Questões de Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Questão 359914

• Banca: CETAP
• Órgão: DETRAN-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro e suas regulamentações, NÃO é correto afirmar que:

• A. em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
• B. ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
• C. as repartições de trânsito conservarão por dez anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.
• D. as montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
• E. os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

•  GABARITO C

  Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.          

  § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.          

  § 2º  O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste Código.          

  § 3º  Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, o sistema deverá ser certificado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).       

• Questaozinha chata ein... lá do final do CTB

• a) art.294

  b) art.301

  c) art.325   

  d) art.338

  e) art.330

• A) Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

         Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

  
  

  B)  Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

  
  

  C) Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos (ERRO DA QUESTÃO - NÃO É 10) os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

  
  

  D) Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

  
  

  E) Art. 330. Os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.

  
  

  Deus é bom, a todo momento!!

• Questão capirótica!

• GAB C

  Mínimo de 5 anos

• Deus me free! Cavou lá na restinga do CTB

• tranquila !! letra C errada, 5 anos.

  demais lei seca CTB , só fazer analise do HD de memória cerebral e lembrar ,rsrs

• Questão desatualizada!

Questão 822238

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Um condutor é abordado por um agente da autoridade de trânsito em uma “Blitz da Lei Seca", após o mesmo ser submetido ao teste de alcoolemia “bafômetro", constatou-se que ele estava conduzindo seu veículo sob efeito de álcool. De acordo com o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o que constitui:

• A. Infração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), caso o nível de álcool seja igual ou inferior a seis decigramas por litro de sangue e o condutor não estiver sob efeito de nenhuma outra substância psicoativa que provoque dependência.
  
• B. Infração gravíssima, com penalidade de multa (quatro vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, caso o nível de álcool seja superior a seis decigramas por litro de sangue e igual ou inferior a nove decigramas por litro de sangue e o condutor não estiver sob efeito de nenhuma outra substância psicoativa que provoque dependência.
  
• C. Infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
  
• D. Infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes), caso o condutor, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica em pequena quantidade, não apresente notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, podendo esse ser liberado sem o recolhimento do documento de habilitação.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  Art. 165 CTB.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

          Infração - gravíssima; 

         Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.         (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4^o do art. 270 da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.      (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.         (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Cuidado - Questão desatualizada pela lei nova. Agora o fator multiplicativo é 10X.

  
  

Questão 1417363

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), que tem por objetivo custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito, conta, entre outras receitas, com 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É o que consta na Portaria Nº 11, de 19 de fevereiro de 2008. (DENATRAN)
  

  Gabarito: Certo

• CTB - ART. 320 - Parágrafo único - O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

• DECRETO No 2.613, DE 3 DE JUNHO DE 1998. 
  
  

  Art 1º O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, a que se refere o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, tem por finalidade custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito.

  
  

  Art 3º Constituem recursos do FUNSET:
  

  I - o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas, estabelecido pelo parágrafo único do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, aplicadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

  II - as dotações específicas consignadas na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais;

  III - as doações ou patrocínios de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;

  IV - o produto da arrecadação de juros de mora e atualização monetária incidentes sobre o valor das multas no percentual previsto no inciso I deste artigo;

  V - o resultado das aplicações financeiras dos recursos;

  VI - a reversão dos saldos não aplicados;

  VII - outras receitas que lhe forem atribuídas por lei.

  CTB - Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

• QUESTÃO CORRETA
  
  O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB),  em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece em seu artigo 320, parágrafo único, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET, criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 03 de junho de 1998, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
  
  Bons estudos!!!
  
  

  Fonte: http://www.denatran.gov.br

• GABARITO CORRETO.

          Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

         Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

• GAB. CERTA. DECRETO No 2.613, DE 3 DE JUNHO DE 1998. E ART. 320 DO CTB

• Gab-C

  Só para nao confundir os percentuais,ok ;)

   

  ART. 320 - Parágrafo único - O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

   

   

  ART. 78 -Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

• Acho que o Art. 320-A do CTB foi acrescido pela lei n. 13.281, de 4-5-2016

  Art. 320-A. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacionlal de Trânsito poderão integrar-se para aplicação e o aprimoramento de fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.

   Corrijam-me se estiver errada!

• O § 1º do art. 320 do CTB determina que o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito (FUNSET).
  
  
  Porém, somente o conhecimento desse artigo não é suficiente para responder à questão, é necessário conhecer o teor do que dispõe o art. 4º da Lei. 9.602̸98, que estabelece que o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, a que se refere o parágrafo único do art. 320 da Lei 9.503, passa a custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN relativas à operacionalização da segurança e educação de Trânsito.
  
  
  

  Como a questão afirma que existem outras receitas, é preciso, ainda, conhecer o teor do art. 6º da Lei. 9.602̸98, o qual afirma que constituem recursos do FUNSET:

          I - o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas, a que se refere o parágrafo único do art. 320 da Lei 9.503;
  
          II - as dotações específicas consignadas na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais;
  
          III - as doações ou patrocínios de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;
  
          IV - o produto da arrecadação de juros de mora e atualização monetária incidentes sobre o valor das multas no percentual previsto no inciso I deste artigo;
  
          V - o resultado das aplicações financeiras dos recursos;
  
          VI - a reversão de saldos não aplicados;
  
          VII - outras receitas que lhe forem atribuídas por lei.
  
  
  Para ampliar o conhecimento sobre o assunto, é importante saber que o FUNSET é regulamentado pelo Decreto n◦ 2.613∕98.
  
  
  Portanto, a afirmação está correta.
  
  
  

  Gabarito do professor: CERTO

• 5 % orinundos de Multa - FUNSET 

   

  10% oriundos de DPVAT - PREVIDÊNCIA

   

   

• Galera acho que é isso (não tenho certeza)

   

  5 % oriundos de Multa -> FUNSET 

  10% destinado à  PREVIDÊNCIA + DPVAT -> Coordenador do sistema nacional de trânsito

   

   

   

  ART. 320 - Parágrafo único - O percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito (FUNSET).

   ART. 78 -Parágrafo único. O percentual de 10% do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (MINISTÉRIO DAS CIDADES) para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

   

  Se alguém puder me mandar uma mensagem confirmando, agradeço!

• É isso mesmo  Guerrilheiro Solitário, com certeza a banca poderá fazer outra pegadinha com esses valores. 
  
  5 % - FUNSET
  10 % - DPVAT.  

   

  Ademais, o repasse ao FUNSET é feito mensalmente - enquanto a divulgação dos dados arrecadados e destinação na internet é anual. A banca pode inverter isso. 

   

  
  P R F, BRASIL! Que venha 2018 

• Art. 320, § 1º, CTB

• Gabarito: "Certo" 

  5 % orinundos de Multa - FUNSET 

  10% oriundos de DPVAT - PREVIDÊNCIA

  Obs.: Desconsiderando algum desvio no meio do caminho rsrsrs :D

• Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
  Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (CONTRAN) para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo. 

   

  Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

• BIZU:

  5% para o FUN5ET

  10% para a PREV10ÊNCIA

• Bruno.... que bizu sanguinário...

  Excelente !

• Bruno Camargo: BOMMM, guerreiro!!!

   

  Avante!!!

• Sertão, BRUNO CAMARGO. Dica excelente. Deus o abençoe guerreiro.

• Simples e objetivo o Bruno Camargo. Diga fantástica!!! Parabéns!!!

• 5% são destinados ao FUNSET

  10 % destinados ao DPVAT = mensalmente

• Bruno Camargo comentário TOP!

  Salvou!

• 
  

  BIZU:

  
  

  5% para o FUN5ET 5 % orinundos de Multa

  
  

  10% para a PREV10ÊNCIA 10% oriundos de DPVAT

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Certo

  
  

  A receita arrecada com a cobrança das multas será aplicada EXCLUSIVAMENTE em:

  
  

  --> Sinalização;

  --> Engenharia de trafego e de campo;

  --> policiamento;

  --> fiscalização e

  --> educação no trânsito

  5% será depositado MENSALMENTE na conta do Fundo Nacional destinado à Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET)

• COMPLEMENTANDO O BIZU:

  5% para o FUN5ET 

                                               MENSALMENTE                

  10% para a PREV10ÊNCIA

• muito show esse Bizu do  PIRATAS  MACAPÁ .

• NÃO ERREI mais essa questão depois do BIZU do PIRATAS MACAPÁ

  VÁ e VENÇA ....bora la

• Pessoal, cuidado com esse Art 78 Paragrafo Único, ele está revogado:

  Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por

  intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

  Parágrafo único. (Revogado pela Medida Provisória nº 904, de 2019) (Produção de efeitos)

• RESOLUÇÃO

  O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O CTB estabelece em seu artigo 320, parágrafo único, que “o percentual de 5% do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente, na conta do FUNSET”, criado pela Lei nº 9.602/98 e regulamentado pelo Decreto nº 2.613/98, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

  Resposta: certo.

• O Art. 78 está de volta na jogada ....

• Multa :

  5% para FUNSET

  10% para PREVIDÊNCIA

• São Eles:

  5% para FUNSET

  10% para PREVIDÊNCIA

• GABARITO: CERTO.

• Não confundir:

  Art 320 , s1°/CTB

  Funset= 5%

  ≠

  ART 78, P.U./CTB.

  Previdência = 10%

• é o dinheiro que ninguém sabe pra onde vai.... questionável

•     Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

         § 1 O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.  

• Valores arrecadados

   

  Previ10ncia (DPVAT): 10%

  Repasse mensal ao coordenador do SNT;

  Aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.

   

  FUN5ET: 5%

  Depósito mensal na conta do FUNS5T;

  Aplicação exclusiva em sinalização, engenharia de tráfego, campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• • 5% do valor das arrecadadas é depositado todo mês na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito; 5% para o "FUN5ET";
  • 10% do que é arrecadado com DezPVAT serão repassados mensalmente ao Coordenador do SNT para aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes.

• Chegou a hora da aprovação https://go.hotmart.com/X52330518C

  São 1.710 questões, dividas assim:

  740 questões inéditas sobre a Legislação Especial (BLOCO III);

  450 questões inéidtas sobre as Resoluções CONTRAN (BLOCO II);

  520 questões inéditas sobre o CTB (BLOCO II).

  No total são 1.710 questões inéditas sobre Legislação para o concurso da PRF.

  Material totalmente atualizado de acordo com o edital 2021.

  Todas as questões estilo Cebraspe (Certo/Errado), com gabarito e comentário.

  Cada material é dividido em 3 partes:

  Parte I - Questões sem gabarito;

  Parte II - Gabarito;

  Parte III - Questões com comentário e gabarito.

Questão 1606831

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a assertiva correta.

• A. As repartições de trânsito conservarão por cinco anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.
• B. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei. Já os animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários, serão sacrificados pelo centro de zoonoses da circunscrição em que foram apreendidos.
• C. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, entretanto é necessário realizar o recolhimento do valor da multa, como condição para recorrer.
• D. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade, mas, se a notificação for devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo, ela não será considerada válida.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por cinco anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.

• GAB. A

  Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

  § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

   

  B)    Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

  § 13. Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN. 

   

  C)    Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

   

  D)    Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. 

  § 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.

• Resposta certa - A

   

  No entanto a questão se encontra desatualizada:

   

  Nova redação dada pela Lei nº 13.281 de 2016 - Art. 325 - As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

   

  §1º - Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

•  d)

  Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade, mas, se a notificação for devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo, ela não será considerada válida.

  DESATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - CONSIDERA VÁLIDA A NOTIFICAÇÃO

• Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à
  habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. (Redação
  dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e
  armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança
  das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.
  (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 2º O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de
  documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste Código. (Incluído
  pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 3º Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, o sistema deverá ser certificado digitalmente, atendidos os requisitos de
  autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

• Os bichinhos, tadinhos, se não reclamados, vão pra leilão também, assim como os veículos.

• Crime ambiental acontecendo na alternativa "b" kkk

• S.V : 21 

  (C)

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

   

• Ao menos poderiam ter usado a palavra eutanásia na B...Seria menos chocante rsrsrs

• Art. atualizado para a data de hoje

  
  

  Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito

• Kkkk só eu que achei engraçado a letra B

  Gabarito A

• LEMBRANDO QUE O PRAZO, PARA VEÍCULOS REMOVIDOS E ANIMAIS APREENDIDOS E NÃO RECLAMADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, FOI ALTERADO PARA IREM A LEILÃO DENTRO DE 60 DIAS APÓS A DATA DO RECOLHIMENTO.

  DE ACORDO COM A LEI N° 13160.

Questão 1749703

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997, os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares, para exercerem suas atividades deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, a cada:

• A. dez anos
• B. cinco anos
• C. sete anos
• D. dois anos

Gabarito: B

Comentários

• Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares......
  

  Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
  

  
  

  
  

   Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada CINCO anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• De acordo com o art. 329 do CTB, os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado e os condutores de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.
  
  
  

  
  Resposta: B

• Gabarito B

• Os condutores dos veículos de Transporte de Passageiro (individual e coletivo) e Escolar, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO e CORRUPÇÃO DE MENORES, renovável a cada CINCO anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• CTB 

   

  Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 5 ANOS, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

  Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.

  136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de ESCOLARES.

  Mnemônico: Certidão negativa de CHER 

  Corrupção de menores

  Homicídio

  Estupro

  Roubo

• Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 5 ANOS, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

  Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.

  136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de ESCOLARES.

  Mnemônico: Certidão negativa de CHER 

  Corrupção de menores

  Homicídio

  Estupro

  Roubo

• RESOLUÇÃO

  Essas certidões devem ser apresentadas a cada cinco anos. Atente para quais crimes são exigidos. A questão só não chegou a citar que a exigência vale, ainda, para os veículos de escolares.

  Resposta: B.

• É o famoso CHER a cada 5 anos...

Questão 1749838

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997, os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares, para exercerem suas atividades deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, a cada:

• A. dez anos
• B. cinco anos
• C. sete anos
• D. dois anos

Gabarito: B

Comentários

• Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• Os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros e transporte escolar, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, CERTIDÃO NEGATIVA do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO e CORRUPÇÃO DE MENORES, renovável a cada CINCO anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• GABARITO: B

  Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

• de 5 em 5 anos tem que ter o nada consta CHER: Corrupção de menores, Homicídio, Estupro e Roubo.

• gab. B

Questão 2640505

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: DETRAN-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Vistoriador
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

No que diz respeito às disposições finais e transitórias do CTB, assinale a proposição verdadeira.

• A. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.
• B. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
• C. O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
• D. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B 

   

   a) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  (aqui o prazo é de 5 anos, não 10)

   

   b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. (GABARITO) 

   

   c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.  (aqui é anualmente)

   

   d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito. (pegadinha sutil, na hora da prova é bem tenso, não é estadual, mas sim nacional, ou seja, será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (famoso FUNSET)

   

• LETRA B

   

  CTB 

   

      Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.  

• RESPOSTA "B"

  
  

   A) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. 

  
  

  *Prazo correto: 05 ANOS! Previsão legal: Artigo 325, do CTB. 

