Questão Q880209

A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que

Alternativas

pode ocorrer a pedido do servidor, por concurso interno, por permuta ou de ofício.

é o deslocamento do servidor, de uma unidade de trabalho para outra, que não seja do mesmo quadro de pessoal.

é uma das penalidades aplicáveis ao servidor que não esteja cumprindo suas funções a contento.

a permuta por consenso de servidores da mesma categoria funcional e do mesmo regime de trabalho independe da conveniência da Administração.

é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.

Comentários

Remoção → deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, mesmo quadro, mesma classe

Redistribuição → deslocamento do servidor para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ou dentro de órgão do mesmo ente da Adm., plano de cargo e vencimento idênticos, observado sempre o interesse da Adm.
CAPÍTULO XI
Da Remoção
Artigo 43 - A remoção, que se processará a pedido do funcionário ou ex-officio, só poderá ser feita:

I - de uma para outra repartição, da mesma Secretaria; e

II - de um para outro órgão da mesma repartição.

Parágrafo único - A remoção só poderá ser feita respeitada a lotação de cada repartição.

Artigo 44 - A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, com anuência dos respectivos chefes e de acordo com o prescrito neste Capítulo.

Artigo 45 - O funcionário não poderá ser removido ou transferido ex-officio para cargo que deva exercer fora da localidade de sua residência, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.

Parágrafo único - Essa proibição vigorará no caso de eleições federais, estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas.

SóProvas