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O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar
LETRA E
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Agentes Políticos
"Para Adair Loredo Santos, os agentes políticos "são pessoas físicas titulares de cargos do primeiro escalão do Governo que exercem funções políticas e constitucionais. Seu vínculo com o Estado não decorre de natureza profissional e sim política, sendo eles investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para executar as prerrogativas previstas ma Constituição ou Leis".
Para Celso Antonio Bandeira de Mello, agentes políticos "são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. Sua função é a de formadores da vontade superior do Estado.
Na doutrina, não há uniformidade na conceituação de agentes políticos.
Enquadram-se nessa categoria os chefes do Poder Executivo, sejam eles: o Presidente da República e seu vice, governadores e vice, prefeitos e vice e seus auxiliares imediatos, ministros e secretários de Estado e de municípios; os integrantes do Poder Legislativo, senadores, deputados e vereadores; os integrantes do Poder Judiciário, ministros, desembargadores e juízes; membros do Ministério Público, integrados por procuradores da república e da justiça, promotores e curadores públicos; ocupantes dos Tribunais de Contas, os ministros e conselheiros."
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Pra não zerar...
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Questão mal feita.
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AGENTES PÚBLICOS
* Agentes políticos: elaboram políticas públicas e dirigem a Adm; atuam com liberdade funcional (ex: chefes do Executivo, ministros e secretários, membros do Legislativo, juízes, membros do MP e do TCU).
* Agentes administrativos: exercem atividades administrativas (ex: servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários).
* Agentes honoríficos: prestam serviços relevantes ao Estado; em regra, não recebem remuneração (ex: mesários e júri).
* Agentes delegados: particulares que atuam em colaboração com o Poder Público; podem ser pessoas jurídicas (ex: concessionárias de serviços públicos, tabeliães, leiloeiros).
* Agentes credenciados: representam a Administração em atividade específica (ex: pessoas de renome).
* Agentes de fato: pessoas investidas na função pública de forma emergencial (necessários) ou irregular (putativos). Seus atos devem ser convalidados (teoria da aparência).
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DIFÍCIL INTERPRETAR OS NEOLOGISMOS DA BANCA EXAMINADORA -> REFERESE
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jesuis!!!
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Razoável , Letra E !
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Novo conceito aqui para as anotações!!
Não desanime, permaneça na caminhada
que seu momento vai chegar.
Para alguns a caminhada é mais longa,
mas seja grato, pois sinal que ira crescer
ainda mais!
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AGENTES POLÍTICOS: exercem um munus público de alta direção, aqueles que desempenham função política, incluindo Chefes do Poder Executivo e seus Auxiliares (secretários e ministros), Chefes do Poder Legislativo (Deputados, senadores e Vereadores), possuem um cargo por meio de eleições, desempenhando mandatos.
**Doutrina Minoritária: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (STF já considerou como Agentes Políticos).
**TCU: parte da doutrina menciona como agentes políticos, porém o STF já declarou que são agentes administrativos.
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“São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder”
AGENTES POLÍTICOS
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A questão demanda conhecimento doutrinário sobre os tipos de agentes públicos, que são os mais variados possíveis.
“(...) os agentes públicos são todas as pessoas físicas
incumbidas, definitivas ou transitoriamente do exercício de alguma função
estatal. Os agentes normalmente desempenham funções do órgão, distribuídos
entre os cargos do qual são titulares, mas excepcionalmente podem exercer
funções sem cargos. A regra é a atribuição de funções múltiplas e genéricas ao
órgão, as quais são repartidas especificamente entre os cargos, ou individualmente
entre os agentes de função sem cargo". (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo
Brasileiro. 37° ed. São Paulo.)
Frise-se que as categorias de agentes públicos variam conforme a doutrina administrativista adotada. Contudo, é possível, pelas opções da questão, traçar linhas de conceituação.
Agente de fato, também chamado de funcionário de fato, é a pessoa que aparenta uma situação de legalidade,
embora sua investidura seja irregular. Porém, em nome da aparência, boa-fé dos
administrados, segurança jurídica e presunção de legalidade, os atos
perpetrados reputam-se válidos, salvo se ocorrer outro vício.
Como exemplo de agente de fato, temos:
"(...) falta de requisito legal para investidura, como
certificado de sanidade vencido; inexistência de formação universitária para
função que a exige, idade inferior ao mínimo legal; o mesmo ocorre quando o
servidor está suspenso do cargo, ou exerce funções depois de vencido o prazo de
sua contratação, ou continua em exercício após a idade-limite para
aposentadoria compulsória. " (PIETRO, Maria Sylvia
Zanella DI. Administrativo. 13ª edição. São Paulo: Atlas, 2001, p. 221.)
Acerca dos particulares em colaboração com o poder público, eles podem ser entendidos como aqueles realizam um serviço para o Estado, mas sem deter vínculo empregatício, recebendo ou não uma remuneração. Como exemplo, temos os jurados, leiloeiros e os delegatários.
Em relação aos agentes administrativos:
“Os agentes públicos são divido em cincos grandes grupos;
agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agente
delegados e agentes credenciados. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO-
DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)"
Assim, agentes
administrativos são aqueles que exercem uma atividade pública com vínculo profissional,
recebendo uma remuneração, sujeitando-se a uma hierarquia funcional e a um regime
jurídico. Segundo a doutrina tradicional, dividem-se em servidores públicos, empregados
públicos e temporários.
No que toca aos agentes civis, eles são identificados por exclusão, isto é, se a pessoa não for militar federal (integrante do Exército, Marinha ou Aeronáutica) ou estadual, ela será um agente civil, ainda que possa lidar com atividades policiais.
A única alternativa que se coaduna ao descrito no enunciado são os agentes políticos (letra "E"). O enunciado adotou a definição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
“são os titulares dos cargos estruturais à organização
política do País, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço
constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. Sua
função é a de formadores da vontade superior do Estado." (DE MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito
Administrativo. Editora Malheiros, 2004.)
Gabarito: Letra "E".
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APRENDI MAIS UMA
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resposta E
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Uma questão dessa não caí nunca mais
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Questão diferenciada.
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Isso é Direito Administrativo.
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Essa também veio fácil