  
  

   b) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  
  

  *RESPOSTA CORRETA! Previsão legal: Artigo 320, do CTB.

  
  

   c) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

  
  

  *Prazo correto: ANUALMENTE! Previsão legal: Artigo 320, §2° do CTB.

   

   d) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.

  
  

  *Prazo correto: Fundo de âmbito NACIONAL ... Previsão legal: Artigo 320, §1° do CTB.

  
  

  Obs: Quando for comentar uma questão, tente ser o mais claro possível e, caso houver previsão legal, FUNDAMENTE sua resposta. isso ajuda muito. Obrigado!

  
  

  
  

  PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

  Insta: @_leomonte

• Fui por eliminação, porém não sabia daquele exclusivamente. Por isso, só faz boa prova quem antes se prepara para a prova (questões)

  
  

• Resposta letra B para os não assinantes.

  
  

  CTB Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. O famoso FUNSET

  FUN5ETE = 5%

  Já em relação à Previência é 10%

  Ar. 78 - Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

  PREV10ÊNCIA = 10%

• *** A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:

  ** sinalização;

  ** engenharia de tráfego;

  ** engenharia de campo;

  ** policiamento;

  ** fiscalizção;

  ** educação de trânsito.

  *** o percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, MENSALMENTE, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educaçao de trânsito.

  *** o órgão responsável deverá publicr, ANUALMENTE, na rede municipal de computadores, dados sobre a receit arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

• gab. B

• • (errada) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos (mínimo de 5 anos) os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.
  • (certa)A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
  • (errada)O órgão responsável deverá publicar, semestralmente( anualmente), na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
  • (errada)O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual( nacional) destinado à segurança e educação de trânsito.

Questão 2748865

• Banca: IADES
• Órgão: ARCON-PA
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, veículos devem ser identificados externamente por meio de placas. Nas motocicletas, a placa deve ser lacrada na estrutura

• A. dianteira.
• B. traseira.
• C. traseira e na lateral.
• D. lateral.
• E. dianteira e na traseira.

Gabarito: B

Comentários

•  

  Código de Trânsito Brasileiro.

   

  Art. 115

  § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.
   

• Uma questão dessa não seleciona.

Questão 2796934

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em

• A. recapeamento de vias e requalificação de corredores de ônibus.
• B. fiscalização, educação de trânsito e despesas de pessoal em geral.
• C. construção e manutenção de vias cicláveis, sinalização de trânsito e fiscalização.
• D. sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
• E. engenharia de tráfego, de campo, policiamento de fronteiras e despesas de arrecadação.

Gabarito: D

Comentários

•  

  RESPOSTA CORRETA "D"

   

   Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

   

          § 1º  O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. 

         

          § 2º  O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.      

   

•  Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Alternativa D!

  Segundo o art. 320 do CTB, as receitas de multas serão aplicadas exclusivamente em:

  1) Sinalização

  2) Engenharia de Tráfego

  3) Engenharia de Campo

  4) Policiamento

  5) Fiscalização + Educação de Trânsito

  
  

  Obs.: 5% mensal destinado a FUNSET.

  Obs.: Publicação anual das receitas de multas.

  
  

  
  

  “Em um lugar escuro nos encontramos, e um pouco mais de conhecimento ilumina nosso caminho."

• art. 320, CTB. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  
  

  GABARITO: LETRA D)

  
  

  Bons estudos galera ..

• Segundo o art. 320 do CTB, as receitas de multas serão aplicadas exclusivamente em:

  
  

  F iscalização + Educação de Trânsito

  E ngenharia de Tráfego

  S inalização

  P oliciamento

  E ngenharia de Campo

  
  

• (D)
  
  
  5%----------------------> Fun5set
  
  10%--------------------->PreviDEZcia
  
  
  %FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE%

• Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito

  será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de

  campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas

  de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de

  âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

  agora se ai ser usado o dinheiro eu nao sei kkkkk mas a multa vem.

• Estou com problema, quero cancelar a renovacao automatica que vem sendo cobrada na fatura do meu cartao de credito, ja enviei varias msg a central de suporte e ate agora nao obtive resposta.

  segundo site qconcurso falam para acessar "minha assinatura" clica em "desmarcar renovacao automatica"

  Porem nao fiz adesao a renovacao automatica e dessa forma --nao existe essa opcao pra eu desabilitar :(

  ja aconteceu algum de voces, algum conhecido

  Alguem pode me ajudar!!

• Lilian Assunção
  liga para sua operadora e fala do caso que ela dar um jeito

Questão 2899774

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Uma pista de 8km destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum pela vegetação, é classificada como

• A. ciclofaixa.
• B. ciclopista.
• C. ciclovia.
• D. faixa de trânsito.
• E. rodovia.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C - Ciclovia 

   

  Uma pista de 8km destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum pela vegetação, é classificada como 

   

  ANEXO I CTB 

   

  CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

   

   

  Não confundir com CICLOFAIXA

   

   

  CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

   

   

  Abraços

• ciclovia: é segregada fisicamente do tráfego automóvel. Podem ser unidireccionais (um só sentido) ou bidireccionais (dois sentidos) e são regra geral adjacentes a vias de circulação automóvel ou em corredores verdes independentes da rede viária.

  ciclofaixa:é uma faixa das vias de , geralmente no mesmo sentido de direção dos automóveis e na maioria das vezes ao lado direito em mão única. Normalmente, nestas circunstâncias, a circulação de bicicletas é integrada ao trânsito de veículos, havendo somente uma faixa ou um separador físico, como blocos de concreto, entre si.

  Resposta: C - Ciclovia 

• B) ciclopista. --> Não há no CTB essa denominação !

  D) faixa de trânsito. --> FAIXAS DE TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

  E) rodovia. --> RODOVIA - via rural pavimentada.

Questão 2899780

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o CTB, o veículo classificado, quanto à espécie, como de passageiro e, quanto à tração, de propulsão humana é o/a

• A. carroça.
• B. bicicleta.
• C. automóvel.
• D. charrete.
• E. carro-de-mão.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B 
  
   

  Segue o mnemônico que uso, todos com base no CTB: 

   

  
  Veículos de PASSAGEIRO:  BIAU + MION + BON + CHACI 

  
  
  BIcicleta
  AUtomóvel
  MIcroônibus
  ÔNibus
  BONde
  CHArrete
  CIclomotor

   

  Tração: TAPHAREL
  
  Tração Animal
  Propulsão Humana
  Automotor
  REboque e semirreboque
  ELétrico

   

   

  COMPLEMENTANDO, anexo I CTB

   

  BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

• Quanto a Espécie: Passa Cá ME CoCo

  Passageiro

  Carga

  Misto

  Especial

  Competição

  Coleção

  Carga: 4 Ca

  Caminhão

  Carroça

  Carro de mão

  Caminhonete

• Não acredito que fiz isso. Deu um bug no cérebro e marquei Charrete como veículo de propulsão humana AHAHHAAHHA

• Aqui perto de casa sempre vejo uns catadores puxando umas carroças srrsrs eu acho que o CTB precisa se atualizar srsrs

• A) carroça. --> espécie: de carga

  CARROÇA - veículo de tração animal destinado ao transporte de carga

  C) automóvel. --> espécie: de passageiros

  AUTOMÓVEL - veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor.

  D) charrete. --> espécie: de passageiros

  CHARRETE - veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.

  E) carro-de-mão. --> espécie: de carga

  CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas.

• Do nada eu vou lá e marco CHARRETE.... Oi??? Acordaaaa

Questão 2899795

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias contados a partir da data de recolhimento será avaliado e levado a leilão. Com relação a esse caso é correto afirmar o seguinte:

• A. o leilão deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.
• B. publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após quinze dias, contados da data de recolhimento do veículo.
• C. se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a setenta por cento do avaliado.
• D. mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por três vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.
• E. a cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de três meses.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A 

   

   

   a) o leilão deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. CERTO 

   

   b) publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após quinze dias, contados da data de recolhimento do veículo. ERRADO - 30 dias

   

   c) se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a setenta por cento do avaliado. ERRADO - é 50% do valor avaliado

   

   d) mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por três vezes e não for arrematado será leiloado como sucata. ERRADO - duas vezes 

   

   e) a cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de três meses.  ERRADO - prazo de SEIS meses

• a. Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. 

  b. Art. 328, § 1 Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados da data de recolhimento do veículo, o qual será classificado em duas categorias:       

  I – conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e        

  II – sucata, quando não está apto a trafegar.        

  c. art. 328, § 2  Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado.

  d. art. 328, § 3  Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.  

  e. art. 328, § 5  A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de seis meses.

• O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentrodoprzo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencalmente por meio eletrônico.

• Gabarito. A

  A questão busca o conhecimento do Art.328.

  A) o leilão deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.(correto)

  Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

  B) publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após quinze dias, contados da data de recolhimento do veículo. (errado)

  Art. 328. § 1  Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados da data de recolhimento do veículo, o qual será classificado em duas categorias

  C) se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a setenta por cento do avaliado.(errado)

   Art. 328 § 2  Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado.

  D) mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por três vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.(errado)

  Art.32 § 3  Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.

  E) a cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de três meses.(errado)

  Art.328 § 5  A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de seis meses.

Questão 2922865

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Educação para o trânsito

“A Guarda Municipal também atua com um grupamento especial no trânsito de Belo Horizonte. Enfrentando desafios comuns às grandes metrópoles brasileiras em relação ao trânsito, a instituição atua em conjunto com a BHTrans e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para coordenar e fiscalizar a circulação de veículos e pedestres na capital mineira. São diversos agentes atuando no trânsito da cidade com tônica de orientação e a educação do cidadão.” O CTB dedica capítulo específico ao tema da educação para o trânsito, demonstrando a sua vital importância. NÃO é atribuição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nesta área, conforme a legislação citada:

• A. Estabelecer, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional.
• B. Propor ao Ministério da Saúde o estabelecimento de campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.
• C. Promover, mediante proposta do Ministério da Educação e do Desporto, a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.
• D. Especificar o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as campanhas educativas de trânsito.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  c) Promover, mediante proposta do Ministério da Educação e do Desporto, a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.

  É o contrário, quem promove é o Ministério da Educação e do Desporto mediante proposta do CONTRAN.

  Art. 76.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

   I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

• Logo o Parágrafo único =/

• CONTRAN- órgão normativo

  DENATRAN- órgão executivo

• As competências do CONTRAN estão definidas no art. 12 do CTB, entre elas NÃO está previsto promover a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito, essa competência cabe ao Ministério da Educação e do Desporto, conforme determina o parágrafo único do art. 76 do CTB.

  
  

  Resposta: C. 
  

• Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, ANUALMENTE, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

  Art 76, Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

         I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

      Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

      Art. 77-D. O Contran especificará o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos envolvidos na respectiva veiculação, em conformidade com as diretrizes fixadas para as campanhas educativas de trânsito a que se refere o art. 75.  

• Gabarito. C

  Quem promove é o Ministério da Educação e do Desporto mediante proposta do CONTRAN e não o contrario

  Art. 76.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

• Gabarito C

  bem dificil essa :'(

• essa foi difícil!

• Normativo e não executivo

• Lembre-se começa com C de CONSULTIVO. Quem EXECUTA (promove) é órgão EXECUTIVO. No caso, é o Ministério da Educação, pasta do órgão executivo federal.

• o ministerio promove mediante proposta do Contran....a banca inverteu o enunciado....( ufa,muita atenção)

Questão 2958301

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Sobre mobilidade, qualidade de vida e cidadania, que é tratada na Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar o seguinte:

• A. longe dos grandes centros também vivem pessoas que se locomovem, muitas vezes em condições precárias, sobre lombos de animais, em carrocerias de pequenos veículos, a pé, em vias inadequadas, mas não fazem parte da política de trânsito por terem mais condições de segurança.
• B. a mobilidade do cidadão no veículo, centrada nas pessoas que transitam e não na maneira como transitam, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito.
• C. a violência no trânsito e a drástica redução da qualidade de vida no meio urbano são consequência direta dos problemas industriais.
• D. o direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito.
• E. o trânsito está associado, de forma preponderante e única, à ideia de fluidez, de ser relacionado apenas aos condutores de veículos automotores.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• Gabarito - Alternativa D

  O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito.

• As questões dessa prova estavam bem interpretativas, faz o candidato raciocinar e nao decorar a lei.

• A) longe dos grandes centros também vivem pessoas que se locomovem, muitas vezes em condições precárias, sobre lombos de animais, em carrocerias de pequenos veículos, a pé, em vias inadequadas, mas não fazem parte da política de trânsito por terem mais condições de segurança.

  B) a mobilidade do cidadão no veículo, centrada nas pessoas que transitam e não na maneira como transitam, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito.

  C) a violência no trânsito e a drástica redução da qualidade de vida no meio urbano são consequência direta dos problemas industriais.

  D) o direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito.

  E) o trânsito está associado, de forma preponderante e única, à ideia de fluidez, de ser relacionado apenas aos condutores de veículos automotores.

Questão 2958352

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral

• A. apresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
• B. reduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
• C. submeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
• D. submeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
• E. apresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.

Gabarito: B

Comentários

• C.T.B.

  Art. 326-A. [...] § 1º O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

• Art. 326-A do CTB

  Teor da questão está no art 326 A , paragrafo 4 do CTB.

• GABARITO B

  Art. 326-A. § 1º O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

• Para conhecimento:

  Art. 326. A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente 

  no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.

  Não em Novembro como é apresentada na questão (A)

• O verbo entrega a resposta.

• PNATRANS (2018 - 2028)

Questão 2958355

• Banca: FADESP
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o CTB, os CETRAN terão suporte técnico e financeiro dos

• A. DETRAN.
• B. DENATRAN.
• C. CONTRAN.
• D. estados e municípios.
• E. SETRAN.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Alguns estados e municípios possuem a figura do CETRAN, que é o órgão de trânsito competente por aquele determinado local, cidade ou município. Eles terão o apoio técnico e financeiro por parte dos Estados e dos Municípios. 

• Gabarito D

  CTB - Art. 337. Os CETRAN terão suporte técnico e financeiro dos Estados e Municípios que os compõem e, o CONTRANDIFE, do Distrito Federal.

• Já ao CONTRAN quem presta suporte técnico e financeiro é Orgão Máximo executivo de trânsito da União ( Denatran) .art.19-xxIx

  Acabei confundindo e por isso errei.

• Dava pra responder no português: A letra D é a única que ta no plural pra concordar rs.

• OS CETRANS TERÃO SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO DOS ESTADOS E MUNICIPÍOS

• chutei pela logica acertei

• Banca INOCENTE ... KKKKK

  DOS ..... ? Claro que a única alternativa no plural é a (D) estados e municípios

Questão 2975176

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro referentes à educação, engenharia e segurança de trânsito, analise as afirmativas abaixo.

I - Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada.

II - A educação para o trânsito deverá ser promovida nas escolas, em todos os níveis de ensino, mediante adoção de currículo interdisciplinar, com conteúdo programático sobre formação de condutores.

