SóProvas


ID
2640505
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que diz respeito às disposições finais e transitórias do CTB, assinale a proposição verdadeira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B 

     

     a) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  (aqui o prazo é de 5 anos, não 10)

     

     b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. (GABARITO) 

     

     c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.  (aqui é anualmente)

     

     d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito. (pegadinha sutil, na hora da prova é bem tenso, não é estadual, mas sim nacional, ou seja, será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (famoso FUNSET)

     

  • LETRA B

     

    CTB 

     

        Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  • Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  

  • RESPOSTA "B"


     A) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. 


    *Prazo correto: 05 ANOS! Previsão legal: Artigo 325, do CTB. 


     b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.


    *RESPOSTA CORRETA! Previsão legal: Artigo 320, do CTB.


     c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.


    *Prazo correto: ANUALMENTE! Previsão legal: Artigo 320, §2° do CTB.

     

     d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.


    *Prazo correto: Fundo de âmbito NACIONAL ... Previsão legal: Artigo 320, §1° do CTB.


    Obs: Quando for comentar uma questão, tente ser o mais claro possível e, caso houver previsão legal, FUNDAMENTE sua resposta. isso ajuda muito. Obrigado!



    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

    Insta: @_leomonte

  • Fui por eliminação, porém não sabia daquele exclusivamente. Por isso, só faz boa prova quem antes se prepara para a prova (questões)


  • Resposta letra B para os não assinantes.


    CTB Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O famoso FUNSET

    FUN5ETE = 5%

    Já em relação à Previência é 10%

    Ar. 78 - Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

    PREV10ÊNCIA = 10%

  • *** A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:

    ** sinalização;

    ** engenharia de tráfego;

    ** engenharia de campo;

    ** policiamento;

    ** fiscalizção;

    ** educação de trânsito.

    *** o percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, MENSALMENTE, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educaçao de trânsito.

    *** o órgão responsável deverá publicr, ANUALMENTE, na rede municipal de computadores, dados sobre a receit arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

  • gab. B

    • (errada) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos (mínimo de 5 anos) os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

    • (certa)A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    • (errada)O órgão responsável deverá publicar, semestralmente( anualmente), na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

    • (errada)O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual( nacional) destinado à segurança e educação de trânsito.