Questão 2638525

• Banca: AOCP
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins

Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012.

• A. Incluem-se entre as Unidades Policiais Militares: o Comando de Policiamento – CP; e o Batalhão de Polícia Militar – BPM, apenas.
• B. É vedado às UPM dividirem-se em subunidades.
• C. O CP constitui-se de: um Comandante; um Subcomandante; um Estado Maior; Pelotão de Comando e Serviços – PCS.
• D. A Companhia Independente de Polícia Militar é a unidade encarregada da execução das atividades de policiamento ostensivo, em determinada área ou em serviço especializado, recebendo a respectiva denominação precedida do numeral ordinal cronológico de criação.
• E. Cabe ao Estado Maior avaliar a necessidade do desmembramento de um Batalhão em duas ou mais áreas de novos Batalhões ou Companhias Independentes.

Gabarito: C

Comentários

• Gab= C

• A- errada - não são somente essas as unidade Policiais Militares

  B- errada - A UPM pode se dividir m subunidades

  C - certa -  O CP – Comando do Policiamento é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado. O CP constitui-se de um Comandante, um Subcomandante; um Estado Maior, e um Pelotão de Comando e Serviços - PCS. No Tocantins a função é distribuída entre o CPC – Comando do Policiamento da Capital e o CPI – Comando do Policiamento do Interior.

  D- errada - essa função é do Batalhão da Policia Militar e não da CIPM.

  E - cabe ao Comandante Geral avaliar a necessidade de desmembramento de um Batalhão.

• LITERALIDADE PURA!

  Art. 36. O CP é o escalão intermediário de comando responsável pela coordenação das atividades operacionais em determinada região, abrangendo BPM, CIPM e atividades de policiamento especializado.

  Parágrafo único. O CP constitui-se de:

  I - um Comandante;

  II - um Subcomandante;

  III - um Estado Maior;

  IV - Pelotão de Comando e Serviços - PCS. 

  GAB: C

• Essa lei já esta ultrapassada, por favor atualizem o matéria de estudos!!

  O Governo do Estado do Tocantins sancionou a Lei Complementar nº 128/2021. O texto versa sobre a organização básica da PM TO

• LC 79 foi revogada! LC 128/2021 Art. 39. Revoga-se a Lei Complementar 79, de 27 de abril de 2012.