III - A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

IV - Qualquer projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, desde que a obtenha o mais breve possível.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

•      

  Gabarito B

  Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

• IV - Qualquer projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, desde que a obtenha o mais breve possível.

• Complementando:

  art 93:

  Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

• Para quem ficou em dúvida no item II.

  Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:       

  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

• I - art. 88 ctb

  II-Art 76 CTB

  III- Art 89 CTB

  IV- art 93 ctb

• I - Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada. -->

  Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

  II - A educação para o trânsito deverá ser promovida nas escolas, em todos os níveis de ensino, mediante adoção de currículo interdisciplinar, com conteúdo programático sobre formação de condutores. -->

  Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na PRÉ-ESCOLA e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  III - A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. -->

  Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: (A.SE.SI.NO)

  I - as ordens do Agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

  II - as indicações do SEmáforo sobre os demais sinais;

  III - as indicações dos SInais sobre as demais NOrmas de trânsito.

  IV - Qualquer projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, desde que a obtenha o mais breve possível. -->

  Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

  Gabarito: B

Questão 2975215

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo II, dispõe sobre as ordens emanadas por gestos de Agentes da Autoridade de Trânsito. Em relação a esses gestos, qual o significado do “braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais”?

• A. Diminuição de velocidade.
• B. Parada para os veículos que trafegam pela direita.
• C. Seguir em frente.
• D. Parada para os veículos que estejam em interseções.

Gabarito: A

Comentários

• Segue imagem com a descrição.

  https://image.slidesharecdn.com/primeira-legislacaovisa-131102075851-phpapp01/95/legislao-primeira-habilitao-62-638.jpg?cb=1383379607

• Questão inteligente!!!

• P/ os ñ assinantes, Gab: A) Diminuição de velocidade.

• tive que fazer o gesto pra acertar essa rs

Questão 2975221

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de ...

A partir do texto, analise as afirmativas.

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II - Não obstruir a marcha formal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade extremamente reduzida.

III - Indicar claramente, com antecedência necessária e sinalização adequada, que irá reduzir a velocidade.

IV - Utilizar-se de sinais sonoros intensos para assegurar a atenção dos outros condutores na via.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e II.

Gabarito: B

Comentários

• Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

  I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

  II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

  III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

• Marcha formal?

• marcha formal que me arrebentou.

•  Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

          I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

          II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

          III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

• Qual o erro da I?

• Kleverton, acredito que o item I não esteja correto porque um simples condutor não tem a prerrogativa de fazer cumprir a legislação, isso é competência de certos órgãos que compõem o SNT.

• Ou banca fraca, chega dá pena.

  O cara erra por que não sabe o que diabo o cara que fez essa questão quer.

  Marcha formal só se for no inferno do elaborador que criou essa questão. kkkkkkkkk

• Fiz doutorado em Rarvardi essa prova do detran vai ser moleza pra mim hihi.

• Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

  .

  Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

  I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

  II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

  III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

• É PRECISO PRESTAR ATENÇÃO NO QUE A PERGUNTA QUER:

  No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de ...

  É necessário buscar as alternativas referentes apenas ao CONDUTOR.

  II e III estão corretas.

  I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

  É ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO CTB.

Questão 3019438

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado, devidamente autorizado e habilitado. O veículo ser classificado como sucata quando atender ao seguinte critério mínimo:

• A. danos de média e grande monta.
• B. danos ao motor, apenas.
• C. veículo registrado no exterior e licenciamento pendente.
• D. danos de média monta, cujo motor poderá ser reaproveitado em outro veículo.
• E. veículo artesanal sem registro.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 623, DE 06.09.2016

  Art. 16. São considerados como sucata os veículos que estão impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação.

  § 1º São critérios mínimos para classificação de veículos como sucata:

  I - danos de grande monta;

  II - impossibilidade de reparo gerando causa impeditiva à circulação;

  III - motor cuja numeração não seja possível confirmar, por motivo de corrosão, inexistência ou divergência de cadastro nos sistemas Base Índice Nacional e Base Estadual do RENAVAM, ilegibilidade ou qualquer outro motivo que impossibilite a identificação, desde que não caracterize fraude;

  IV - veículo artesanal sem registro; ou

  V - veículo registrado no exterior e não licenciável no Brasil.

• Mim não ser sucata

• A questão exigiu conhecimento acerca da Resolução do CONTRAN 623/2016 que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT
   
  A Resolução informa que leilão é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
   
  O art. 10 da Resolução assim determina: “Constatada a permanência do veículo recolhido em depósito do órgão público responsável, do órgão público conveniado, do particular contratado por licitação, inclusive por meio de pregão, ou mediante credenciamento, não reclamado por seu proprietário, por período superior ao previsto no caput art. 328 do CTB (60 DIAS), este será levado à alienação por meio de Leilão”.
   
  Ainda estabelece a normativa que  os veículos deverão ser avaliados a fim de:
  I - identificar os veículos conservados, que se encontram em condições de segurança para trafegar em via aberta ao público, e os veículos que deverão ser leiloados como sucata;
  II - estabelecer os lotes de sucata a serem leiloados;
  III - proceder à avaliação de cada veículo e de cada lote de sucata, estabelecendo o lance mínimo
  para arrematação de cada item; e
  IV - atribuir a cada veículo identificado como sucata um valor proporcional ao valor total do lote
  no qual esteja incluído.
   
  Pois bem, a banca quer saber quais são critérios mínimos para que um veículo seja classificado como sucata.
   
  Vejamos:
  Art. 16. São considerados como sucata os veículos que estão impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação.
  § 1º SÃO CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS COMO SUCATA:
  I - danos de grande monta;
  II - impossibilidade de reparo gerando causa impeditiva à circulação;
  III - motor cuja numeração não seja possível confirmar, por motivo de corrosão, inexistência ou
  divergência de cadastro nos sistemas Base Índice Nacional e Base Estadual do RENAVAM, ilegibilidade
  ou qualquer outro motivo que impossibilite a identificação, desde que não caracterize fraude;
  IV - VEÍCULO ARTESANAL SEM REGISTRO; ou
  V - veículo registrado no exterior e não licenciável no Brasil.
   
   
  Portanto, a única alternativa que apresenta resposta correta é a letra E.
   
   
  Gabarito da questão - Letra E
  
  

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3019441

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Educação para o trânsito

Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de

• A. 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
• B. 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
• C. 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do DPVAT.
• D. 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.
• E. 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.

Gabarito: A

Comentários

• BIZU: Fun5et. Gabarito A.

• Só pra complementar o comentário do colega Felipe:

  PREV10ENCIA - 10%

   

  Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.

          

  Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a , serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.

  FUN5ET - 5%

  Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

• Art. 78. Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolveram e implementaram programas destinados à prevenção de acidentes.

  10% (Previdência)➔ (DPVAT) - mensalmente - Coordenador do SNT - repassado programas destinados à prevenção de acidentes.

  5% (multas)➔ (FUNSET) – mensalmente - conta de fundo de âmbito nacional - destinado à segurança e educação de trânsito (FUNSET).

  -----

  GAB (A): 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

• Fun5et DEZpvat

• Gabarito: A.

  5% de todas as multas vai para o FUNSET.

  Art. 320, § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Questão 3060478

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRA-GO
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRA-GO - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá a algumas normas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Leia as afirmativas a seguir.

I. Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, caso haja faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

II. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos somente poderá ocorrer para que se adentre imóveis ou áreas especiais de estacionamento, ou se saia desses lugares.

III. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

Pode-se afirmar que:

• A. somente I está correta.
• B. somente II está correta.
• C. somente III está correta
• D. há somente duas afirmativas corretas.
• E. todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab - D

  Art. 29.

  IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

  V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

  VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

  Erro minucioso no item I.

• Errei pela falta de atenção do erro minucioso citado pelo colega Paulo PRF ☠️ @loboconcurseiro92

• só equivale a somente , ok pessoal. rsr

Questão 3138355

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Motorista de Veículos leve II – GP
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem, denomina-se, de acordo com o Anexo I do CTB,

• A. passagem.
• B. retorno.
• C. deslocamento lateral.
• D. ultrapassagem.
• E. redução de velocidade.

Gabarito: D

Comentários

• Ultrapassagem: movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.

• GAB D

  ULTRAPASSAGEM

• Encontrei umz questão que a VUNESP não fez cagada.

• O ANEXO I do Código de Trânsito Brasileiro aborda conceitos e definições relativos ao trânsito, veículos, vias, órgãos e legislação. Trata-se de um ponto importante para um estudo diligente da matéria.
   
  Pois bem, a banca deseja saber qual o nome que recebe o movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
   
  Vamos à análise das alternativas:
   
  A.  INCORRETA - O anexo I não traz uma definição exclusiva para o termo “PASSAGEM”;
   
  B. INCORRETA - Retorno é movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos;
   
  C. INCORRETA - Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos. ATENÇÃO, a definição do termo encontra-se no parágrafo único do art. 35 do CTB;
   
  D. CORRETA -  Ultrapassagem é movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem;
   
  E. INCORRETA. O CTB não aborda uma definição para a manobra de Redução de Velocidade.
   
   
   
  Gabarito da questão - Alternativa D
  
  

• Nunca faça uma ULTRAPASSAGEM com faixa contínua!

Questão 3151537

• Banca: FEPESE
• Órgão: SANEFRAI
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de Máquinas - Retroescavadeira
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Sinalização de trânsito

Júlio pilota sua motocicleta em uma rodovia de pista simples de uma via rural onde não há nenhuma sinalização regulamentadora para velocidade máxima. Contudo, Júlio é atento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro em vigor e sabe que a velocidade máxima permitida para esta situação é de:

• A. 80 km/h.
• B. 90 km/h.
• C. 100 km/h.
• D. 110 km/h.
• E. 120 km/h.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  Art 61 II - nas vias rurais:

  a) nas rodovias:

  a) nas rodovias de pista dupla: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  b) nas rodovias de pista simples: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

  c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

• Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

  § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

  I - nas vias urbanas:

  a) 80 km/h, nas vias de trânsito rápido:

  b) 60 km/h, nas vias arteriais;

  c) 40 km/h, nas vias coletoras;

  d) 30 km/h, nas vias locais;

  II - nas vias rurais:

  a) nas rodovias de pista dupla:

  1. 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; (A.C.M)

  2. 90 km/h para os demais veículos;

  b) nas rodovias de pista simples: 

  1. 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; (A.C.M)

  2. 90 km/h para os demais veículos;

  c) nas estradas: 60 km/h. 

Questão 3151543

• Banca: FEPESE
• Órgão: SANEFRAI
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de Máquinas - Retroescavadeira
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Infrações

Thiago cometeu duas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro em vigor, uma classificada como média e outra como grave.

Neste caso, o somatório dos pontos que serão computados a Thiago totaliza:

• A. 2 pontos.
• B. 6 pontos.
• C. 7 pontos.
• D. 9 pontos.
• E. 8 pontos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  grave: 5

  média: 4

  total: 9 pontos

• leve 3pts R$53,20 Média 4pts R$85,13 Grave 5pts R$127,69 Gravíssima 7pts R$191,54

• Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos no prontuário;

  Grave: R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário;

  Média: R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário;

  Leve: R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário.

  Fonte: portalt5.com.br/noticias/brasil/2018/3/66012-apos-reajuste-conheca-os-novos-valores-das-multas-de-transito

• Complementando...

  Art. 259

• Infrações:

  Leve, 3 pontos, R$88,38;

  Média, 4 pontos, R$130,16;

  Grave, 5 pontos, R$195,23;

  Gravíssima, 7 pontos, R$293,47.

• GAB D

  Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos no prontuário; RETIRE AS LETRAS REPETIDAS E FICA O TOTAL DE PONTOS - G R A V I S M (7)

  Grave: R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário; CONTE AS LETRAS E FICARÁ O TOTAL DE PONTOS (5)

  Leve: R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário. RETIRE AS LETRAS REPETIDAS E FICA O TOTAL DE PONTOS - L E V (3)

  Média: R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário; "JÁ(1) TÁ(2) BOM(3) NÉ(4)" ....KKKKKKK ( CONTA AS PALAVRAS QUE FICA O TOTAL DOS PONTOS (4)

Questão 3151612

• Banca: FEPESE
• Órgão: SANEFRAI
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Motorista; FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de Máquinas - Trator de Esteira
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Júlio pilota sua motocicleta em uma rodovia de pista simples de uma via rural onde não há nenhuma sinalização regulamentadora para velocidade máxima. Contudo, Júlio é atento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro em vigor e sabe que a velocidade máxima permitida para esta situação é de:

• A. 80 km/h.
• B. 90 km/h.
• C. 100 km/h.
• D. 110 km/h
• E. 120 km/h.

Gabarito: C

Comentários

• Duplo é só lembrar do 2 = 11 --> 110km

  Simples é só lembrar do 1 = 1 --> 100km

  para os demais 90km (ambos)

  ** "Ex nihilo nihil fit".

• Vias Rurais não sinalizadas: a) nas rodovias de pista dupla: ● automóveis, camionetas e motocicletas: 110 km/h ● demais veículos: 90 km/h b) nas rodovias de pista simples: ● automóveis, camionetas e motocicletas: 100 km/h ● demais veículos: 90 km/h c) estrada ● para todos os veículos: 60 km/h

Questão 3151630

• Banca: FEPESE
• Órgão: SANEFRAI
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Motorista; FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de Máquinas - Trator de Esteira
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Maurício teve seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

Maurício cometeu uma infração classificada no Código de Trânsito Brasileiro em vigor como:

• A. levíssima.
• B. leve.
• C. média.
• D. grave.
• E. gravíssima.

Gabarito: C

Comentários

• Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES Art. 180 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

• Macete
  faça Media com a gatinha coloca meio Tanque para n dar merda 

• CTB

  Art. 180 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

  Penalidade: Multa (autoridade de trânsito)

  Medida administrativa: Remoção do veículo (autoridade de trânsito ou agente da autoridade de trânsito)

  Só lembrando o artigo 27: Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

• Falta de combustível?! - Multa Média Mais combustível aí tio rsrsrs;

  Ela também gera quatro pontos na CNH e o veículo será removido;

• Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível: É UMA "MÉRDIA"

Questão 3156919

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente de Operações e Fiscalização
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Quanto aos tipos de luzes dos veículos, é correto afirmar que a utilização

• A. da luz alta e baixa de forma intermitente a curtos intervalos, quando for conveniente advertir o outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, não é considerada infração de trânsito pelo CTB.
• B. da luz de posição, de dia, nos túneis providos de iluminação pública é obrigatória.
• C. de pisca alerta em túneis é sempre proibida.
• D. da luz de posição é destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção.
• E. da luz baixa é opcional, tratando-se de veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.

Gabarito: A

Comentários

• Art 40 CTB. I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; (Redação dada pela Lei nº 13.290, de 2016) (Vigência)

  III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

• Assertiva A

  da luz alta e baixa de forma intermitente a curtos intervalos, quando for conveniente advertir o outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, não é considerada infração de trânsito pelo CTB.

