Questão 2637859

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro.

Ítalo deverá informar que:

• A. todo idoso tem o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada;
• B. o idoso só se torna legalmente incapaz aos 80 anos, quando seus parentes poderão ter acesso e movimentar todos os seus bens;
• C. o médico assistente do idoso deverá ser procurado para expedir laudo, que será levado ao banco para comprovar a incapacidade;
• D. somente por ocasião da morte do idoso seus bens, proventos e pensões se tornarão acessíveis aos seus parentes;
• E. um oficial de justiça da localidade de residência do idoso deverá ir à sua residência e atestar sua incapacidade legal para gerir seus próprios bens.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a Política Nacional do Idoso em seu art.10:

   

   § 1º É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

   

    § 2º Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.

   

   

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm