GAB D
Alternativa A - A casa militar é regida por legislação ESPECIAL.
Alternativa B- O Prazo é de 90 dias e não 60 como diz a assertiva.
Alternativa C- Os meios de comunicação oficial da PM TO são o Boletim Geral e o Boletim Reservado
Alternativa D- Correta, Letra da lei do art. 51 (LC 79 de 2012)
Alternativa E- O Comandante Geral não possui permissão legal (...) o Correto é que o Comandante POSSUI sim permissão legal para utilizar o profissional civil necessário aos serviços gerais e de natureza técnica ou especializada.
Questão é ridícula? Sim, pois não mede conhecimento do candidato, contudo não é a primeira vez que vejo disposições gerais sendo cobrado dessa forma, mais comum do que se pensa, doí de pensar que a gente paga para as bancas elaborarem questões assim.