• B) da luz de posição, de dia, nos túneis providos de iluminação pública é obrigatória. -->

  Art. 40. ...

  IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

  C) de pisca alerta em túneis é sempre proibida. -->

  Art. 40. ...

  V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

  a) em imobilizações ou situações de emergência;

  b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

  D) da luz de posição é destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção. -->

  ANEXO I

  LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca) - luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.

  E) da luz baixa é opcional, tratando-se de veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. -->

  Art. 40. ...

  Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

• Da luz alta e baixa de forma intermitente a curtos intervalos, quando for conveniente advertir o outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, não é considerada infração de trânsito pelo CTB.

  CTB, art.40, III: a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente (lampejamento) e por curo espaço de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

  Da luz de posição, de dia, nos túneis providos de iluminação pública é obrigatória.

  CTB, art.40, I: o condutor manterá aceso os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e rodovias.

  De pisca alerta em túneis é sempre proibida. Não há esta restrição

  CTB, art. 40, V: o condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

  a) em imobilizações ou situações de emergência;

  b) quando a regulamentação da via assim o determinar,

  Da luz de posição é destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção.

  CTB, Anexo I, Luz indicadora de direção (pisca-pisca): luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.

  Ainda, Art. 40, IV, o condutor manterá acesa pelo menos as luzes de posição do veículos quando sob chuva forte, neblina ou cerração; VII: o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

  Da luz baixa é opcional, tratando-se de veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.

  Art,40, PU: Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

• Gab. A

  USO DE LUZES***

  Manterá acesos os faróis do veículo, luz baixa, a noite; e de dia em túneis com ou sem iluminação pública;

  Nas vias (urbanas ou rurais) /túneis não iluminadas, DEVE usar luz alta, exceto ao cruzar com/seguir outro veículo; .

  Luz baixa dia e noite em rodovias;                 

  Luz intermitente somente para sinalizar ultrapassagem/informar a outros condutores de alguma emergência/perigo. Ex: animais na pista;

  O condutor deverá manter acesa a LUZ BAIXA durante chuva, neblina ou cerração.

  Pisca Alerta: 3 situações: para indicar 1. imobilização do veículo, 2. emergência ou 3. quando a via determinar → descumprimento: inf. M;

  Durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

  Pode ser utilizada buzina (nunca de forma prolongada) para evitar acidentes em qualquer lugar ou para sinalizar ultrapassagem entre as 6h às 22h e somente fora das áreas urbanas;

  ►Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas usarão luz baixa de dia e de noite. As motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa diuturnamente.

  ►Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Questão 3161461

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Anexo I do CTB, uma via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, é denominada via

• A. de trânsito rápido.
• B. arterial.
• C. coletora.
• D. local.
• E. rural.

Gabarito: B

Comentários

• Vias urbanas De trânsito rápido - caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. Arterial - caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. Coletora - destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. Local - caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

• De trânsito rápido: aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem intersecções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. Não havendo sinalização, limite de velocidade é de 80Km/h. Proibido o trânsito de ciclomotores (até 50cc / v.máx 50Km/h).

  Arterial: aquela caracterizada por intersecção em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. Não havendo sinalização, limite de velocidade 60Km/h.

  Coletora: Aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar e sair das vias de trânsito rápido e arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.Não havendo sinalização, limite de velocidade 40Km/h.

  Local: aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas. Não havendo sinalização, limite de velocidade 30Km/h.

  Rural: Estradas e Rodovias. Estradas são as vias rurais não pavimentadas, não havendo sinalização, limite de velocidade 60Km/h. Rodovias são as vias ruais pavimentadas, não havendo sinalização, limite de velocidade de 110Km/h para automóveis, motocicletas, caminhonetas e 90Km/h para dos demais veículos nas pistas duplas; 100Km/h para automóveis, motocicletas, caminhonetas e 90Km/h para os demais veículos nas pistas simples.

• Arterial: aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre regiões da cidade

• No que concerne ao assunto CLASSIFICAÇÃO DAS  VIAS, o CTB aborda uma série de conceitos importantes para provas de concurso.
  
  O Código estabelece que as vias abertas à circulação serão mantidas pelo poder público ou as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
   
  As vias terrestres urbanas e rurais subdividem-se.  São vias rurais as estradas e rodovias. Por outro lado, são vias urbanas:  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
   
  Todavia, para acertar a questão e pontuar, o candidato além de conhecer a classificação acima, deveria saber que caberá ao ANEXO I do CTB definir o que é cada uma das vias. Pois bem, vamos à análise das alternativas à luz do ANEXO I
   
  A. INCORRETA. De acordo com o ANEXO I do CTB, Via de Trânsito Rápido é  aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
   
  B. CORRETA.  De fato, o ANEXO I do CTB diz que Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
   
  C. INCORRETA. De acordo com o ANEXO I do CTB, Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
   
  D. INCORRETA. De acordo com o ANEXO I do CTB, Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
   
  E. INCORRETA. De acordo com o ANEXO I do CTB, Via Rural são estradas e rodovias.
  
  
  
  
  
  Gabarito do questão - Alternativa B
  
  

• Gab. B

  Via de trânsito rápido: sem semáforo, sem cruzamento. Trânsito livre, sem interseções, sem acessibilidade direta, sem travessia de pedestres (“EXPRESSAS”); -> SEM/ SEM/SEM

   

  Via arterial: geralmente tem semáforo e cruzamento. Ela começa em um bairro (região) e termina em outro (possibilita o trânsito entre as regiões da cidade); Artéria do <3 cruza o sangue de uma região do corpo para outra região do mesmo corpo. (COM SEMÁFORO E CRUZAMENTO)

   

  Via coletora: coleta e distribui o trânsito tem semáforo e cruzamento. Possibilitam o trânsito dentro das regiões da cidade. Ou seja, ficam restritas a uma única região, um único bairro; (COM SEMÁFORO E CRUZAMENTO)

   

  Via local: não tem semáforo e possui cruzamento. Áreas restritas.

  Estas possuem cruzamentos, mas não sinais de trânsito. São ruas pequenas, de pouco movimento. Em geral, as ruas residenciais de um bairro.

  Terminou em "L" possui interseção em nível.

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• Gabarito B

  CTB Anexo I

  VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

Questão 3176047

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Leia as afirmativas a seguir:

I. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN é uma infração grave, sujeita a multa e a retenção do veículo para regularização.

II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias apenas por veículos, isolados ou em grupos, para fins exclusivos de circulação, parada e estacionamento.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I - Art. 228 Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  II - Art. 1 § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

•  Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

          § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

• GAB B

  SOM É GRAVE

  SÓ É LEMBRAR DO GRAVE-- SOM

Questão 3176143

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é uma infração média, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, é uma infração grave, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• I. Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é uma infração média, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro. GRAVISSIMA

  II. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, é uma infração grave, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). GRAVISSIMA

•  Art. 162. Dirigir veículo:

  VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa;

   Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

         Infração - gravíssima;

• Art. 162. Dirigir veículo:

  VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

  Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

         Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

• Art. 162. Dirigir veículo:

  VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou de renovação da licença para conduzir; infração gravíssima (7 pontos); penalidade: multa (R$293,47); medida administrativa: retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apreensão de condutor habilitado.

  Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

  infração gravíssima (7 pontos)

  Penalidade: multa (R$293,47) e suspensão do direito de dirigir.

  Medida administrativa: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

• GAB D

  2 GRAVÍSSIMAS -7 PONTOS

Questão 3199069

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pedra - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Motorista B
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

 Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

II. É dever do motorista manter a atenção e obedecer à sinalização de trânsito. Essas medidas são necessárias para garantir a segurança nas vias e previnem a ocorrência de acidentes. Assim, o motorista consciente da necessidade de manter uma direção defensiva deve evitar aplicar a Atenção Difusa, evitando ficar concentrado no ato de dirigir, pois dirigir disperso é a principal forma de reduzir os riscos de acidentes.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• II. É dever do motorista manter a atenção e obedecer à sinalização de trânsito. Essas medidas são necessárias para garantir a segurança nas vias e previnem a ocorrência de acidentes. Assim, o motorista consciente da necessidade de manter uma direção defensiva deve evitar aplicar a Atenção Difusa, evitando ficar concentrado no ato de dirigir, pois dirigir disperso é a principal forma de reduzir os riscos de acidentes.

• Gabarito letra B

  I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

  II. É dever do motorista manter a atenção e obedecer à sinalização de trânsito. Essas medidas são necessárias para garantir a segurança nas vias e previnem a ocorrência de acidentes. Assim, o motorista consciente da necessidade de manter uma direção defensiva deve evitar aplicar a Atenção Difusa, evitando ficar concentrado no ato de dirigir, pois dirigir disperso é a principal forma de reduzir os riscos de acidentes.

• CTB, Art29, VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação; VII - os veículos destinados a socorro de incêndios e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente...

• questão que pega "cabrito" depois de ter feito a redação, a matemática e a física....kkkkk....se não tomar cuidado acredita que até dirigir disperso é o ideal...rsrsr...VIGIA

Questão 3199072

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pedra - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Motorista B
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

 Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação brasileira de trânsito, deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, é uma infração gravíssima.

II. À luz da legislação brasileira de trânsito, deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é uma infração grave.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

• Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa.

  Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa.

• Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes; Infração: grave (5 pontos); penalidade: multa (R$195,23).

  Art 189 Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente; Infração: Gravíssima (7 pontos), Penalidade: multa (R$293,47)

Questão 3207940

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-RS
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Comunicação Social - Jornalismo; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Finanças , Contabilidade e Controladoria; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Recursos Humanos; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Tecnologia da Informação; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo; Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização; Quadrix - 2019 - COREN-RS - Analista - Comunicação Social - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

• A. 30 km/h nas vias rurais de pista simples.
• B. 40 km/h nas vias arteriais.
• C. 60 km/h nas vias coletoras.
• D. 80 km/h nas estradas.
• E. 110 km/h, para automóveis, nas rodovias de pista dupla.

Gabarito: E

Comentários

• nas rodovias de pista dupla: *110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

  *90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos

  Art 61 § 1 - I - nas vias urbanas:

  a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

  b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

  c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

  d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

• GAB E

  110 km/h, para automóveis, nas rodovias de pista dupla.

• RODOVIAS DE PISTA SIMPLES 110 KM/H=Automoveis,camionetas e motocicletas

  90KM/H=Para os demai veiculos

  nas vias urbanas:

  80KM/H nas vias de transito rápido

  60KM/H nas vias arterias

  40KM/H nas coletoras

  30km/h nas locais

• VIAS RURAIS

  6stradas: não são pavimentadas: 60km/h para todos;

  Rodovias: são pavimentadas:

  -Pista Dupla: 110 (cento e Dez) km/h para automóveis, camionetas (SW4) e motocicletas;

  -Pista Simples: “SEM” 100km/h para automóveis, camionetas (SW4) e motocicletas;

   E em ambas: 90km/h para os outros veículos.

Questão 3215185

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Várzea - PB
• Ano: 2019
• Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Condutor Socorrista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas, será de:

I. Oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

II. Sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

III. Quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

IV. Trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

Estão CORRETAS as alternativas;

• A. Apenas I,
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas I, II.
• E. I, II, III, e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  todas estão corretas

• URBANAS:

  ● Trânsito rápido : 80 km/h

  ● Arterial : 60 km/h

  ● Coletora : 40 km/h

  ● Locais : 30 km/ h

• Velocidades estão de acordo com a lei. Só observando o artigo 57 que "os ciclomotores (até 50cc / 50Km/h) devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas.

• VIAS URBANAS: - TRACOLO

  Trânsito Rápido: 80km

  Vias Arteriais: 60km

  Vias Coletoras: 40km

  Vias Locais: 30km

• Gabarito E

  URBANAS:

  Trânsito rápido : 80 km/h

  Arterial : 60 km/h

  Coletora : 40 km/h

  Locais : 30 km/ h

Questão 3217435

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito cuja competência é estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

• A. Polícia Rodoviária Federal
• B. Conselho Nacional de Trânsito
• C. Conselhos Estaduais de Trânsito
• D. Departamento Nacional de Trânsito
• E. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Gabarito: B

Comentários

• Conselho Nacional de Trânsito

• Compete ao CONTRAN

  ESTABELECER E NORMATIZAR os procedimentos para a APLICAÇÃO DAS MULTAS por infrações, a ARRECADAÇÃO e o repasse dos valores arrecadados;

• Assertiva b

  Conselho Nacional de Trânsito

•  

  Questão Média 71%

  Gabarito Letra B

  
  Art. 12. Compete ao CONTRAN:
  VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados; 

   

   

  Bendito seja o nome do Senhor!

• CONTRAN- Órgão Máximo normativo e consultivo do SNT

• Falou em Normatizar, pode ir sem medo: CONTRAN.

• Gabarito: Letra B

  CTB,  Art. 12. Compete ao CONTRAN:

  I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

  II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

  III -  (VETADO)

  IV - criar Câmaras Temáticas;

  V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

  VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

  VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

  VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;       

  IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

  X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

  XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

  XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

  XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e

  XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.    

  Fonte: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm

• Gabarito: Letra B

  CTB, Art. 12. Compete ao CONTRAN:

  VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;

• assertiva letra B

  artigo 12

  inciso: VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas expressamente referidas neste Código, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados;            

Questão 3261958

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Pesado I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O Artigo 218 do CTB trata do excesso de velocidade. Os equipamentos que fazem a aferição são certificados pelo inmetro. Qual é a margem de tolerância para o excesso de velocidade em uma via que possui sinalização de 60 Km/h?

• A. 10% a mais do que a sinalização regulamenta.
• B. 15% a mais do que a sinalização regulamenta.
• C. 12% a mais do que a sinalização regulamenta.
• D. 06 km a mais do que a sinalização regulamenta.
• E. 07 km a mais do que a sinalização regulamenta.

Gabarito: E

Comentários

• Até a velocidade permitida de 100 Km/h a margem de tolerância é de 07 km/h.

• acima de 100km/h e 7%

• Na resolução do CONTRAN - artigo 5º da Resolução Nº 396 - parágrafo 1º

  “§ 1º Para configuração das infrações previstas no art. 218 do CTB, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade e tabela para enquadramento infracional constantes do Anexo II.”

  De acordo como Anexo II - para velocidades de até 100km/h a margem de tolerância é de 7km/h.

• Nunca estudei essa resolução.

• Gabarito: E.

  Para caracterização de infrações de trânsito de excesso de velocidade, a velocidade considerada para aplicação da penalidade é o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação (7 km/h até 100 km/h ou 7 % acima de 100 km/h). Ou seja, se a via tem velocidade máxima de 60 km/h, o condutor pode passar até a 67 km/h (ainda que não seja recomendado) que não haverá infração.

Questão 3262015

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Pesado I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Quem transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no art. 168 do CTB e for abordado pelo agente de trânsito recebe qual punição?

