Questão 2637298

• Banca: UFOP
• Órgão: UFOP
• Ano: 2017
• Provas: UFOP - 2017 - UFOP - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

Analise as afirmativas abaixo.

I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.

III. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

IV. A criação de vinculações para as receitas pode ser feita por ato administrativo do gestor público para regulamentar a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.

Marque a alternativa correta.

• A. Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
• D. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• O parágrafo único do art. 8º, da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o art. 50, inciso I, da mesma Lei ao tratarem de recursos vinculados dispõem que:

  Art. 8º […] - Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua inculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (ITEM I). CERTO

  
  

  A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar a origem dos recursos e as fontes de financiamento dos gastos públicos. (ITEM II). CERTO

  As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, 2014, p. 112).

  
  

  Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.(ITEM III). CERTO.

  Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Assim, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

  
  

  
  

• IV - A vinculação de receitas de impostos (são exceções, e não a regra) é constitucional.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.