-
Alternativa Correta: D
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Errado!
- É brasileiro nato. Art, 12, I, "a", CF.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Errado!
- É brasilieiro nato. Art. 12, I, "b", CF.
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Errado!
- É brasileiro nato. Art. 12, I, "c", CF.
d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Correto!
- Art. 12, II, "a", CF.
e) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Errado!
- É brasileiro naturalizado. Porém, o prazo exigido é de mais de quinze anos. Art. 12, II, "b", CF.
-
e) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de QUINZE ANOS ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
-
RESUMINANDO:
A) Será brasileiro nato.
B) Será brasileiro nato.
C) Será brasileiro nato.
D) GABARITO.
E) Exige-se 15 anos e será brasileiro naturalizado.
-
Hipóteses da nacionalidade PRIMÁRIA/NATA
# IUS SOLIS (REGRA)
* EXCEÇÃO -AMBOS PAIS ESTRANGEIROS
* 01 OU AMBOS ESTÃO A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
# IUS SANGUINIS (Nacionalidade Dos Ascendentes)
*IUS SANGUINIS + CRITÉRIO FUNCIONAL (UM DOS PAIS A SERVIÇO DA RFB)
*IUS SANGUINIS + REGISTRO POR ÓRGÃO RFB
*IUS SANGUINIS + RESIDÊNCIA NO BRASIL + APÓS A MAIORIDADE OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA
OBS: segundo o STF até a maioridade será considerado brasileiro nato e se após a maioridade não for manifestada a opção a condição de brasileiro nato ficará suspensa.
Hipóteses da nacionalidade SECUNDÁRIA:
# ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA + 01 ANO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL + IDONEIDADE MORAL
# RESIDÊNCIA ININTERRUPTA A MAIS DE 15 ANOS + SEM CONDENAÇÃO PENAL (DEFINITIVA) + REQUERIMENTO
-
O art. 12 da CF responde:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
-
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral
-
15 anos
-
letra E (15 anos) não dez!
-
Letra E) pra gravar o prazo lembre-se de uma linda Debutante, ou seja, 15 aninhos kkkkkkk
-
Essa AOCP!,para o cargo de aspirante manda questões “mixurucas”,mas para o cargo de soldado manda questões elaboraras pela NASA. (VTNC)!!!
-
A questão
trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os
direitos da nacionalidade.
Importante
destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e
Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e
deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos
sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica
trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de
nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos
políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer
as
disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante,
pois em várias
casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e,
além disso, podem tentar
confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é
um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 12 da Constituição Federal.
Passemos a analisar as alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois contraria o disposto no artigo 12, I, "a", da Constituição Federal, que dispõe que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de
pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
A alternativa "B" está errada, pois contraria o disposto no artigo 12, I, "b", da Constituição Federal, que dispõe que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa
do Brasil.
A alternativa "C" está errada, pois contraria o disposto no artigo 12, I, "c", da Constituição Federal, que dispõe que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A alternativa "D" está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 12, II, "a", da Constituição Federal, que dispõe que são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
A alternativa "E" está errada, pois contraria o disposto no artigo 12, II, "b", da Constituição Federal, que dispõe que são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
O equívoco do item em análise está em mencionar o prazo de dez anos, quando, em realidade, é de quinze anos.
Gabarito: Letra "D".
-
Letra D- Naturalização ordinária: Artigo 12, II, "a" da CF.
-
GABARITO: D
-
GABARITO: D
A QUESTÃO PEDE OS NATURALIZADOS
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (NATO)
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (NATO)
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (NATO)
d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (NATURALIZADO)
e) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. *15 anos*