• A. Multa grave e suspensão do direito de dirigir.
• B. Multa gravíssima multiplicada por três.
• C. Multa gravíssima e remoção do veículo.
• D. Multa gravíssima e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
• E. Multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 168 do CTB, multa Gravíssima, 7 pontos, R$ 293,47 e medida administrativa de Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Gabarito letra D

   Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Gabarito letra D

  CTB - Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Art. 168 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste código (CTB);

  Infração - gravíssima (7 pontos)

  Penalidade - multa (R$293,47)

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

  Normas de segurança: Resolução 277/2008

  0 - 1 anos transportadas no banco traseiro, no "bebe conforto"; voltadas para o vidro traseiro;

  1 - 4 anos transportadas no banco traseiro, na cadeirinha, voltadas para o vidro dianteiro.

  4 - 7,5 anos transportadas no banco traseiro, sentadas no assento de elevação

  7,5 - 10 anos transportadas no banco traseiro.

  Havendo mais crianças que comporte a capacidade do banco traseiro, a que exceder, pode ir no banco dianteiro. Sendo que se o veículo possuir sistema de airbag, as crianças de 0 - 1 anos podem ir voltadas para o vidro dianteiro.

  As exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos aluguel, aos de transporte autônomo de passageiros e aos demais veículos com PBT acima de 3,5t.

  Também podem ir no banco dianteiro quando o veículo possuir somente bancos dianteiros; ou quando o veículo for fabricado somente com cintos subabdominais nos bancos traseiros.

Questão 3262039

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Pesado I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Com o aumento da frota veicular que cresce a cada dia, a bicicleta se torna uma excelente opção para fugir dos congestionamentos, além de fazer bem para a saúde. O art. 201 do CTB prevê que, ao passar ou ultrapassar a bicicleta, é obrigatório manter uma distância lateral mínima de segurança. Qual é essa distância?

• A. Dois metros e cinquenta centímetros.
• B. Dois metros.
• C. Um metro e cinquenta centímetros.
• D. Um metro.
• E. Cinquenta centímetros.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

         Infração - média;

         Penalidade - multa.

• Art 201 Deixar de guardar distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

  Infração - média (4 pontos)

  Penalidade - multa (R$130,16)

Questão 3269926

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação, quando precedidos de

• A. bicicletas
• B. batedores
• C. sinaleiras
• D. sinais
• E. sirenes

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

  VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;

  Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa.

• Assertiva b

  batedores

  Sacanagem "bicicletas"rs

• Art 29, VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

Questão 3269929

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Sr. X, ao efetuar a ultrapassagem, deverá indicar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, com antecedência, a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto

• A. sinalizador especial
• B. indicativo de buzina
• C. equivalente a luz
• D. convencional de braço
• E. conhecido de dedos

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  gesto convencional de braço

• Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

  (...)

  XI - todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:

  a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;

  b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;

  c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou;

  GABARITO D

• GESTOS DE CONDUTORES - movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção, redução brusca de velocidade ou parada.

• Gabarito: Letra D

  Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço (art. 29, XI"a").

  ESTRATÉGIA CONCURSOS

Questão 3269932

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, e nas passagens de

• A. ônibus
• B. carretas
• C. nível
• D. chuva
• E. deslocamento

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  nível

•  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

   I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; 

• CTB 

  Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

  GABARITO C

• Anexo I do CTB - PASSAGEM DE NÍVEL - todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.

  A proibição se justifica na prevenção de acidentes.

• Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

         I - pelo acostamento;

         II - em interseções e passagens de nível;

          Infração - gravíssima;           

          Penalidade - multa (cinco vezes).     

        Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

         I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

         II - nas faixas de pedestre;

         III - nas pontes, viadutos ou túneis;

         IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

         V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

          Infração - gravíssima;           

          Penalidade - multa (cinco vezes).          

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.  

Questão 3269935

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O Código de Trânsito Brasileiro determina, quanto ao uso de luzes em veículo, que o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas

• A. ruas
• B. avenidas
• C. vielas
• D. rodovias
• E. vias urbanas

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  rodovias

• Letra D.

  CTB

    Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

        

          I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;  

• Importante trazer à nota que o uso da luz baixa nas rodovias passou a ser OBRIGATÓRIO após alteração do CTB pela pela Lei no 13.290, de 23 de maio de 2016.

• Manterá acesos os faróis do veículo, luz baixa, a noite; e de dia em túneis com iluminação pública;

• Com o advento da lei (14.071/20), houveram algumas modificações no tocante ao uso das luzes.

  --Luz baixa:

  noite

  dia

  túneis

  sob:

  neblina

  cerração

  chuva

  --Luz alta:

  vias não iluminadas, salvo cruzar outro veículo / segui-lo.

Questão 3269950

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência, para os veículos que circulam no sentido contrário, de

• A. fiscalização policial
• B. radares portateis
• C. risco à segurança
• D. limitadores de velocidade
• E. bloqueios fiscais

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  risco à segurança

• Gabarito c.

  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

  III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente E por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente OU para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário; 

• Assertiva C

  risco à segurança

• Art. 40, III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

• Luz intermitente somente para sinalizar ultrapassagem/informar a outros condutores de alguma emergência/perigo.

  Ex: animais na pista;

  Pode ser utilizado buzina (toque leve) para sinalizar ultrapassagem,

• Gabarito C

  CTB

  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: 

  III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

Questão 3269953

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias, o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de

• A. posição
• B. referência
• C. placa
• D. emergência
• E. freio

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  posição

• A luz de posição, também conhecida como lanterna ou farolete, se posiciona na dianteira do veículo e o próprio nome indica a sua real função. Este tipo de luz deve ser utilizado para indicar a presença do veículo aos demais motoristas e/ou pedestres quando estacionamos o carro à noite. Tal luz deve ficar acesa à noite enquanto estamos parados na vaga com o motor do carro ligado ou ainda conforme o tempo de embarque e desembarque de passageiros ou cargas/bagagens.

• Gabarito A

  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

   VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

  Anexo I do CTB

  LUZ DE POSIÇÃO (lanterna) - luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo.

• CTB, art. 40, VII - o condutor manterá acessas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

Questão 3269962

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão Granel I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Um motorista utiliza-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal ação, em relação à legislação de trânsito, é uma infração

• A. leve
• B. média
• C. grave
• D. muito grave
• E. gravíssima

Gabarito: E

Comentários

• Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou

  exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com

  deslizamento ou arrastamento de pneus:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão

  do veículo;

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação

  e remoção do veículo

• Não existe infração ''muito grave'' nem ''levíssima''. As infrações são gravíssima, grave, média e leve.

• GG x10 + suspensão, recolhimento CNH + remoção

• CTB, art. 175: Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

  Infração - gravíssima (7 pontos)

  Penalidade - multa (10x R$293,47 = R$2934,70) suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

  Medida administrativa: Recolhimento da CNH e remoção do veículo.

  PU: Aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.

  Só a critério de estudo, lembrando que a situação pode virar crime se houver a situação "gerando situação de risco a incolumidade pública ou privada:

  Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou provada.

  Penas: detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. (susp. / prob de 2 meses a 5 anos)

  P1° Se da prática do crime previsto resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas previstas no artigo.

  P2° Se da prática do crime previsto resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 anos a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas no artigo.

Questão 3274891

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Motorista de Veículos Leves; Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Motorista de Veículos Pesados
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se estrada

• A. a via rural pavimentada.
• B. a via rural não pavimentada.
• C. a via rural que possui interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local.
• D. a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, possibilitando o trânsito entre cidades.
• E. a via destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

Gabarito: B

Comentários

• LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

  Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  ANEXO I

  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

  ESTRADA - via rural não pavimentada.

• Sobre a letra A, via rural pavimentada é chamada de RODOVIA.

• Anexo I, CTB. Estrada: via rural não pavimentada. Limite de velocidade, onde não houver sinalização, 60km/h.

• Famosa ''estrada de chão'' que te leva à fazenda s2

• Estradas: não são pavimentadas

  Rodovia: são pavimentadass

• Gabarito B

  CTB Anexo I

  Estradas: Não são pavimentadas

  Rodovia: São pavimentadas

• letra b

  • RODOVIAS – são vias rurais pavimentadas (asfaltadas)
  • ESTRADAS – são vias rurais não pavimentadas (não asfaltadas)

Questão 3278632

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista de Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 60, as vias se classificam como sendo:

• A. estradas, ruas, avenidas, travessas, vielas e passarelas.
• B. trânsito rápido, local, arterial, femural, urbana e litoral.
• C. trânsito rápido, local, arterial, femural, rural e urbana.
• D. trânsito rápido, local, arterial, rural, coletora e urbana.
• E. trânsito rápido, local, arterial, rural, litoral e urbana.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva D

  trânsito rápido,

  local,

  arterial,

  rural,

  coletora e urbana.

•   Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

          I - vias urbanas:

          a) via de trânsito rápido;

          b) via arterial;

          c) via coletora;

          d) via local;

          II - vias rurais:

          a) rodovias;

          b) estradas.

• No meu entender a questão deveria ser anulada! pois a banca mistura as subdivisões de" URBANA E RURAL".

  pra min a resposta seria urbana e rural mas nas alternativas que estão menos errada é alternativa" D"

• Não concordo com o gabarito. Via urbana não é um tipo de via,mas é o conjunto de todos os outros subtipos : coletora,local,trânsito rápido e arterial. quando você coloca via urbana do jeito que está na alternativa, você diz que ela é um subtipo, assim como as demais.

• Concordo. A Vunesp vacilou aí.

• anula...

• Femural? Kkkkk

• Se tem arterial, por que não femural, não é mesmo? kkkk

• Femural, véiiiiii. Kkkkkkkkkkk

Questão 3279790

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Um condutor, de acordo com o artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, só poderá transitar com os faróis altos ligados

• A. ao seguir outro veículo nas rodovias não iluminadas.
• B. quando efetuar ultrapassagem em vias iluminadas.
• C. nas mudanças de direção em autoestrada.
• D. nas rodovias não iluminadas, quando não estiver seguindo outro veículo.
• E. nas rodovias não iluminadas, ao cruzar por outro veículo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

  II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto

  ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

• Assertiva D

  nas rodovias não iluminadas, quando não estiver seguindo outro veículo.

• Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

  II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto

  ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo

• Nas vias (urbanas ou rurais)/túneis não iluminadas, usar luz alta, exceto ao cruzar com/seguir outro veículo;

  Luz baixa dia e noite em rodovias;

• Gabarito D

  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

  II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

Questão 3312274

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Considerando o art 7° do Código de Trânsito Brasileiro, sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

• A. CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal
• B. CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito
• C. CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
• D. JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Art. 7o Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

  I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e

  consultivo;

• GAB C

  CONTRAN

• Gabarito C

  CTB

  Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

  I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

  Falou em normativo, é Contran!

• NOCORECO - CONTRAN

  NOrmativo

  COordenador

  REcursivo

  COnsultivo

Questão 3312277

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o Art. 32 do Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem, o condutor não poderá ultrapassar veículos:

I. Nas travessias de pedestres.

II. Nas passagens de nível.

III. Em vias com duplo sentido de direção e pista única.

IV. Nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente.

V. Nas pontes e viadutos.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV e V
• B. I, III, IV e V, apenas
• C. II, III, IV e V, apenas
• D. I, II, III e IV, apenas

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

   Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

• Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

         I - pelo acostamento;

         II - em interseções e passagens de nível;

          Infração - gravíssima;           

          Penalidade - multa (cinco vezes).           

         Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

         I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

         II - nas faixas de pedestre;

         III - nas pontes, viadutos ou túneis;

         IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

         V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

          Infração - gravíssima;           

          Penalidade - multa (cinco vezes).          

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.  

• Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo ultrapassagem.

• Olhe só que questão anulável.

  Ela lhe diz que o camarada não pode fazer ultrapassagem em via com duplo sentido de direção e pista única.

  O dispositivo do CTB diz:

  Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

  Interpretemos:

  No caso de via com duplo sentido de direção e pista única, o condutor não poderá realizar ultrapassagem em:

  Trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente

  Passagens de nível

  Nas pontes e viadutos

  Nas travessias de pedestres

  Qualquer erro, enviem-me mensagem privada.

• via com duplo sentido de direção e pista única, o condutor não poderá realizar ultrapassagem.

  pode ultrapassar sim, desde que siga a regulamentação dos sinais, a exemplo das linhas divisórias de cor amarela na pista.

• foi até difícil achar a resposta, mas acertei fazendo umas matemáticas aqui kk

Questão 3312283

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Em conformidade com o Art. 48 do Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Nos parágrafos deste mesmo artigo, admite-se que:

I. O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código de Trânsito Brasileiro ou naqueles regulamentados por sinalização específica.

II. Nas vias desprovidas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga poderão estar situados dentro da pista de rolamento.

III. Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I e III, apenas
• D. I, II e III

Gabarito: C

Comentários

• Nas vias desprovidas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga poderão estar situados dentro da pista de rolamento. ( Onde não tem acostamento, Não se pode ficar parado ou estacionado dentro da pista de rolamento).

• Gabarito C.

  CTB - Art. 48 - Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

  § 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

  § 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

  § 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.  

Questão 3327592

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Educador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Considere os ministérios e as agências do âmbito federal a seguir.

I. Ministério da Justiça.

II. Ministério dos Transportes.

III. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

IV. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Apresentam ministérios e agências que compõem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• CTB

   Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:  

          III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

          IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

          V - um representante do Ministério do Exército;

          VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

          VII - um representante do Ministério dos Transportes;

          XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

          XXII - um representante do Ministério da Saúde.         

          XXIII - um representante do Ministério da Justiça.          

          XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.          

          XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;       

          XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

• Gab.: "D"

  Sobre Representantes do CONTRAN:

  Dica: "Eu só transporto concurseiro educado e o aprovo com muita dica justa".

  Educação

  Saúde

  Transporte

  Ciência e tecnologia

  Exército (defesa)

  Antt

  Coordenação máxima

  Meio ambiente

  Desenvolvimento industria e comércio

  Justiça

• Nova Lei modifica composição do CONTRAN: 14071/20

  Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:

  .........................................................................................................................

  II-A - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;

  III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

  IV - Ministro de Estado da Educação;

  V - Ministro de Estado da Defesa;

  VI - Ministro de Estado do Meio Ambiente;

  VII - (revogado);

  ..........................................................................................................................

  XX - (revogado);

  ..........................................................................................................................

  XXII - Ministro de Estado da Saúde;

  XXIII - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

  XXIV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

  XXV - (revogado);

  XXVI - Ministro de Estado da Economia; e

  XXVII - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• desatualizado vide lei 14.071/20

Questão 3327625

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Educador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a promoção da educação para o trânsito no âmbito escolar deverá ser planejada e coordenada entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Nesse contexto, são ações que devem ser promovidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, diretamente ou mediante convênio, EXCETO:

• A. Elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.
• B. Criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito.
• C. Adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para magistério.
• D. Realização de campanhas de caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Gabarito: D

Comentários

• A único não previsto no rol é a letra D.

