A) Art. 5º São atribuições do Conselho Federal de Medicina:
j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;
B) Art . 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.
C) Art . 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
D) Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:
f) expedir carteira profissional;
E) Art. 22. § 6º As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Marcar a correta (1 certa e 4 erradas):
A) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a atribuição de fixar e alterar o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos.
Errada. Fixar e alterar o valor da anuidade é atribuição do Conselho Federal.
B) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional.
Certa.
C) O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina terá duração de 1 (um) ano.
Errada, o mandato terá duração de 5 anos.
D) Ao Conselho Federal compete expedir a carteira profissional dos inscritos.
Errada, porque compete ao Conselho Regional.
E) Para resguardar a ética profissional, denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais serão recebidas para que ocorra a devida apuração.
Errada, porque as denúncias contra os membros deverão ser assinadas e acompanhadas de provas.