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A e D estão corretas!!!
Artigo 24 incisos XII e XVIII
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Isso mesmo, questão com duplo gabarito.
A alternativa A é ipsis litteris do inciso XII, art 24.
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
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Já está tudo explicado, só trago a colação a coincidência de competências entre os Municípios e a PRF, artigos 20, V e 24 XII do CTB.
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
HEY HO LET'S GO!
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CTB
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(...)
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(...)
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
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Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
A Questão contém dois itens corretos, por isto foi anulada .
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A) Exc. Transito Municipio e PRF
B) DENATRAN
C) DENATRAN
D) Exc. Transito Municipio
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Art. 24 Inc. XII, Inc.XVIII