  Art. 76.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante

  proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio,

  promoverá:

  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre

  segurança de trânsito;

  II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o

  treinamento de professores e multiplicadores; (C)

  III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao

  trânsito; (B)

  IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários

  de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. (A)

• Sobre a letra D:

  Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

• Falou do SUS e primeiros socorros = MINISTÉRIO DA SAÚDE

  Falou em Educação, curriculum interdisciplinar, segurança do trânsito, corpos técnicos = MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

Questão 3405079

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Para efeito do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, NÃO são consideradas vias terrestres:

• A. As praias abertas à circulação pública.
• B. As pistas de corridas de automóveis, motos, bicicletas ou outros veículos de qualquer tipo de tração, privadas ou estatais.
• C. As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
• D. As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

  Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública (ALTERNATIVA A), as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas (ALTERNATIVA C) e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (ALTERNATIVA D) 

  Gabarito: B

• Assertiva b

  As pistas de corridas de automóveis, motos, bicicletas ou outros veículos de qualquer tipo de tração, privadas ou estatais.

• Art. 2° - São vias urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

  P. único: Para efeitos deste código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Questão 3408037

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforos, com acessibilidade direta aos lotes lindeiros, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade?

• A. Via arterial.
• B. Via coletora.
• C. Via local.
• D. Via de trânsito rápido.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  L9503/97 - CTB

  ANEXO I

  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

  VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

         VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

         VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

         VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

• Gab A

  VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

  VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

  VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

  VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

  VIA RURAL - estradas e rodovias.

• Pessoal, coloquem o artigo por gentileza

• Assertiva A

  Art. 60

  Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

  As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

  I - vias urbanas:

  a) via de trânsito rápido;

  b) via arterial;

  c) via coletora;

  d) via local;

  II - vias rurais:

  a) rodovias;

  b) estradas.  

  Via de trânsito rápido - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

     Via arterial - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

     Via coletora - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

     Via local - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

• Anexo I, CTB: VIA ARTERIAL: Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

• [Gabarito: A ]

  Diferença primordial que sempre vejo quando a questão faz referência à distinção entre "via coletora" e "via arterial"

  -Via arterial: possibilita trânsito entre regiões da cidade.

  -Via coletora: possibilita trânsito dentro das regiões da cidade.

Questão 3408076

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Conforme o Artigo 72 do CTB, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a esse código. Ainda sobre o capítulo V, do Cidadão, assinale a alternativa correta.

• A. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 45 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.
• B. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações ou responder, por escrito, dentro 60 dias corridos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.
• C. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
• D. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 60 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, efetuando a notificação por escrito a quem tenha solicitado.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.

  ...

  Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

• Gab C

  Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.

          Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

• CTB, Cap. V, art.73: Os órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito tem o DEVER de analisar as solicitações e RESPONTES, POR ESCRITO, dentro de prazos MÍNIMOS, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

• A lei não fala prazo... Somente : prazos mínimos...

Questão 3450655

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Goiana - PE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Goiana - PE - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

 De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. O cinto de segurança é obrigatório ao condutor, mas facultativo para os passageiros no banco de trás.
• B.  As crianças com idade inferior a cinco anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran.
• C. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios. 
• D. Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz baixa, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva C

  Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

• A) Errada, tanto os condutores quanto os passageiros devem usar o cinto de segurança.

  B) Errada.

  Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros,

  salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

  C) Correta.

  Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição

  sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  D) Errada.

  II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao

  segui-lo;

• Complementando sobre a alternativa A:

  Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

• Letra C

  a) O cinto de segurança é obrigatório ao condutor, mas facultativo (obrigatório para todos) para os passageiros no banco de trás.

  b) As crianças com idade inferior a cinco anos (10 anos) devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran.

  c) Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  d) Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz baixa (luz alta), exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

• então crianças com idade inferior a 5 anos não são também inferiores a 10 anos??

  por isso q bancas assim nunca serão cespe.

• Gabarito: C

  Para quem ficou com duvida da B:

  Acredito que alternativa esteja errada, pois as crianças com idade inferior a 5 anos têm que ser transportadas em assento elevado ou se for menor de 4 anos em cadeirinha.

• QUESTÃO MUITO ESTRANHA, C E B AO MEU ENTENDIMENTO ESTÃO CORRETAS..

• HÁ EXCEÇÃO QUANTO À PROIBIÇÃO DE CRIANÇA MENOR DE 10 ANOS SENTAR - SE NO BANCO DA FRENTE, SE OS BANCOS DE TRÁS ESTIVEREM LOTADOS, POR EXEMPLO. PORTANTO RESPOSTA B TAMBÉM ESTÁ CERTA.

• Questão correta: C

  Obs... para quem estiver em dúvida, sobre a lei da cadeirinha.

  A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Confira o dispositivo indicado para cada faixa etária:

  Até um ano: bebê conforto;

  De um a quatro anos: cadeirinha;

  De quatro a sete e meio anos: assento de elevação;

  De sete e meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro;

  Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

• Quase que erro por falta de atenção.

  A - cinto é obrigatório para todos. E motorista é responsável caso passageiros não coloquem. ( EXCLUÍDA )

  B - Até q tá correta, porém, incompleta. Se houvesse mencionado a cadeira de elevação estaria perfeita ( EXCLUÍDA)

  C - CORRETA

  D - Luz deve ser alta p/ vias não iluminadas e baixa ao cruzar e seguir veículos.

• A - Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

  B - Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran. [LEI Nº 14.071/2020]

  Parágrafo único. O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo. [LEI Nº 14.071/2020]

  [BEBÉ CONFORTO – De 0 a 1 ano de idade]:

  • Desde o nascimento até um ano de idade.
  • Instalar no banco de trás, voltado para o vidro traseiro. As tiras devem ficar ajustadas ao corpo da criança, com uma leve folga.

  [CADEIRA DE SEGURANÇA – De 1 a 4 anos de idade]:

  • Para crianças de 1 a 4 anos.
  • Deve ser instalada de frente para o painel do veículo, presa pelo cinto de segurança.

  [ASSENTO DE ELEVAÇÃO OU “BOOSTER” – Entre 4 e 7,5 anos de idade]:

  • Para crianças entre 4 e 7 anos e meio.
  • Deve ser usado com cinto de segurança de 3 pontos. As tiras do cinto passam pelo quadril e pelo peitoral da criança. 

  [CINTO DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTOS – Acima de 7,5 anos de idade]:

  • Acima de 7 anos e meio de idade.
  • A criança deve usar o cinto somente se conseguir apoiar as costas por inteiro no banco.
  • O cinto passa pelo quadril e pelo centro do ombro.

  C - Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  D - Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

  [...]

  II - Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

• A gente só não marca "B" pq já sabe que essas bancas são mequetrefe. Mas a "B" está correta... incompleta, mas correta. Criança com idade inferior a 5 anos só pode ser no banco traseiro, salvo exceções do CONTRAN.

• Vejamos cada opção, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, o uso do cinto de segurança é obrigatório tanto para o motorista quanto para os passageiros, como se observa da norma do art. 65 do do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97):
  
  "Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN."
  
  Logo, deve-se considerar obrigatório o uso também para os passageiros do banco de trás.
  
  b) Errado:
  
  Na realidade, a idade prevista em lei como mínima para que a criança possa trafegar no banco dianteiro é de 10 anos, e não de apenas 5 anos, tal como foi aqui defendido. Assim sendo, pelo critério etário, crianças menos de 10 anos devem ser transportadas no banco de trás.
  
  Confira-se, no ponto, o teor do art. 64 do CTB:
  
  "Art. 64.  As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran."
  
  c) Certo:
  
  Este item tem apoio direto na regra do art. 59 do CTB, in verbis:
  
  "Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios."
  
  d) Errado:
  
  O equívoco deste item repousa no fato de aduzir que seria caso de utilização de luz baixa, quando, em rigor, deve-se utilizar luz alta, na forma do art. 40, II, do CTB:
  
  "Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
  
  (...)
  
  II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;"
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

Questão 3454723

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Educação para o trânsito; Engenharia de tráfego; Sinalização de trânsito

Assinale a INCORRETA. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em:

• A. Educação de trânsito.
• B. Engenharia de tráfego e pavimentação.
• C. Policiamento e fiscalização.
• D. Sinalização.

Gabarito: B

Comentários

• Olá

  Capítulo XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

  ART 320

  A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Gabarito B.

  A receita será aplicada em engenharia de tráfego, mas não em pavimentação, este é o erro.

• Letra B

  b) Engenharia de tráfego (certo) e pavimentação (errado)

  Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Gab. B - O erro da assertiva está em afirmar que os valores arrecadados serão aplicados em "Pavimentação".

• Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  PAVIMENTAÇÃO NÃO.

• Se eu disser que acertei pensando que era CORRETA kkkkk

• Pavimentação é de responsabilidade das prefeituras e governos.

• GAB: Letra B

  Complementando os comentários dos colegas..

  No capítulo XX do CTB (Disposições finais e transitórias) temos:

  Art. 320 - A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

  obs: observe que pavimentação NÃO está incluída neste rol.

         § 1 O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.      

          § 2  O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.       

          Art. 320-A - Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.  

• Gabarito: B.

  Não existe previsão legal no CTB para aplicação dos recursos arrecadados com as multas em pavimentação.

  Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Bem que poderia ser pavimentação também!

• Letra (b) - art. 320. ( ctb) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

• Bora relembrar:

  >5% das multas arrecadadas--->FUNSET

  >10% DPVAT-->aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes de trânsito

• 5% pro "SEPEF" (Sinalização; Engenharia de Tráfego e Campo; Policiamento; Educação para o Trânsito; Fiscalização)

• A questão versa sobre o capítulo "disposições finais e transitórias" do CTB.
  
  De acordo com o art. 320, "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização (LETRA "D"), engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização (LETRA "C") e educação de trânsito (LETRA "A")".
  
  No item "B", "engenharia de tráfego está certo, mas "pavimentação" NÃO.
  
  Gabarito do professor: B.

Questão 3455515

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o art. 58 do CTB, parágrafo único, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá, desde que dotado o trecho com ciclofaixa, no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, autorizar a circulação de

• A. bicicletas.
• B. motonetas.
• C. ciclomotores.
• D. patinetes.
• E. lambretas.

Gabarito: A

Comentários

• ...

  Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

          Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

• Vou repetir o colega, mas só para uma questão de autoestudo:

  Art. 58 - Nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, NO MESMO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO regulamentado pela via, com preferência sobre os demais veículos automotores.

  Parágrafo único: A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no SENTIDO CONTRÁRIO ao fluxo de veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

  Anexo I, CICLOFAIXA: parte da pista de rolamento destinada a circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

• O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que os usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
   
  Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
   
  Pois bem, de acordo com o art. 58 do CTB, O TRÂNSITO DE BICICLETAS, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes. E sempre com preferência sobre os veículos automotores.
   
  A autoridade de trânsito, ou seja, o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada,  poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
   
  Portanto, o art. 58 trata do trânsito de BICICLETAS.
   
   
  Gabarito da questão -   Letra A
  
  

Questão 3464914

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Em respeito ao que diz o artigo 35 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio:

• A. De acionamento do sistema de pisca-alerta do veículo.
• B. Da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
• C. Da luz indicadora de direção de seu veículo e fazendo gesto convencional de braço.
• D. De manobra para o lado oposto do qual pretende se deslocar e aguardando a possibilidade fazer o deslocamento lateral.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

         Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

  Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa.

• FOCO!

  95% aqui, NO CTB, é OU.

  5% é E

  agora vc escolhe onde deve chutar, infelizmente.

  Bem vindo ao mundo dos concursos.

  Bons estudos!

•   Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

  Punição para o descumprimento:

  Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa.

• uma questão dessa no cespe , onde uma errada anula uma certa, pode gerar um estrago, pricipalmente se tiver nos moldes da letra B e trocar o ou por E com a virgula

Questão 3464932

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Tendo como base legal o Código de Trânsito Brasileiro, leia o enunciado abaixo e responda:

O condutor envolvido em acidente com vítima(s), será multado se, EXCETO:

• A. Se deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
• B. Se deixar de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
• C. Se deixar de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.
• D. Se identificar-se ao policial e prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

   Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

         I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

         II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

         III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

         IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

         V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

         Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

• Assertiva D

  Se identificar-se ao policial e prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

•   Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

      I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

      II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

      III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

      IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

      V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

      Infração - gravíssima;

      Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

      Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

• ☠️ GABARITO D ☠️

   

  ➥ Vejamos: 

  Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

         I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

         II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

         III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

         IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

         V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

         Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

• Dica: “socorro à vítima”

  qd vc está envolvido no acidente: gravíssimo, REGRA.

  qd solicitado POR AUTORIDADE (n está envolvido): desce uma casinha grave

  S/ VÍTIMA= MÉDIA

  Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa.

         Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

         Infração - média;

         Penalidade - multa.

   Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

         I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

         II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

         III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

         IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

         V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

         Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

• GABARITO LETRA D, ELE NÃO SERÁ MULTADO POR PRESTAR IDENTIFICAÇÃO A AUTORIDADE COMPETENTE...

Questão 3470389

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

De acordo com o ANEXO I do CTB, responda a questão

Superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via, é denominada

• A. estrada.
• B. faixa contínua.
• C. acostamento.
• D. faixa de domínio.
• E. marca viária.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  ANEXO I

  FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por

  lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito

  competente com circunscrição sobre a via.

• GAB D

  ESTRADA - via rural não pavimentada.

  FAIXA CONTÍNUA - Não existe

  ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

  FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por

  lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito

  competente com circunscrição sobre a via.

   MARCAS VIÁRIAS - conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via.

• Faixas de Domínio: superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. Aquele pedacinho do canto da rodovia que é do Estado, que constrói Poste;

• Gabarito D

  CTB - Anexo I

  FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

  Bos estudos, Não desista!

Questão 3470392

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

De acordo com o ANEXO I do CTB, responda a questão

A passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra é denominada

• A. trânsito.
• B. transposição de faixa.
• C. ultrapassagem.
• D. operação de trânsito.
• E. passagem simples.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  ANEXO I

  TRÂNSITO - movimentação e imobilização de veículos, pessoas e

  animais nas vias terrestres.

  TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - passagem de um veículo de uma faixa

  demarcada para outra.

  ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que

  se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de

  tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.

  OPERAÇÃO DE TRÂNSITO - monitoramento técnico baseado nos

  conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de

  estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais

  como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente

  atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos

  pedestres e condutores.

• GAB B

  TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA

• 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

• Gabarito B

  CTB - A nexo I

  TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.

  Bons estudos, Não disista!

Questão 3470395

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

De acordo com o ANEXO I do CTB, responda a questão

Uma via caracterizada por interseções em nível e não semaforizada, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, é denominada

• A. área de condomínio.
• B. via local.
• C. estrada rural.
• D. via arterial.
• E. via preferencial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos

  especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade

  direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

  VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível,

  geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e

  às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da

  cidade.

  VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que

  tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais,

  possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

  VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não

  semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

• FOCO!

  Galeraaaaa, nunca mais vai errar:

  Viu LOCAL? é VIA LOCAL!

  Ponto!

  Tmj e bons estudos.

