conformam uma rede de sustentação às ações da vigilância sanitária. O INCQS atua como órgão de referência nacional para controle da qualidade de insumos, produtos, ambientes e serviços vinculados à vigilância sanitária, que tem ainda o papel de assessorar os LACEN sobre metodologias analíticas, questões tecnológicas e normativas.
  
  Gabarito do Professor: Letra C
  
  Bibliografia
  
  http://portal.anvisa.gov.br/documents/33856/3428144/Unidade_02+-+Sistema+Nacional+de+Vigil%C3%A2ncia+Sanit%C3%A1ria/def1a54a-7bea-4319-8307-7d52a85b29ab