Questão 2640640

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes; Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,

• A. se o acusado a dispensar.
• B. quando a autoria dos fatos for conhecida.
• C. se a pena a ser aplicada for de suspensão ou demissão.
• D. quando a autoridade competente para aplicar a pena conheceu diretamente o fato.
• E. se a chefia imediata do servidor acusado entender desnecessária para a apuração do fato.

Gabarito: B

Comentários

• Sindicância é peça preliminar investigativa quando não for suficientemente caracterizada a autoria e a materialidade do fato.

  Alternativa B de boa tarde.