• Trânsito rápido

  Arterial

  Coletora

  Local

  Obs: terminou em "L" possui interseção em nível.

  Deus é fiel.

• Via Local: caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local/restrito.

  Ex: condomínio residencial.

• No que concerne ao assunto VIAS, o CTB aborda uma série de conceitos importantes para as provas de concurso.
   
  O Código estabelece que as vias abertas à circulação serão  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
   
  O art. 60 estabelece quais são as vias abertas à circulação mantidas pelo poder público. Desta forma, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
   
  I - VIAS URBANAS
  II - VIAS RURAIS:
   
  As vias terrestres urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. São vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
   
  Caberá ao Anexo I definir as características de cada via. Pois bem, vamos à análise das alternativas.
   
  A. INCORRETA. Área de condomínio são vias mantidas pelo particular.
   
  B. CORRETA. De acordo com o Anexo I do CTB, Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
   
  C. INCORRETA. Estrada é via rural não pavimentada
   
  D. INCORRETA.  De acordo com o Anexo I do CTB, via arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
   
  E. INCORRETA.  Não há definição para vias preferências no Anexo I do CTB.
  
  
  
  Gabarito da questão - Alternativa B
  
  
• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Gabarito B

  CTB - Anexo I

  VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

  Bons estudos, Não desista!!

Questão 3470401

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o artigo 293 do CTB, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de

• A. seis meses a dois anos.
• B. três meses a um ano.
• C. seis meses a três anos.
• D. dois meses a dois anos.
• E. dois meses a cinco anos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

• Assertiva E

  dois meses a cinco anos.

  Art. 293

  A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

  § 1º Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

  § 2º A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

  A penalidade de suspensão do direito de dirigir constitui sanção penal e se trata de uma retirada temporária da licença concedida pelo Estado.

• Questão que deixa o candidato em dúvida.

  De acordo com o Art. 293, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

  Esse dispositivo se refere aos crimes e trânsito e não a penalidade aplicada em caso de pontuação (20 pontos) ou por multa que gere suspensão (ex.: Dirigir sob efeito de álcool).

• Art. 293 A penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de 2 meses a 5 anos.

  P1° Transitada em julgada a sentença condenatória, o réu intimado a entregar a autoridade judiciária, em 48 horas, a Permissão para Dirigir ou a CNH.

  P2° A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

• Você deveria saber que o artigo 293 fala da penalidade criminal..

• Gabarito: E

  Nuca mais esqueci:

  SU2PEN5ÃO.

Questão 3470404

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Habilitação na Legislação de Trânsito

Quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, de acordo com o parágrafo 1º , do artigo 293 do CTB, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação em

• A. sessenta e oito horas.
• B. cinquenta e oito horas.
• C. quarenta e oito horas.
• D. trinta e oito horas.
• E. vinte e oito horas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

• Assertiva C

  quarenta e oito horas.

• Gabarito C.

  Lei seca:

  CTB

  Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para

  dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

  § 1º Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade

  judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

• Vi esse bizu numa questão de penal:

  Passaporte - 24h - pensa que o avião voa rápido

  PPD / CNH - 48h - o carro vai mais devagar que o avião

• ART. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou habilitação, para dirigir veículo automotor, tem duração de 2 meses a 5 anos.

  P1° - Transitada em julgada sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 48 horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

  P2° - A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido em estabelecimento prisional.

  Ainda: Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB:

  Pena - detenção, de 6 meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

  PU - Nas mesmas penas (det. 6m a 1A e multa) incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido - 48 horas -, a Permissão para Dirigir ou a CNH.

• NINGUEM COLOCA 68, 58, 38, 28 HORAS COMO PRAZO PRA NADA NESSE MUNDO

•  
  A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto CRIMES DE TRÂNSITO, mais especificamente, a parte processual disposta entre os art. 291 a 301.
   
  A respeito da pena de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, vale lembrar que trata-se de penalidade de caráter penal, diferentemente daquela ao art. 256, III que possui caráter administrativo. A penalidade em questão é aplicada pelo Juiz de Direito, em regra, após o trânsito em julgado. Todavia, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
   
  De acordo com o art. 293, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
   
  Pois bem, a banca quer saber qual o prazo para entrega da Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação, quando transitada em julgado a sentença condenatória que determinou a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
   
  Conforme preceitua o  §1º do Art. 293, “transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação”
   
   
  Gabarito da questão - Alternativa C
  
  

Questão 3473377

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Sistema Nacional de Trânsito

Das alternativas abaixo, qual NÃO caracteriza uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

• A. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
• B. Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
• C. Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
• D. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
• E. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.503/97

  Art.24- Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios...

  XXI- Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

• Gabarito B.

  Lei seca p/ leitura:

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

  II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública,

  com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

  V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços

  de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção

  de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança,

  promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas,

  adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

  VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

  IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as

  diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

  X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação

  e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do

  licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores

  de uma para outra unidade da Federação;

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela

  sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações

  específicas dos órgãos ambientais.

•    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

  .....

       XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

   Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

  ...

       XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

• Gabarito: D

  Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

   XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

  Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:   

   XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

• A PRF não estabelece os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos, isso é competência do legislativo.

  PRF = Poder EXECUTIVO [Ministério da Justiça e segurança pública, 2020]

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

• Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

  Art. 24 Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

  I - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos.

• Só lembrando que a redação do inciso III do CTB foi alterado pela lei 14.701/20.

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

• Gabarito D

  CTB

  Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

  Bons estudos, Nao desista!! Cuidado com respostas erradas!

Questão 3473380

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Segundo o artigo 29 do CTB, que trata do trânsito de veículos nas vias terrestres abertas, assinale a alternativa correta.

• A. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
• B. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, independentemente das demais normas de circulação.
• C. O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente ocorrerá sempre que o veículo circular.
• D. Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, não considerando as normas de circulação, pois são veículos com frenagem deficitária.
• E. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

• Gabarito A.

  Art. 29 CTB

  V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

  Correção das demais:

  B) Art. 29, VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais

  normas de circulação;

  C) Art. 29, VII, c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

  D) Art. 29, XII - os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais,

  respeitadas as normas de circulação.

  E) Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

  I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a

  marcha;

Questão 3473389

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o CTB, a idade mínima do motorista para o transporte de cargas perigosas é de:

• A. 18 anos.
• B. 21 anos.
• C. 23 anos.
• D. 24 anos.
• E. 25 anos.

Gabarito: B

Comentários

• FOCO!

  Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

          I - ser maior de vinte e um anos;

Questão 3478063

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AM
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).

Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular pelo passeio, e nunca pela pista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:ERRADO

  [CTB - L9.503/97]

  Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

  Victor, o que Djabo é bordo da pista ???!

     ANEXO I

  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

   BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

         Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

     Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  Art.68 , § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

    Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

         Infração - média;

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

• QUESTÃO - Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular pelo passeio, e nunca pela pista.

  Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o CTB exige que os ciclistas circulem, nas vias urbanas e rurais de pista dupla:

  1) No bordo da pista

  2) Mesmo sentido dos veículos

  3) Com preferência sobre os veículos

  ~> Na via provida por ciclofaixa é possível que o ciclista transite contra o fluxo de veículos.

  ~> Nas vias urbanas é possível o transito de ciclistas no passeio, basta que haja autorização da autoridade + sinalização

•   PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

  Aqui não é apresentada uma regra , como na questão . No o ciclista iria pelo bordo da pista

      Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

• Regra para o uso do passeio - destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente*, de ciclistas.

  * Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

• Lembrando que ciclista desmontado é equiparado ao pedestre.

• O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
   
  Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
   
  A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
   
  Regras para circulação das BICICLETAS
   
  1. Deverá ocorrer em ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento;
  2.Deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, EXCLUSIVAMENTE em locais onde não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes;
  3. Circulação nos bordos da pista, mas em  sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, deverá ser autorizado com circunscrição sobre a via, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
  4. Circulação nos passeios, deve ser autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
   
  Pois bem, o trânsito de bicicletas NOS PASSEIOS deve ser autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
   
  Gabarito da questão - Item ERRADO
  

• GABARITO: ERRADO.

• Artigo 58 e 59 : Circulação de Bicicletas

  Regra: Ciclovia, ciclofaixa ou acostamento - Se não houver: tanto na via urbana ou rural, trafega pelos bordos da pista no mesmo sentido dos veículos.

• Gabarito: errado.

  Se não há ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista transita no bordo da pista. Para que venha a transitar pelo passeio é necessário que haja autorização e sinalização do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

  Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

  Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

• ERRADO, OS CICLISTAS DEVEM UTILIZAR A PISTA, PORÉM O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DO BORDO E OBVIAMENTE NO MESMO SENTINDO DO FLUXO DE TRÂNSITO.

• Errada

  Art58°- Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicleta deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

• Errada

  Art58°- Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicileta deverá ocorrer, quando não houver ciclofaixa, ciclovia ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de ciruclação regulaentado para via, com preferência sobre os veículos automotores.

• ART 59 - DESDE QUE AUTORIZADO E DEVIDAMENTE SINALIZADO, SERÁ PERMITIDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NOS PASSEIOS.

• Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular nos bordos da pista de rolamento!

  "Para o CTB, "passeio" é "parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas".

  Caso não saibam, é infração média "Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59", com pena de multa e medida administrativa de "remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa".

  Preciso destacar que não é possível circular de bicicleta pela faixa de pedestres, pois, como o nome diz, é para pedestres e não ciclistas. Portanto, precisa atravessar a faixa e está de bicicleta? Desça e atravesse empurrando a bike, equiparando-se a um pedestre."

• Art. 3o  

  Parágrafo único. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

  ERRADO.

Questão 3478066

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AM
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Veículos: Classificação, Características e Dimensões

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, uma bicicleta é considerada como um veículo de passageiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:CERTO

  [CTB - L9.503]

   Art. 96. Os veículos classificam-se em:

        (...)

         II - quanto à espécie:

         a) de passageiros:

         1 - bicicleta;

  Mnemônicos que aprendi com o professor Alexandre Herculano:

  Os veículos são classificados em 3 grandes categorias: TEC

  Quanto à Tração

  Quanto à Espécie

  Quanto à Categoria.

  1.Quanto à Tração nós temos o TAPHAREL:

  Tração Animal

  Propulsão Humana

  Automotor

  Reboque/semirreboque

  ELétrico

  2.Quanto à Espécie nós temos o PTCCCEM:

  Passageiro ( bicicleta )

  Tração

  Carga

  Competição

  Coleção

  Especial

  Misto

  3.Quanto à Categoria nós temos ORAPA:

  Oficial

  Representação diplomática/consular

  Aprendizagem

  Particular

  Aluguel

• Classificação dos veículos: tração, espécie e categoria.

  quanto a espécies: bicicleta, ciclomotor, motoneta(passageiro e de carga), motocicleta(passageiro e de carga), triciclo(passageiro e de carga), quadriciclo(passageiro e de carga), automóvel, micro-ônibus, ônibus, bonde, reboque(passageiro e de carga) semirreboque(passageiro e de carga) e charrete.

• CAPÍTULO IX

  DOS VEÍCULOS

  Seção I

  Disposições Gerais

         Art. 96. Os veículos classificam-se em (TEC):

         I - quanto à TRAÇÃO:

         a) automotor;

         b) elétrico;

         c) de propulsão humana;

         d) de tração animal;

         e) reboque ou semi-reboque;

        

      II - quanto à ESPÉCIE:

         a) de passageiros:

         1 - bicicleta;

         2 - ciclomotor;

         3 - motoneta;

         4 - motocicleta;

         5 - triciclo;

         6 - quadriciclo;

         7 - automóvel;

         8 - microônibus;

         9 - ônibus;

         10 - bonde;

         11 - reboque ou semi-reboque;

         12 - charrete;

         b) de carga:

         1 - motoneta;

         2 - motocicleta;

         3 - triciclo;

         4 - quadriciclo;

         5 - caminhonete;

         6 - caminhão;

         7 - reboque ou semi-reboque;

         8 - carroça;

         9 - carro-de-mão;

         c) misto:

         1 - camioneta;

         2 - utilitário;

         3 - outros;

         d) de competição;

         e) de tração:

         1 - caminhão-trator;

         2 - trator de rodas;

         3 - trator de esteiras;

         4 - trator misto;

         f) especial;

         g) de coleção;

         III - quanto à CATEGORIA:

  a)    oficial;

  b)   de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

  c)    particular;

  d)   de aluguel;

  e)    de aprendizagem.

  GAB == CERTO

• Eu sempre confundindo a tração com o tipo de veículo.

• Art. 96. Os veículos classificam-se em:

        (...)

         II - quanto à espécie:

         a) de passageiros:

         1 - bicicleta;

  Mnemônicos que aprendi com o professor Alexandre Herculano:

  Os veículos são classificados em 3 grandes categorias: TEC

  Quanto à Tração

  Quanto à Espécie

  Quanto à Categoria.

  1.Quanto à Tração nós temos o TAPHAREL:

  Tração Animal

  Propulsão Humana

  Automotor

  Reboque/semirreboque

  ELétrico

  2.Quanto à Espécie nós temos o PTCCCEM:

  Passageiro ( bicicleta )

  Tração

  Carga

  Competição

  Coleção

  Especial

  Misto

  3.Quanto à Categoria nós temos ORAPA:

  Oficial

  Representação diplomática/consular

  Aprendizagem

  Particular

  Aluguel

• O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
   
  Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
   
  A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
   
  Pois bem, a afirmação está correta. De acordo com art. 96, o veículo BICICLETA é classificado quanto à tração como veículo de propulsão humana, quanto à espécie como veículo de passageiros.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• Veículos, quanto à espécie: de passageiros: a) bicicletas; b) ciclomotor; c) motoneta; d) motocicleta; e) triciclo; f) quadriciclo; g) automóvel; h) microônibus; i) ônibus; j) bonde; k) reboque ou semi-reboque; l) charrete.

• Gab: Certo

  II - quanto à espécie:

  a) de passageiros:

          1 - bicicleta;

          2 - ciclomotor;

          3 - motoneta; (e carga)

           4 - motocicleta; (e carga)

           5 - triciclo; (e carga)

           6 - quadriciclo; (e carga)

           7 - automóvel;

           8 - microônibus;

           9 - ônibus;

           10 - bonde;

           11 - reboque ou semi-reboque; (e carga)

           12 - charrete; (charretE pEssoas diferente de carroçA cArga)

  b) de carga:

          1 - motoneta;

          2 - motocicleta;

          3 - triciclo;

          4 - quadriciclo;

          5 - caminhonete;

          6 - caminhão;

          7 - reboque ou semi-reboque;

          8 - carroça;

          9 - carro-de-mão;

  c) misto:

          1 - camioneta;

          2 - utilitário;

          3 - outros;

• GABARITO: CERTO.

• ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  ↓

   Art. 96. Os veículos classificam-se em:

        (...)

         II - quanto à espécie:

         a) de passageiros:

         1 - bicicleta;

• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

• CAPÍTULO IX

  DOS VEÍCULOS

  Seção I

  Disposições Gerais

         Art. 96. Os veículos classificam-se em (TEC):

         I - quanto à TRAÇÃO:

         a) automotor;

         b) elétrico;

         c) de propulsão humana;

         d) de tração animal;

         e) reboque ou semi-reboque;

        

      II - quanto à ESPÉCIE:

         a) de passageiros:

         1 - bicicleta;

         2 - ciclomotor;

         3 - motoneta;

         4 - motocicleta;

         5 - triciclo;

         6 - quadriciclo;

         7 - automóvel;

         8 - microônibus;

         9 - ônibus;

         10 - bonde;

         11 - reboque ou semi-reboque;

         12 - charrete;

         b) de carga:

         1 - motoneta;

         2 - motocicleta;

         3 - triciclo;

         4 - quadriciclo;

         5 - caminhonete;

         6 - caminhão;

         7 - reboque ou semi-reboque;

         8 - carroça;

         9 - carro-de-mão;

         c) misto:

         1 - camioneta;

         2 - utilitário;

         3 - outros;

         d) de competição;

         e) de tração:

         1 - caminhão-trator;

         2 - trator de rodas;

         3 - trator de esteiras;

         4 - trator misto;

         f) especial;

         g) de coleção;

         III - quanto à CATEGORIA:

  a)    oficial;

  b)   de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

  c)    particular;

  d)   de aluguel;

  e)    de aprendizagem.

  GAB == CERTO

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Gabarito: Certo

  A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

  Pois bem, a afirmação está correta. De acordo com art. 96, o veículo BICICLETA é classificado quanto à tração como veículo de propulsão humana, quanto à espécie como veículo de passageiros.

• Mais facil decorar os artigos dos que o minemônico do colega Victor Matheus rs

  Brincadeira amigo, simbora istudá pra paça !!!!

Questão 3478069

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-AM
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).

Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:CERTO

  [CTB - L9.503]

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

         Infração - média;

         Penalidade - multa.

   Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

       (...)

         XIII - ao ultrapassar ciclista:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa;

• Assertiva C

  Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.

• A única distância expressa no CTB é com relação à bike, entre os veículos deve ser observado normas de direção defensiva.

• O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
   
  Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
   
  A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
   
  Pois bem, a questão afirma que, ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.
   
  A assertiva está em conformidade com o art. 201 do CTB
  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
  Infração - média;
  Penalidade - multa.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• GABARITO: CERTO.

• ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  ↓

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

         Infração - média;

         Penalidade - multa.

• Certa

  Art 201°- Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicileta.

  Infração: Média

  Penalidade: Multa.

• # Gab: CERTO

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

         Infração - média;

         Penalidade - multa.

   Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

       (...)

         XIII - ao ultrapassar ciclista:

         Infração - grave;

         Penalidade - multa;

  OBS:

  Amigos, com o advento da L 14071/20 (Vigor: Abril/21), tivemos alteração no ART 220 XIII. Agora a infração será GRAVÍSSIMA.

• Certa

  Art201- Deixar de guardar distância lateral de um metro de cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

• Correto.

  Sejamos objetivos. Aplicação direta da legislação seca.

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

      Infração - média;

      Penalidade - multa.

  Em relação à infração de trânsito:

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

      Infração - média;

      Penalidade - multa.

• Certa

  Art201°- Deixar de guardar a distÂncia lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

  Infração: Média

  Penalidade: Multa.

• Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

       (...)

         XIII - ao ultrapassar ciclista:

  Gravissíma

  de acordo com a lei 14.071, redação nova.

• De acordo com a nova lei 14.071, passou de grave a gravíssima.

   Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

       (...)

         XIII - ao ultrapassar ciclista:

         Infração - gravíssima.

• Aproveitar enquanto a Quadrix não liga o espírito Cespiano.

  Questão TOP.

• "Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de, NO MÍNIMO, 1,5 m." errei porque senti falta deste NO MÍNIMO. Pelo que está escrito na Questão, se eu estou a 3 metros do ciclista, deveria me aproximar dele para manter o metro e meio recomendado.

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Gabarito: Certo

  CTB

  Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

  Infração - média;

  Penalidade - multa.

Questão 3484273

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Normas gerais de circulação e conduta

Conforme o artigo 2° do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, são vias terrestres urbanas e rurais, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais, as ruas, as avenidas, os logradouros, as passagens, as estradas,

• A. os entroncamentos e as rodovias.
• B. os entroncamentos e as autovias.
• C. os caminhos e as rodovias.
• D. os caminhos e as servidões
• E. os entroncamentos e as servidões.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os

  logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão

  seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas,

  de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

• excelente !!

• Art. 2º:

  São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

• Art. 2º:

  São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Questão 3484279

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Assinale a alternativa que apresenta um conceito, ou definição, contido no Anexo I do CTB.

• A. Leito carroçável.
• B. Carro de passeio.
• C. Refúgio.
• D. Carro de praça.
• E. Quebra-molas.

Gabarito: C

Comentários

• REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

  Gabarito: C

• ANEXO I

  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

         Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:

  REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

  Outros conceitos que as bancas gostam:

         MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.

         MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.

• Gabarito C

  CTB - Anexo I

  REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.

Questão 3484294

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Medidas administrativas

Com relação ao artigo 269, inciso X do CTB, o “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”

• A. é uma das penalidades previstas no artigo.
• B. integra o conjunto de ações judiciais do órgão de trânsito.
• C. complementa a definição do conceito de trânsito no artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas por animais conduzidos ou não.
• D. integra o conjunto de obrigações dos condutores profissionais.
• E. é uma das medidas administrativas previstas no artigo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  [CTB/L9.503]

  CAPÍTULO XVII

  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

         Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  (...)

  X - REcolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  Lembrando que as Medidas Administrativas começam a sílaba RE

  (Com exceção do TRANSBORDO do excesso de carga)

• Assertiva E

  é uma das medidas administrativas previstas no artigo.

• RE TRANSBORDO

• DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

  Art. 296. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB dentro de sua circunscrição, DEVERÁ ADOTAR as seguintes medidas administrativas;

  I - retenção do veículo (para sanar no local);

  II - remoção do veículo (para o depósito);

  III - recolhimento da CNH (mediante recibo);

  IV - recolhimento da permissão para dirigir (mediante recibo);

  V - recolhimento do certificado de registro;

  VI - recolhimento do certificado de licenciamento anual;

  VIII - transbordo do excesso de carga;

  IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  XI - realização de exames de aptidão física...

• RECOLHIMENTO -----> CNH, PPD,CRV, CLA e Animais

• ART.269

Questão 3484300

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias; Infrações

Diversas prefeituras, na operação de seus estacionamentos regulamentados rotativos pagos, usualmente batizados de “zona azul”, preveem que, se o responsável pelo veículo flagrado sem o cartão, ticket ou bilhete, até certo horário depois da infração, pagar uma “taxa de regularização”, a infração cometida de estacionamento em desacordo com a regulamentação como tal prevista no CTB não é apenada. Tal procedimento é

• A. irregular, pois foi estabelecido em Resolução do CONTRAN que foi revogada, pois confronta disposição expressa do CTB diante da constatação de uma infração de trânsito.
• B. regular, porque o CTB prevê tal procedimento exclusivamente para este tipo de infração de trânsito.
• C. irregular, pois, mesmo que previsto no CTB, o Poder Judiciário considerou o procedimento inconstitucional e o revogou.
• D. regular, porque o CTB prevê tal procedimento para esta e outras infrações relacionadas ao pagamento de taxas ou preços públicos.
• E. irregular, pois confronta disposição expressa do CTB diante da constatação de uma infração de trânsito.

Gabarito: E

Comentários

• ART 280 CTB: Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:..

• Assertiva E

  irregular, pois confronta disposição expressa do CTB diante da constatação de uma infração de trânsito.

• Já pensou na bagunça que seria?

• "[...] como tal prevista no CTB não é apenada.[...]

  Art. 181. Estacionar o veículo:

  XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):

          

         Infração - grave;           

         Penalidade - multa;

         Medida administrativa - remoção do veículo;

• PRF Mutley, ótimo comentário, só esqueceu um detalhezinho de excluir do comentário ''infração leve'' que foi revogada e deixar ''infração grave''.

• acertei, miserável que sou.

• CORRETA: E

• ☠️ GABARITO E ☠️

  ➥ CTB

  ART 280 CTB: Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:..

• A infração de trânsito é um ato vinculado!

• onde eu moro cobra 14,00

Questão 3484303

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Como o artigo 47 § único do CTB considera “carga e descarga”?

• A. Parada.
• B. Estacionamento.
• C. Imobilização temporária.
• D. Imobilização prolongada.
• E. Estacionamento ou parada conforme a duração.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  [CTB/L9.503]

  CAPÍTULO III

  DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

   Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

         Parágrafo único. A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.

  Anexo I

  DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

  OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

          (...)

         VII - o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

• Carga - Descarga = Estacionamento. (ordem alfabética - C D E

• GAB B

  ESTACIONAMENTO

Questão 3484306

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Leia os textos a seguir.

“O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.”

“O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.”

Sobre os textos, assinale a alternativa correta.

• A. Ambos constam do CTB.
• B. Ambos constam de Resoluções do CONTRAN.
• C. Um consta do CTB, e outro não.
• D. Um consta do CTB, e outro de Resolução do CONTRAN.
• E. Nenhum consta do CTB.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  [CTB/L9.503]

  CAPÍTULO III

  DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

  Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

      

     Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

• Gabarito A

  CTB

  Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

  Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

  Bons estudos, Não desista! PRF 

Questão 3562003

• Banca: CETAP
• Órgão: SANEPAR
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de:

I- circulação; 

II- infrações; 

III- penalidades;

IV- direção defensiva; 

V- primeiros socorros; 

VI-Anexos do Código de Trânsito Brasileiro. 

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta: 

• A. Os itens I,II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens II,III e V estão corretos.
• C. Todos os itens estão errados.
• D. Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
• E. Os itens V e VI estão errados.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

  A letra A NÃO restringiu com a expressão "apenas" ou outra semelhante, logo, está correta !

  Gabarito: A

• Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comercializarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

• Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

  A) Os itens I,II e III estão corretos. CORRETA , PORÉM INCOMPLETA, POIS AS ALTERNATIVAS lV, V, Vl TAMBÉM ESTÃO CORRETAS.

  B) Apenas os itens II,III e V estão corretos. O erro foi restringir, por (APENAS).

  C) Todos os itens estão errados. O erro foi dizer que estão todos errados, porque todos estão corretos.

  D) Apenas os itens III, IV e V estão corretos. O erro foi restringir, por (APENAS).

  E) Os itens V e VI estão errados. O erro foi dizer que os intens V e Vl estão, pois todos estão corretos.

Questão 3663559

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com a Lei no 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, entende-se por “passeio”:

• A. Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.
• B. Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.
• C. Parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma.
• D. Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
• E. Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

  CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

• A) PASSARELA

  B) PASSAGEM SUBTERRÂNEA

  C) REFÚGIO

  D) PASSEIO

  E) CALÇADA

• A calçada faz parte da via. O passeio faz parte da calçada. P/ ajudar, lembra da regra dos conjuntos (Matemática).

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Gabarito D

  CTB Anexo I

  PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Questão 3735067

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Complete as lacunas no texto abaixo com os termos adequados ao contexto.

A correta utilização das sinalizações como ferramenta de comunicação por agentes de trânsito, condutores de veículos e pedestres é fundamental para a ordenação do trânsito. Os agentes da autoridade de trânsito no exercício da função usam movimentos _____________ de braço e sons por apito para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres. Conforme o anexo II do CTB, as ordens emanadas por _______ de agentes prevalecem sobre as regras de circulação e normas definidas por outras ___________ de trânsito. E no que se refere aos sinais _________, estes somente devem ser utilizados em conjunto com gestos.

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

• A. convencionais, movimentos, condutas, luminosos.
• B. habituais, gestos, condutas, semaforizados.
  
• C. convencionais, gestos, sinalizações, sonoros.
• D. informais, atitudes, sinalizações, sonoros.
• E. habituais, movimentos, sinalizações, indicativos.

Gabarito: C

Comentários

• convencionais, gestos, sinalizações, sonoros.

• Alternativa C:

  A correta utilização das sinalizações como ferramenta de comunicação por agentes de trânsito, condutores de veículos e pedestres é fundamental para a ordenação do trânsito.

  Os agentes da autoridade de trânsito no exercício da função usam movimentos CONVENCIONAIS de braço e sons por apito para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres. Conforme o anexo II do CTB, as ordens emanadas por GESTOS de agentes prevalecem sobre as regras de circulação e normas definidas por outras SINALIZAÇÕES de trânsito. E no que se refere aos sinais SONOROS, estes somente devem ser utilizados em conjunto com gestos.

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Questão 3735100

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

O texto abaixo exposto apresenta atribuições e função social do agente de trânsito. Leia-o de modo a avaliar as proposições a respeito de seu conteúdo.

(...) Muitas vezes, o Agente é visto como o “multador”. Quando na realidade, seu papel vai muito além de operar e fiscalizar o trânsito. Ele também desempenha papel de educador, através da orientação e conscientização de condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias. Seu trabalho organiza e disciplina esse espaço de cidadania, que é o trânsito; e dá suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos, que necessitem de ordenamento. Enfim, o trabalho dele ajuda a melhorar a fluidez do tráfego em toda a cidade e consequentemente, a qualidade de vida da população. (...)

https://www.cettrans.com.br/fiscalizacao-de-transito.php

Considerando os diferentes papeis que pode desempenhar e a definição de acordo com o Anexo I do CTB, o agente da autoridade de trânsito é:

• A. Pessoa, civil ou policial militar, que possui a função exclusiva de fiscalizar.
• B. Dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.
• C. Pessoa que conduz o veículo e recebe uma remuneração para este fim esporadicamente.
• D. Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
  
• E. Pessoa civil que possui a função de policiamento ostensivo de trânsito.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.503/97

  ANEXO I DO CTB

  AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

  GABARITO: D

• CTB, ANEXO I, AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: pessoa, civil ou militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

• GAB D

  Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

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• Gabarito: D

  CTB - Anexo 1

  AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

  Segue abaixo:

  AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - Aplica Medidas Administrativas

  Pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

  AUTORIDADE DE TRÂNSITO - Aplica Penalidades e Medidas Administrativas

  Dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada. EX: Penalidade - Multa 

  Fonte: Ubirajara Martell Soares PRF

  Bons estudos, Não desista!!

Questão 5497129

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, a prioridade é o cumprimento de metas anuais de redução de índice de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes. É correto afirmar que

• A. o objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de cinco anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos.
• B. as metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos estados da Federação e para o Distrito Federal.
• C. o índice de mortos por grupo de veículos e o índice de mortos por grupo de habitantes deverão ser apurados por estado e por mês.
• D. as metas fixadas serão divulgadas em janeiro, durante a Semana Nacional de Trânsito.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

• O erro das outras?

• Gabarito letra B

  Letra A: correto seria no prazo de dez anos

  Letra B : o gabarito

  Letra C : correto seria apurados anualmente

  Letra D : a semana nacional de trânsito é realizada no mês de setembro.